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- Inteligência Política -
14.03.2004

I N T E L I G Ê N C I A    P O L Í T I C A

O Rio São Francisco
Por Marcílio Novaes Maxxon

            A formação de um mecanismo institucional para promover o desenvolvimento da bacia hidrográfica do Rio São Francisco, com base no estímulo à agricultura irrigada, iniciou-se em 1948, com a criação da Comissão do Vale do São Francisco - CVSF, atendendo artigo das disposições transitórias da Constituição de 1946 do Deputado MANOEL NOVAES, seu fundador, que determinava a execução de um plano, com duração de 20 anos, para o aproveitamento dos recursos hídricos dessa bacia, que tem cerca de 58% de sua área situada no Polígono das Secas.

            Em 1965, CVSF foi substituída pela Superintendência de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - SUVALE, a qual, por sua vez, deu origem à atual Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, criada em julho de 1974.

            Com base na Lei n. 9.954, de 6 de janeiro de 2000, a área de atuação da CODEVASF foi ampliada para abranger também a bacia hidrográfica dos Vales do São Francisco e Parnaíba.

            O Vale do São Francisco abrange partes dos Estados de Minas Gerais, Bahia, Goiás, Pernambuco, Sergipe e Alagoas, além do Distrito Federal. Sua superfície é de cerca de 640.000 km2, com população hoje estimada em 16,5 milhões de habitantes. Situam-se parcial ou integralmente no Vale 503 Municípios.

            Da área da bacia do São Francisco, 36,8% estão no estado de Minas Gerais, 0,7% em Goiás e no Distrito Federal, e o restante distribui-se entre os Estados da Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. Portanto, estão na região Nordeste 62,5% da área, 51% dos Municípios e 36,3% da população do Vale do São Francisco. Só na Região Metropolitana de Belo Horizonte, formada por 33 municípios e com uma população de cerca de 4,5 milhões de habitantes, estão 26,5% da população do vale, fazendo dela uma das áreas mais densamente povoadas e industrializadas do Brasil.

            Estão no Polígono das Secas 56,8% da área, 38% da população (cerca de 5,5 milhões de habitantes) e 54% dos municípios (270 Municípios) do Vale do São Francisco.

            O vale do Parnaíba abrange uma área de cerca de 331 mil quilômetros quadrados, da qual 76% no Estado do Piauí, 19% no Maranhão e 4% no ceará (há uma área de litígio entre o Ceará e o Piauí, de cerca de 3.000 km2).

            O vale do Parnaíba tem sua área dividida entre 276 Municípios, dos quais 220 no Piauí, 36 no Maranhão e 20 no Ceará. A população total do vale é estimada em 4,1 milhões de habitantes.

            Com uma extensão de cerca de 1.400km, o Rio Parnaíba tem boa parte de seu curso em ecossistemas de transição entre a caatinga, os cerrados e a floresta Amazônica.

            A expansão dos projetos de agricultura irrigada pelo vale do São Francisco e seus afluentes seguiu, desde os tempos da CVSF, uma tendência sempre crescente. A Codevasf já implantou infra-estrutura de irrigação em cerca de 125.000 hectares. Estão em fase de implantação mais cerca de 15.000 hectares e, em estudo e elaboração de projetos, aproximadamente 420 mil hectares.

            No vale do Parnaíba, foram apenas iniciados estudos preliminares de caracterização de solos, locação agrícola, disponibilidade hídrica e outros necessários para a efetivação de estudos de viabilidade técnica, ambiental e econômica para, só depois, passar-se para as fases de projetos e de implantação. Alguns anos decorrerão, até que os resultados da atuação da
empresa comecem a efetivar-se.

            Os dados que apresentamos permitem formar uma idéia, ainda que imprecisa, da dimensão física e da enorme diversidade ambiental, social, técnica e econômica da área de atuação da Codevasf. Com uma área tão vasta de atuação e com tantos projetos implantados, em andamento e planejados, como mostramos, a Codevasf vem sofrendo problemas crescentes de diversas ordens, entre os quais destacamos:

         - Quadro técnico e funcional insuficiente;
         - Problemas de logística, dado o gigantismo da sua área de atuação e das suas atribuições;
         - Multiplicidade de realidades sociais, ambientais e econômicas dos projetos que desenvolve, demandando técnicos e especialistas nem sempre disponíveis ou acessíveis;
         - Deficiência de recursos financeiros, pela dependência de dotações orçamentárias da União em contrapartida a financiamentos de instituições multilaterais de financiamento, como o Banco Mundial (BIRD) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

            Em razão desses e de outros problemas, vários dos projetos em andamento no vale do São Francisco estão com seus cronogramas atrasados - alguns até paralisados - há vários anos, o que eleva ainda mais o atraso da região.

            O acréscimo de mais uma bacia hidrográfica à área de atuação da Codevasf só fará agravar suas deficiências, pois terá de dividir recursos financeiros e humanos, já insuficientes para os projetos atuais, como outros que, forçosamente, a nova área reivindicará.

            A Codevasf e as entidades que a antecederam foram inspiradas no modelo do "Tennessee Valley Authority - TVA", órgão criado na década de 1930 para promover o desenvolvimento do vale do rio Tennessee, na época a região mais pobre e atrasada dos Estados Unidos da América. Como no caso TVA, a Codefasf formou uma "cultura" técnica e organizacional ligada à bacia hidrográfica para a qual foi criada. Seu modelo pode e deve inspirar entidades semelhantes para outras bacias hidrográficas, mas sua atuação não deve ultrapassar os limites da bacia do São Francisco, sob pena de perder eficiência e fragmentar recursos, dificultando a implementação dos projetos a que se propõe. A expansão da área de atuação da Codevasf pode levá-la a um grau de ineficiência que acabará por justificar sua extinção, como ocorreu no passado recente com a SUDENE, SUDAM, SUDECO e SUDESUL.

            Cabe destacar ainda que o Estado do Maranhão, o único que seria, em tese, beneficiado com a inclusão do vale do Rio Itapecuru na área de atuação da Codevasf, já dispõe de três mecanismos de fomento ao seu desenvolvimento. Por estar localizado na Região Nordeste, está incluído na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE; por ter áreas no ecossistema amazônico, está incluído também na área de atuação da Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA, além de dispor de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FNE.

            Em suma, o Itapecuru, é um rio de domínio do Estado do Maranhão, pois todos os seus afluentes nascem naquele Estado (insiso III do art.20 e insiso I do artigo 26 da Constituição). Ao contrário dos Rios São Francisco e Parnaíba, que são de domínio da União, qualquer utilização das águas da bacia do Itapecuru dependerá de autorização do Estado do Maranhão, o que sem dúvidas iria dificultar a ação da Codevasf.

            A Codevasf tem por finalidade o aproveitamento, para fins agrícolas, agropecuários e agroindustriais, dos recursos de água e solo dos vales do São Francisco e do Parnaíba, diretamente ou por intermédio de entidades públicas e privadas, promovendo o desenvolvimento integrado de áreas prioritárias e a implantação de distritos agroindustriais e agropecuários na região. O Rio São Francisco nasce na Serra da Canastra e percorre 2.700 km. A bacia começou a ser ocupada na metade do século IX, entre 1850 e 1860. Hoje a queda de vazão do rio que nos últimos anos teria sido reduzida em 50%, prejudica o cumprimento de compromissos do rio com sua gente, como por exemplo, de gerador de energia para o nordeste, o qual é responsável direto por 90% da energia gerada na região. 

            Para recuperar o problema da erosão seriam necessários R$ 1,2 bilhão ao ano de investimentos contínuos. Entre as cidades de Januária e Xique-Xique o rio está totalmente assoreado, São 84 km2 da bacia, que representam 15% da área completamente erodidos. Portanto, precisamos absorver o conceito que os problemas de escassez da água no mundo, podem atingir a todos nós. Apesar da abundância de água existente no Brasil, o país não está a salvo dos efeitos da escassez da água
no mundo. Num futuro próximo a importância da água será igual a do petróleo, o que trará conseqüências geoestratégicas sem precedentes em nossa história.

            Dessa forma, se houve uma guerra pelo petróleo, por que não haverá uma pela água? Estima-se que em 2025 muitas regiões - que englobam dois terços da população mundial - estarão submetidas à penúria crônica da falta d'água. Precisamos recuperar os nossos mananciais de água, sua flora e fauna aquáticas. O Rio São Francisco representa a vitalidade da força da vida na região nordeste, precisamos salvar o nosso amado Rio São Francisco, o "velho Chico", o rio que une a todos nós. Fonte de vida para as futuras gerações.

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