O consumidor ao fumar o cigarro está inalando aproximadamente 4.700 substâncias tóxicas ao seu organismo. O cigarro é dividido em duas fases fundamentais: uma fase gasosa e outra particulada. O monóxido de carbono, amônia, cetona, formaldeído, acetaldeído, acroleína, entre outros compõem a fase gasosa, a fase particulada contém alcatrão e nicotina [1] esta última ocasiona a dependência físico-química do tabagista, vale mencionar que a nicotina também pode ser encontrada na fase gasosa.

Nos glóbulos vermelhos, presentes no corpo humano, encontra-se a hemoglobina. Esta transporta oxigênio para todos os órgãos do corpo. O monóxido de carbono tem afinidade com a hemoglobina, esta ligação de monóxido de carbono com a hemoglobina origina o composto caracterizado como carboxihemoglobina, que acarreta na dificuldade de oxigenação do sangue, causando a privação de oxigênio em alguns órgãos [2], ensejando em malefícios à saúde, tais como enfermidades coronárias, aumento das taxas de lipídio e colesterol, responsáveis pelas doenças cardiovasculares, enfermidades respiratórias, entre outras [3].

Outrossim, das substâncias acima mencionadas, colacionadas não de forma exaustiva, pois seria impossível analisar mais de 4.700 substâncias que fazem parte do cigarro, são encontrados no cigarro conforme ressalta Lúcio Delfino [4] “substâncias como amônia, benzeno, acetona (solvente), formol, propilenoglicol, acetato de chumbo, methoprene, naftalina, fósforo, terebentina, xileno, butano e muitos outros gases tóxicos e partículas em suspensão”

As fabricantes de cigarro adotam, como argumento de defesa, o qual é fortemente validado pela jurisprudência [5], a ideia do livre-arbítrio do fumante. O ato de fumar representa um hábito, que se realiza incondicionalmente por uma opção aberta do próprio fumante [6]. Os danos acarretados aos que adotaram esta faculdade, jamais podem ser direcionados às fabricantes e sim, de forma exclusiva, ao fumante consumidor. Este raciocínio leva a excludente de responsabilidade pautada na culpa exclusiva do consumidor.

A questão do livre-arbítrio deve ser analisada sob dois prismas, conforme menciona Lúcio Delfino [7], “Inicialmente, é de se indagar se o consumidor, decidindo-se por iniciar a prática do tabagismo, realmente age livremente, sem qualquer interferência. Para dar fecho à reflexão, mister examinar se, ao tabagista, bastaria a sua livre manifestação de vontade para abdicar de fumar”.

Pode-se falar em livre-arbítrio, quando uma pessoa exerce sua própria vontade, sem qualquer interferência, condição ou situação externa, nesse sentido ressalta Antônio Houaiss [8] que denota a ideia de livre-arbítrio a “possibilidade de decidir, escolher em função da própria vontade, isenta de qualquer condicionamento, motivo ou causa determinante”. 

Sempre que se pretender alicerçar um ponto de vista com base no livre-arbítrio, será absolutamente necessário exercitar o raciocínio, visando investigar possíveis inferências externas motivadoras de um agir específico. A vontade humana não apresenta cunho invariável ou inatingível, podendo ser conduzida e transformada por estímulos externos, advindos de uma realidade obtida pela experiência vivenciada no mundo sensível. Presentes tais inferências obviamente que a liberdade de ação restará comprometida já que o agente atuou, não por sua própria vontade, mas motivado - instigado por uma força exterior condicionante de agir. [9]

As decisões de iniciar o fumo, como também de cessá-lo, não são puras e livres de condicionamentos ou interferências em face dos fumantes. Isso porque durante muito tempo, e ainda nos tempos correntes, as fabricantes adotaram e adotam uma estratégia mercadológica de marketing pautada nas omissões de informações das características, composição, males, entre outros do cigarro. Preferiram omitir tais informações e afirmaram que o produto cigarro não possuía defeitos, não viciava e não acarretava aos seus consumidores verdadeiros momentos de satisfação, bem estar social, sucesso profissional e até mesmo saúde. Esse contexto levou, no lapso temporal dos anos 50 a 90, muitas pessoas a interpretarem o consumo do cigarro como fator positivo, pois a atmosfera estabelecida pelos fabricantes era precisamente positiva.

 Sobre este aspecto narra com precisão Lúcio Delfino [10] “a indústria do fumo, astuciosamente, estabeleceu uma aura positiva em torno do tabagismo, de modo que o consumo de cigarros acabou sendo aceito socialmente, visto, por muitos, como símbolo de status, riqueza, sucesso profissional, requinte e, até mesmo, saúde.”

O cenário armado pelas fabricantes consubstanciou na explosiva demanda pelo produto, pois os consumidores deste produto são leigos acerca das verdadeiras informações do mesmo; nessa linha observa Cláudia Lima Marques [11] “... não somente as empresas (do tabaco) desinformaram voluntariamente seus milhares de consumidores, como enviaram mensagens que – para estes leigos – eram aceitáveis e acreditáveis.”

O raciocínio de que iniciar e cessar o vício do fumo é questão de mero livre arbítrio do fumante poderia ser exposto, caso o fumante consumidor possuísse todo um rol de informações necessárias a possibilitar-lhe uma opção consciente, podendo, nesse aspecto em especifico, ser colocada a tese da culpa exclusiva da vítima.

A normatização do Código de Defesa do Consumidor passa despercebida pelas fabricantes, os artigos, entre outros, 31 e 37, parágrafo primeiro, [12] são lesados perceptivelmente. Portanto, o elemento externo que condiciona e influência a escolha do fumante no ato de começar a fumar pode ser colocada como a omissão de informações correspondentes ao cigarro e às publicidades perpetradas de forma enganosa, levando aqueles que consomem o cigarro em verdadeiro erro.

Todavia, não são somente estes fatores que afetam o livre arbítrio do fumante, pois existe um condicionamento interno que impede o fumante de largar o cigarro, e, essa condição está ligada a uma substância que compõe o cigarro, que já foi ventilada anteriormente, tal substância diz respeito à nicotina.

Conforme já foi dito, a nicotina é a responsável pelo desencadeamento da dependência químico-física do tabagista. Quanto maior o consumo de tabaco maior é a nicotina-dependência, porque esta provoca a compulsão de fumar [13]. As fabricantes colocam como defesa que a cessação da atividade de fumar é um fato que depende única e exclusivamente do usuário. Tal defesa implica no entendimento de que o fumante teria plena condição de abdicar do cigarro, quando este bem entendesse. No entanto essa ideia demonstra o desconhecimento científico acerca do tema, pois existem inúmeros estudos desenvolvidos que vão na contramão da tese das fabricantes.

O tabagismo é classificado como síndrome do tabaco – dependência, conforme Classificação Internacional de Doenças (CID) [14]. Sendo a dependência realizada pela nicotina a tese das fabricantes não prospera pois o fumante não consegue, por mera vontade, abdicar do cigarro; tanto é que, na maioria das vezes, o mesmo tem que recorrer a tratamentos clínicos e terapias [15], pois do mesmo modo que um hipertenso necessita adotar novos hábitos, sem abrir mão do auxílio de remédios, os fumantes também necessitam de ajuda, não bastando apenas sua força de vontade para que pare de fumar. [16]

Se tal substância não fizesse parte da composição do produto em voga, o seu consumo seria considerado um hábito, podendo dessa forma ser abandonado sem maiores dificuldades. Os julgados que seguem o rumo da improcedência de pedidos indenizatórios, pleiteados pelos fumantes contra a indústria do fumo, cujo argumento central cinge-se à afirmativa de que a vontade do fumante seria suficiente para que ele abdicasse do consumo de cigarros, apenas evidencia a pouca intimidade com o tema nicotina.