| Área Cultural | Área Técnica |
|
Ciência
e Tecnologia
-
Colunistas
-
Cultura
e Lazer |
Aviação
Comercial -
Chat
- Downloads
-
Economia |
| Página Principal | |
-
O P I N I Ã O & I N F O R M A Ç Õ E S
-
16.05.2004
ECONOMIA
- Dando continuidade a análise sobre os principais índices
financeiros brasileiros, apresento a Taxa Selic, TBF (Taxa Básica Financeira)
e a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo):
A taxa SELIC é divulgada pelo Comitê de Política Monetária (COPOM).
Ela tem vital importância na economia, pois as taxas de juros cobradas pelo
mercado são balizadas pela mesma. Assim, se a taxa anual está em 17% e a inflação
do mesmo período foi de 5%, a taxa de juro real anual foi de 12% - a diferença.
A taxa overnight
do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), expressa na forma
anual, é a taxa média ponderada pelo volume das operações de financiamento
por um dia, lastreadas em títulos públicos federais e realizadas no SELIC, na
forma de operações compromissadas. É a taxa básica utilizada como referência
pela política monetária.
Os depósitos da União no Banco Central do Brasil e nas instituições
financeiras terão seu saldo atualizado, pela taxa média referencial do Sistema
Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, até 30 de junho de 1994, e
convertidos para REAL, em 1º de julho de 1994, observada a paridade fixada para
aquela data (Lei nr. 9.069/95, de 29 de junho de 1995, art. 18).
Legislação básica: Resolução CMN 1.693, de 26.03.1990; Decreto nr.
2.701/98, de 30.07.1998; Circulares BACEN – Banco Central do Brasil de nrs.
2.761, de 18.06.1997; 2.868, de 04.03.1999; e 2.900, de 24.06.1999.
Ela é apurada mediante o cálculo da taxa média ponderada e ajustada
das operações de financiamento por um dia, lastreada em títulos públicos
federais e cursadas no sistema Selic na forma de operações compromissadas.
A Taxa Selic origina-se de taxas de juros efetivamente observadas no
mercado. Elas refletem basicamente as condições instantâneas de liquidez no
mercado monetário.
TBF
– Taxa Básica Financeira
Foi instituída com o advento da Lei nr. 10.192, de 14 de fevereiro de
2001, em seu artigo 5º, para ser utilizada exclusivamente como base de remuneração
de operações realizadas no mercado financeiro, de prazo de duração igual ou
superior a sessenta dias.
O Conselho Monetário Nacional foi o responsável para expedir as instruções
necessárias para o seu cumprimento.
Legislação Básica: Medida Provisória 1.053, de 30.06.1995 (convertida
na Lei nr. 10.192, de 14.02.2001); Resoluções CMN – Conselho Monetário
Nacional – nrs. 2.171 e 2.172, de 30.06.1995; 2.437, de 2.437, de 30.10.1997;
Circulares BACEN – Banco Central – nrs. 2.587, de 30.06.1995, 2.588, de
05.07.1995; de 3.056, de 20.08.2001.
Entendo,
da mesma forma que o CDI, que a TBF não é aplicável em empresas e instituições
não financeiras, bem como não deve ser utilizado como lastro na correção em
contratos.
TJLP – Taxa de Juros de
Longo Prazo
Foi criada pela Medida Provisória 684, de 31.10.1994, convertida na Lei
nr. 9.365/96, de 16 de dezembro de 1996, para incidir sobre os financiamentos
concedidos pelo BNDES a partir de janeiro de 1995. A medida estimulou o uso de
índices nas operações que refletiam o custo do dinheiro a partir de
determinada data, a exemplo da TR, em detrimento aos que representavam inflação
passada, ao exemplo do IGP-M.
Legislação
Básica: Medida Provisória 684, de 31.10.1994, convertida na Lei nr. 9.365/96,
de 16.12.1996; Lei nr. 10.183/2001, de 12.02.2001; Resoluções CMN nr. 2.121,
de 30.11.1994; 2.161, de 31.05.1995; 2.335, de 13.11.1996; 2.654, de 30.09.1999.
A partir de 01 de
outubro de 2001, passou a ter o período de vigência de um trimestre-calendário
e a ser calculada, a partir de outubro de 1999, tendo como parâmetro a meta de
inflação calculada pro
rata para os doze meses seguintes ao primeiro mês de vigência da
taxa, inclusive, baseada nas metas anuais fixadas pelo Conselho Monetário
Nacional e em prêmio de risco.
A TJLP é fixada no último dia anterior ao trimestre de sua vigência e
a TJLP poderá ser utilizada em quaisquer operações realizadas nos mercados
financeiro e de valores mobiliários, nas condições estabelecidas pelo Banco
Central do Brasil e, no caso desse último mercado, também pela Comissão de
Valores Mobiliários além dos previstos na Lei que a criou.
Os saldos das contas dos participantes do Fundo de Participação
PIS-PASEP tiveram, a partir de 1º de dezembro de 1994, a Taxa Referencial - TR
a que alude o art. 38 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, substituída
pela TJLP, ajustada pelo fator de redução a que alude o art. 8º da Lei
9.365/96. Assim, a TJLP foi criada para a correção das contas do PIS/PASEP.
Além dos casos previstos na legislação vigente, a TJLP poderá ser
utilizada em quaisquer operações no mercado financeiro e valores mobiliários
nas condições estabelecidas pelo Banco Central do Brasil e, no caso desse último
mercado, também pela CVM.
POLÍTICA - Imposto de Renda - Na próxima semana, o debate sobre a correção do imposto de renda deverá se intensificar na Câmara. Com a aprovação, nesta quarta-feira (12), da urgência para a tramitação do Projeto de Lei (3265/04) de autoria do deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), pelo Plenário, a alteração da tabela volta a ser discutida pelos deputados.
Atualmente, a alíquota do imposto para pessoas físicas com rendimento mensal acima de R$ 1.058 é de 15%. A partir de R$ 2.115, sobe para 27,5%. Quem ganha menos de R$ 1.058 é isento de cobrança.
Pelo projeto, o trabalhador que ganhar até R$ 1.613 fica isento da cobrança. Quem receber até R$ 3.225 vai descontar 15% e, acima disso, vai pagar 25%. O projeto também reajusta os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão do contribuinte com mais de 65 anos até o valor mensal de R$ 1.584.
POLÍTICA - Pirataria - O presidente da CPI da Pirataria, deputado Medeiros
(PL-SP), anunciou que na próxima segunda-feira (17) vai divulgar o nome das
empresas envolvidas em uma rede de contrabando de equipamentos de informática.
A rede opera com impressoras, computadores e laptops recondicionados nos Estados
Unidos e vendidos como novos no Brasil. Farto material foi recentemente
apreendido.
Também será
divulgada a lista das empresas prejudicadas por comercializar esses produtos,
sem saber que eram contrabandeados. Somente uma das empresas envolvidas, segundo
o deputado, fatura mensalmente R$ 14 milhões. No mês passado, a CPI realizou,
em conjunto com a Polícia Civil paulista, uma operação na qual foram
apreendidas 115 mil peças em 8 empresas de informática. Na ocasião, a CPI
apreendeu uma lista com nomes de empresas compradoras do material falsificado e
contrabandeado.
INTERNACIONAL - Presidente Lula - Lamentável a matéria publicada no jornal norte-americano New York Times no qual o nosso presidente é agredido de forma violenta e injusta. Todo cidadão brasileiro responsável não pode admitir e aceitar esse tipo de acusação passivamente. É uma agressão ao nosso país e à autoridade máxima do Brasil.
O governo brasileiro, nem suas instituições, jamais acusou o presidente norte-americano de ter mentido e se utilizado de informações falsas para enganar a população mundial na intenção de receber apoio para a invasão do Iraque. Quando o atentado no World Trade Center se consumiu foi mostrado na TV norte-americana grupos árabes comemorando a queda das torres gêmeas, tudo desmentido posteriormente - era comemoração de natal; o Presidente Bush desrespeitou decisão de uma instituição como a ONU; armas químicas e mísseis balísticos de grande alcance não existem e nunca existiram no Iraque. Por que o NYT não divulga os erros de seu próprio governante, com as mentiras e enganos do governo norte-americano ao invés de tentar desestabilizar o governo brasileiro com notícias sensacionalistas com a intenção de vender, de desviar a atenção de problemas internos dos Estados Unidos?
Eu acredito no meu país, em suas instituições, respeito nosso governo e agradeço ao Presidente Lula pelo esforço promovido no país na intenção maior de acertar, de crescer, gerar emprego e renda. Isso o NYT não publica porque não gera benefícios, não vende jornal...
Semana que vem tem mais....
Abraços,
Fernando
Toscano
[email protected]
FALE CONOSCO ==> CLIQUE AQUI