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- Direito & Defesa do Consumidor -
07.11.2004

A violência que não damos conta
Por Olympio Moraes Junior, [email protected]

Olympio Moraes Junior, primeiramente advogado. Ex-Técnico Judiciário Juramentado do Rio de Janeiro, Ex-delegado de Polícia de Mato Grosso do Sul e de Minas Gerais, Ex-Procurador-Chefe da Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia. Conselheiro da OAB/AM em segundo mandato, Ex-Corregedor-Geral da OAB/AM, Ex-Presidente e Presidente atual da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AM.

            Primeiramente é um prazer escrever pela primeira vez neste portal que vem ao encontro a uma necessidade de debates de grandes temas que nos afetam. Estive pensando entre tantos tópicos polêmicos que os Direitos Humanos contém, e fiquei meio sem saber qual seria o de maior impacto, o que fariam com que as pessoas refletissem um pouco mais. Cheguei à conclusão que talvez a maior violência que não nos damos conta, ou quando damos não queremos saber, e muitos quando sabem é para criticar. Nosso sistema Carcerário, de todas as violências contra o ser humano esta sem dúvida é a mais gritante. Nossos presídios são, em sua grande maioria depósitos de presos, onde elementos de grande periculosidade convivem com ladrões de galinhas. Isto, em programas populares é matéria sempre relevante quando das revoltas naturais que ocorrem. Falta comida, falta qualidade, falta lazer, falta educação, falta trabalho, falta tudo. Sobram doenças, violências, castigos, sadismos, escravismo, formação de quadrilhas e homossexualismo forçado. Mas o custo pago por você e por mim é altíssimo. Pagamos muito, para um serviço público de péssima qualidade. E antes que comecem a falar o que temos a ver com isso, lembre-se que aqueles homens não estão ali para sempre, sairão. Sairão pelo cumprimento da pena, sairão pela redução da pena, pela modificação de regime, por indultos, por fugas, por quaisquer dos modos um dia sairão.

            E como sairão? Estarão aptos a se integrarem à vida sofrida e difícil na sociedade, ainda mais carregando a peja de ex-presidiário? O que estes homens que foram seviciados, lesionados no corpo e na alma irão fazer? Vão trilhar o caminho do crime, pois o Estado com seu aparato carcerário não realizou qualquer benefício para permitir a reintegração dos homens, e eles virão para nossas ruas, para as nossas casas com uma maior violência, conhecendo o mundo do crime e o mundo jurídico. Sem testemunhas não há crime. Tornam-se ainda mais bárbaros e isto tudo pago com seu dinheiro, com o meu e com o de todos nós.

            O sistema está falido, o judiciário e a polícia falidos estão. Não há como controlar o bolsão de marginalizados sociais que a cada dia ingressam em nossos presídios. Como se o ato de lá colocá-los encerrasse o problema. Na verdade começa ou se agrava aí. E o que dizer das Delegacias de Polícia que em muitos Estados com o beneplácito do judiciário misturam presos ditos de justiça com os bêbados de fim de semana. Há delegacias em nosso imenso país que estão sobrecarregadas de presos, sem que tenham segurança para tal, pois o preso na delegacia deveria ficar até a lavratura do flagrante ou pouco depois. Não permanecer meses e anos aguardando um julgamento, posto que até então são inocentes. Diz uma máxima que se são inocentes ninguém poderá saber, mas que são pobres é óbvio senão saiam com um relaxamento ou habeas corpus.  Essas delegacias, sem condições de abrigar com segurança os presos, abrigam muitos, e estão do lado de nossas casas. Olhem. Frente à delegacia, dos lados residem muitas pessoas, e convivem com mini-presídios sem qualquer segurança. Isto sem falar na degradante situação dos detentos, reafirmando inocentes posto não terem uma sentença condenatória irrecorrível.

            Não estou pregando uma vida maravilhosa para o preso, mas devemos todos exigir de nossos governantes - que o sistema carcerário sirva a algo mais que violentar e embrutecer seres humanos marginalizados. Senão a próxima vítima poderemos ser nós, ou pior alguém a quem amamos.

            Vamos discutir o assunto: [email protected] 

TEXTO COM AUTORIZAÇÃO EXPRESSA PARA PUBLICAÇÃO NO PORTAL BRASIL
A PROPRIEDADE INTELECTUAL É DO COLUNISTA

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