Irresponsabilidade fiscal
Por Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque (*)

A irresponsabilidade fiscal mergulhou o país em um cenário de instabilidade econômica e de baixo crescimento do PIB. Desde 2008 a credibilidade das contas públicas, obtida a duras penas há décadas, vem sendo destruída.

Há seis anos o governo optou em criar meios para escamotear a real situação das contas públicas. A chamada “contabilidade criativa” inventou receitas e adiou despesas para tentar esconder o processo de degradação orçamentária do país. Aos poucos os analistas e o mercado deixaram de crer no sistema de metas de superávit primário. Teria sido melhor definir um saldo primário menor a insistir em subterfúgios para alcançá-lo.

A fantasia nas contas públicas atingiu uma dimensão tão calamitosa que até o Banco Central resolveu mudar o indicador fiscal em seus modelos de previsão. Em meados de 2013 o BC revelou que não utilizaria mais o superávit primário consolidado do setor público para fazer projeções. A nova variável fiscal passou a ser o superávit primário estrutural, que exclui o efeito de receitas e despesas extraordinárias, e permite melhor avaliação das ações do governo.

O regime de metas de superávit primário foi um avanço para a gestão governamental brasileira. Contribuiu para impor um princípio fundamental no trato do dinheiro público que é a responsabilidade fiscal. Foi determinante para melhorar a confiança dos investidores no país, controlar a dívida pública e reduzir o risco Brasil apurado pelas agências internacionais.

Lamentavelmente, o Brasil perdeu a reputação de seriedade fiscal ao promover inúmeras manobras contábeis para alcançar as metas de superávit primário apresentadas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Sem constrangimento, extravagâncias foram praticadas para se obter o número que o governo desejava.

Quando o governo acionou sua máquina de fazer superávit primário, gastos como o do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) foram excluídos da apuração do saldo. Queira ou não, essa é uma despesa pública e como tal deveria ser abatida no cálculo do resultado das contas públicas. É difícil imaginar um argumento convincente que explique esse tipo de manobra. Mas, a chamada “contabilidade criativa” foi mais longe ao transformar operações de endividamento em receita primária. Isso ocorreu através de operações com o BNDES, que criaram uma espécie de orçamento paralelo no país.

Outro ponto a ser destacado foi a utilização de receitas de concessões e o adiantamento de dividendos das estatais na apuração do saldo primário. Essas entradas esporádicas de recursos melhoraram o resultado, mas estruturalmente a situação era de fragilidade orçamentária.

A “contabilidade criativa” gerou enorme insegurança na economia, provocando desarranjos macroeconômicos, e jogou para os próximos anos os custos dos ajustes que agora precisam ser executados. A partir de 2015 a situação vai exigir ações duras e a elevação da carga de impostos faz parte do rol de medidas.

(*) Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.
Internet: www.marcoscintra.org / E-mail: [email protected] - Twitter: http://twitter.com/marcoscintra.