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C O L U N A     D E     E C O N O M I A
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A REFORMA TRIBUTÁRIA EM 2010?
Por Professor Marcos Cintra (*) 

Durante seminário na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) no último dia 27 de setembro, Guido Mantega afirmou  que o governo “tem condições de iniciar a reforma tributária ainda este ano, após as eleições”. Segundo o ministro da Fazenda, ela poderia começar com mudanças no ICMS e o restante seria implementado pelo próximo presidente, uma vez que “há uma proposta pronta para ser realizada”.

Primeiramente, cabe assinalar que a perspectiva que o ministro tenta criar junto aos empresários a respeito da implementação de uma reforma tributária após as eleições é impossível de ser levada a sério. Durante os oito anos do presidente Lula o que se viu foi uma série de remendos na estrutura de impostos com o objetivo claro de aumentar a arrecadação. Não houve empenho efetivo do governo no sentido de reestruturar o sistema tributário visando extirpar anomalias como a má distribuição do ônus, a expressiva evasão de receita, a absurda complexidade e o elevado custo para o setor produtivo. Por que em três meses a atual gestão faria o que não fez em oito anos?

Quando diz que há um projeto pronto o ministro Mantega está se referindo à PEC 233/08, cujo eixo principal é a unificação de alguns tributos. Prevê-se a transformação do PIS, da Cofins, da CIDE e do Salário-Educação em um IVA federal e também do Imposto de Renda das empresas e da CSLL em um imposto só. Outro ponto a se destacar é o ICMS com legislação única para substituir as atuais 27.

A reforma tributária que o governo deseja tem um lado positivo porque simplifica um pouco o sistema. Felizmente esse é um conceito que está sendo bem assimilado pela sociedade em geral. Essa simplificação decorreria da centralização da legislação do ICMS no âmbito federal e pela transformação de seis tributos em dois, um imposto único sobre o valor agregado (IVA federal) e outro sobre a renda das empresas, o que poderia resultar em economias operacionais e administrativas para a União.

Se por um lado a proposta do governo simplifica, por outro ela deixa a desejar sob o ponto de vista da universalização, do combate a sonegação e da redução da carga de impostos. O sistema permaneceria predominantemente declaratório e a base de incidência continuaria fortemente concentrada como é hoje.

A unificação dos quatro tributos federais sobre o valor agregado criaria para o governo central um grande imposto cujo fato gerador seria em boa parte coincidente com a base do ICMS (a única exceção são os serviços que serão tributados pelo novo IVA, e não pelo ICMS, com algumas exceções). O fato gerador desses dois impostos sofreria tributação estadual e federal, cujas alíquotas devem ser somadas para caracterizar a carga tributária total. Ela seria superior a 20%, o que estimularia a sonegação.

O balanço que se faz da reforma tributária que o ministro Mantega citou é que os aspectos negativos se sobressaem sobre os benefícios da simplificação. Se ela for implementada, o tema voltará a ser discutido em seguida porque o sistema continuará caro e desigual, comprometendo a competitividade do país e castigando a classe média.

Em resumo, a participação do ministro Mantega na Fiesp não convenceu e foi desalentadora. Seria mais animador se ele sugerisse ao sucessor de Lula a criação de uma comissão de especialistas para avaliar um projeto viável para o país.

(*) Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.
Internet: www.marcoscintra.org / E-mail: [email protected] - Twitter: http://twitter.com/marcoscintra

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