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- Inteligência Política -
01 / abril / 2005

O TRABALHO EM COMISSÕES
Por Gustavo Muller (*)

 

            As comissões temporárias são compostas pelas Comissões Especiais e pelas Comissões de Inquérito. As comissões especiais são destinadas a avaliar projetos de lei de alta relevância que muitas vezes extrapolam a área de uma única comissão. São constituídas de forma a se dissolver no momento em que encerra a tramitação do projeto para o qual ela foi criada.

            As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) são criadas para analisar fatos específicos, no geral ligados a suspeitas de corrupção envolvendo órgãos da administração pública direta ou indireta ou chefe do poder executivo nos três níveis. Tais comissões possuem poder investigatório próprio das autoridades judiciais e também se extinguem ao concluírem o inquérito para o qual foram constituídas.

            Já as comissões permanentes são previstas pela Constituição Federal e definidas pelos Regimentos Internos dos respectivos legislativos como órgãos de assessoria técnica-legislativa. Seu prazo de duração é indefinido e elas possuem áreas de políticas públicas determinadas, por exemplo, educação e cultura.

A força efetiva das comissões no processo legislativo varia de país para país. Nos Estados Unidos as comissões desempenham um papel bastante destacado no legislativo.

            As comissões do legislativo norte-americano têm poderes para aprovar projetos de forma terminativa (dispensando a apreciação do plenário) através do mecanismo de close rules. São comissões em caráter permanente e, em muitos casos, o mecanismo de preenchimento de suas vagas ocorre por meio das regras de seniority (antigüidade), fazendo com que deputados eleitos sucessivamente ocupem as mesmas comissões e se tornem grandes especialistas nas respectivas áreas.

No parlamento inglês as comissões legislativas são pouco importantes. Lá não existem comissões permanentes. Estas, denominadas ha doc committees, são criadas para analisar projetos específicos.

        A pouca importância das comissões legislativas na Inglaterra se justifica, para a nossa surpresa, pela forma parlamentarista de governo, na qual o poder executivo é exercido pelo Gabinete do Primeiro Ministro e se situa no interior do próprio parlamento, sendo exercido pelo partido ou coalizão. 

        A literatura sobre o tema (comissões parlamentares permanentes) identifica três tipos de comissões:

        A distinção entre os três tipos de comissões nem sempre aparece de forma nítida. Elas variam conforme as circunstâncias nas quais os legisladores e seus partidos se encontram. Mas, de forma geral as comissões distributivas são aquelas que podem destinar recursos específicos para serem distribuídos nas bases eleitorais. 

        Um exemplo típico seria a Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados que possui a prerrogativa de aprovar processos específicos para determinadas áreas geográficas. 

        As comissões informativas são aquelas que requerem conhecimentos específicos adquiridos pela formação acadêmica ou atividade profissional. Dois exemplos desse tipo de comissão, também situados na Câmara dos Deputados são a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. 

        Já comissões partidárias são aquelas que se revelam estratégicas para as metas dos partidos políticos. A definição destas depende da posição partido. Se o seu partido é governo as comissões mais importantes serão aquelas ligadas às áreas financeiras e administrativas. Se seu partido faz oposição frontal ao governo as comissões das áreas financeiras e administrativas serão igualmente importantes pois, através delas é possível fiscalizar e denunciar os atos do executivo.


A PROPRIEDADE INTELECTUAL É DE SEU AUTOR
MATÉRIA PUBLICADA ORIGINALMENTE NO SITE POLÍTICA PARA POLÍTICOS
FRANCISCO FERRAZ É O EDITOR-CHEFE DO SITE POLÍTICA PARA POLÍICOS


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