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URV - Unidade Real de Valor
(Valores do 1° dia do mês)

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

1993

13,01

16,03

21,01

26,49

33,88

43,78

56,81

74,30

98,51

132,65

178,97

241,65

1994

333,17

466,66

647,50

931,05

1.323,92

1.908,68

2.750,00

Extinta

UFIR - Unidade Fiscal de Referência
(valores do 1° dia útil do mês)

Utilizada para a correção de débitos fiscais, que seguem a regra geral abaixo, independentemente de outras específicas:

Atualização Monetária de Débitos Fiscais não Liquidados no Vencimento
Artigo 74 da Lei 5.983/81 e suas alterações  

Art. 74. Os débitos fiscais de qualquer natureza, não liquidados no seu vencimento serão atualizados monetariamente, desde a data em que deveriam ter sido pagos até a data do efetivo pagamento.

Parágrafo único. A atualização monetária de que trata este artigo terá por base a variação nominal do valor da Unidade Fiscal de Referência - UFIR, calculada pela União, ou, na sua falta, a critério do Poder Executivo, qualquer índice de preços que reflita a variação do poder aquisitivo da moeda.

Exemplo:  O imposto referente a 12/99 com vencimento em 10/01/2000 a UFIR a ser aplicada é a da data em que deveria ter sido pago o imposto, isto é janeiro de 2000.

Observações complementares:

1ª) Até 31.08.94, utilizou-se a UFIR diária como referência de atualização monetária no cálculo e no recolhimento do Imposto de Renda das pessoas físicas.

2ª) Com a extinção da UFIR Diária, a partir de 1º.09.94, a UFIR mensal passa a ser utilizada, dessa data em diante, como referencial de correção monetária, inclusive nas hipóteses em que a correção era baseada na UFIR Diária, tais como atualização monetária de débitos fiscais, correção monetária do balanço, etc.

3ª) A UFIR ficou extinta a partir de 27/10/2000 (arts. 29, § 3º, e 37 da MP nº 2.095-70/2000).

4ª) Conforme o artigo 75, "caput", da Lei 9.430, de 27/12/96 (publicada no DOU de 30/12/96), a atualização do valor da UFIR, a partir de 01/01/97, será efetuada anualmente.

5ª) Para contribuições em atraso para a Previdência Social, a correção também é pela UFIR. Clique no link abaixo:
http://www.mpas.gov.br/03_03_01_01.htm.

6ª) Legislação pertinente - Lei n° 8.383 ==> Clique aqui

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

1991

-

-

152,49

170,47

179,01

190,96

211,65

237,34

274,41

317,28

384,16

481,58

1992

597,06

749,91

945,64

1.153,96

1.382,79

1.707,05

2.104,28

2.546,39

3.135,62

3.867,16

4.852,51

6.002,55

1993

7.412,55

9.597,03

12.161,36

15.318,45

19.506,52

25.126,35

32.749,68

42,79

56,48

75,90

102,59

137,37

1994

187,77

261,32

365,06

524,34

740,63

1.068,06

0,5618

0,5911

0,6207

0,6308

0,6428

0,6618

1995

0,6767

0,6767

0,6767

0,7061

0,7061

0,7061

0,7564

0,7564

0,7564

0,7952

0,7952

0,7952

1996

0,8287

0,8287

0,8287

0,8287

0,8287

0,8287

0,8847

0,8847

0,8847

0,8847

0,8847

0,8847

1997

0,9108

0,9108

0,9108

0,9108

0,9108

0,9108

0,9108

0,9108

0,9108

0,9108

0,9108

0,9108

1998

0,9611

0,9611

0,9611

0,9611

0,9611

0,9611

0,9611

0,9611

0,9611

0,9611

0,9611

0,9611

1999

0,977

0,977

0,977

0,977

0,977

0,977

0,977

0,977

0,977

0,977

0,977

0,977

2000

1,0641

1,0641

1,0641

1,0641

1,0641

1.0641

1,0641

1,0641

1,0641

1,0641

Extinta

-

1) Para o ano de 1995: valor trimestral;                         Anterior a Agosto/93 - Cr$ - (Cruzeiros)
2) Para o ano de 1996: valor semestral;                        Agosto/93 a Junho/94 - CR$ - (Cruzeiros Reais)
3) Para o ano de 1997: valor anual;                               Julho/94 em diante - R$ - (Reais)
4) Para o ano de 1998: valor anual;                               A partir de 01.09.1994 extinguiu-se a UFIR diária
5) Para o ano de 1999: valor anual;                               Anterior à Setembro/94, o valor é o do 1° dia útil do mês em referência
6) Para o ano de 2000: valor anual.

Fontes: Fundação Getúlio Vargas, Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina, Banco Central e Ministério da Ciência e Tecnologia

LEI N.° 8.383 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991

Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda, e dá outras providências.

O Presidente da República.

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


CAPÍTULO I - DA UNIDADE DE REFERÊNCIA - UFIR

(*) "Esta Lei é bem mais extensa. Reproduzimos aqui apenas o capítulo que trata da UFIR".


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