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- E D I T O R I A L -
Informações & comentários
09 de abril de 2006

POLÍTICA - Câmara pode votar amanhã reajuste da tabela do Imposto de Renda - O Plenário poderá votar amanhã o reajuste de 8% dos valores da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (MP 280/06) e a isenção do IR para os rendimentos conseguidos por investidores residentes no estrangeiro nas aplicações em títulos públicos federais e fundos de investimento de empresas emergentes (MP 281/06). Essas MPs estão com prazo de tramitação vencido e trancam a pauta. Em razão do feriado da Semana Santa, os deputados farão sessão extraordinária hoje, prevista para as 19 horas, e na quarta-feira (12) pela manhã, além das sessões ordinárias deliberativas de terça e quarta-feira.

Impostos
            A correção dos limites de isenção do imposto pago pela pessoa física vale desde 1º de fevereiro. O último reajuste regular da tabela ocorreu em 1996. Depois dessa data, foram concedidos percentuais de 17,5% em 2002 e de 10% em 2005. De acordo com a MP, fica isento do Imposto de Renda quem ganha até R$ 1.257,12 (inclusive aposentados e pensionistas). Os que recebem de R$ 1.257,13 a R$ 2.512,08 pagam alíquota de 15% com desconto de R$ 188,57. Para os salários acima de R$ 2.512,08, com alíquota de 27,5%, a dedução passa a ser de R$ 502,58. Segundo dados do governo, a renúncia fiscal anual com esse reajuste é estimada em cerca de R$ 2,08 bilhões. No caso da alíquota zero do imposto incidente sobre os rendimentos dos títulos adquiridos pelos residentes no estrangeiro, a regra não vale para o aplicador que more em país no qual a renda não seja tributada ou seja tributada com alíquota máxima inferior a 20%. Estimativas do governo projetam uma renúncia fiscal de R$ 152,3 milhões em 2006, R$ 165,2 milhões em 2007 e R$ 179,2 milhões em 2008. A mudança vale para títulos adquiridos a partir da edição da MP - 15 de fevereiro.

Créditos extraordinários
            Antes de examinar essas medidas, os deputados terão de votar a MP 279/06, que concede crédito extraordinário de R$ 890 milhões ao Ministério das Cidades. O processo de discussão dessa medida já foi encerrado, e os deputados deverão votar a matéria na forma do projeto de lei de conversão do deputado Odair Cunha (PT-MG), que acolheu uma das 624 emendas oferecidas.

            A emenda acatada pelo relator concede o direito de uso especial para moradia à pessoa que, até 30 de junho de 2001, possuía até 250 metros quadrados de imóvel público situado em área urbana. A concessão vale para aqueles que estavam de posse desse terreno pelo menos por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, usando-o para sua moradia ou de sua família. A regra atinge somente os que não sejam proprietários ou concessionários de outro imóvel urbano ou rural. 

            Outra MP sobre crédito extraordinário que tranca a pauta é a 282/06, que concede R$ 57,55 milhões ao Ministério dos Transportes para reforçar a execução das obras emergenciais na malha rodoviária do País na chamada "operação tapa-buracos". Segundo o Ministério do Planejamento, os recursos vão para novas obras não previstas inicialmente nas inspeções do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit). 

            A quinta medida provisória que tranca a pauta é a 283/06. Ela cria a gratificação por encargo de curso ou concurso para os servidores federais que atuarem como instrutores, atribui novas funções ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), prorroga contratos temporários de funcionários que trabalham na Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) e cria 173 cargos em comissão de assessoramento e direção superiores (DAS).

Timemania
            Depois de liberar a pauta votando as medidas provisórias, os deputados poderão continuar a votar as emendas do Senado ao Projeto de Lei 5524/05, do deputado Pedro Canedo (PP-GO), que cria a Timemania, loteria destinada a arrecadar recursos para o pagamento das dívidas dos clubes de futebol com a União. O Plenário já aprovou 9 e rejeitou 2 das 15 emendas apresentadas, mas elas ainda podem ser objeto de uma nova votação por meio do destaque para votação em separado (DVS).

Saúde
            Em atendimento a apelos de deputados da Frente Parlamentar da Saúde, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, incluiu na pauta o Projeto de Lei Complementar 1/03, do deputado Roberto Gouveia (PT-SP), que regulamenta a Emenda Constitucional 29. Essa emenda definiu aumentos progressivos de recursos mínimos para a área até 2004. Desde 2005, a matéria deve ser regulamentada por lei complementar. Está pautada também a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Projeto de Lei Complementar 123/04 e outros), do deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), que cria o Simples Nacional, conhecido como Supersimples. O novo regime unifica a cobrança de nove impostos e contribuições da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Os deputados ainda podem votar o Projeto de Lei 4835/05, do Poder Executivo, que cria a Gratificação Especial de Atividade Militar (Geam) para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar dos ex-territórios federais do Amapá, de Rondônia, Roraima e do antigo Distrito Federal.

POLÍTICA & DIREITO - Caixa divulgará apuração sobre quebra de sigilo até sexta-feira próxima - Depois de visitar o presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo, a presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Maria Fernanda Ramos Coelho, afirmou que será divulgado nesta semana o resultado das investigações internas sobre a responsabilidade na quebra de sigilo ilegal do caseiro Francenildo dos Santos Costa. Maria Fernanda informou também que a comissão de sindicância do banco ouve nesta segunda-feira o depoimento do consultor especial da presidência, Ricardo Schumann.

            De acordo com a Agência Câmara, Schumann revelou em depoimento na Polícia Federal que o ex-presidente da Caixa, Jorge Mattoso, pediu o extrato do caseiro Francenildo Costa. A movimentação financeira de Francenildo foi divulgada em reportagem que acusava o caseiro de receber R$ 25 mil para testemunhar contra o ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos.

            Francenildo disse que viu o ex-ministro em uma casa em Brasília alugada por seus ex-assessores na Prefeitura de Ribeirão Preto. O lugar seria utilizado para festas com garotas de programa e reuniões de lobbistas. Palocci alega nunca ter ido a essa casa.

TECNOLOGIA & ESPAÇO - Marcos Pontes encerra missão espacial com sucesso - Leia a seguir o relato do primeiro cosmonauta brasileiro a ir ao espaço, Marcos Pontes. Após 10 (dez) dias ele retornou a Terra na noite de sábado, 08: "Trajes prontos. Equipamento embarcado. Sistemas verificados. Tensão natural. Afinal, serão horas críticas consumindo enorme energia. Vamos retornar à Terra hoje. Vestimos os trajes Sokol. Olhamos ao redor. Despedimos da Estação que foi nosso lar, fora do planeta, pela última semana. Sensação estranha. Ela continuará aqui, cumprindo sua função, seu destino, longe de todos, nessa fronteira moderna da humanidade.

            Entramos no veículo. Fechamos os hatches. Testamos a pressurização. Prontos para partir. Tudo deve acontecer sincronizadamente. O tempo exato é de grande importância para conseguirmos chegar ao local esperado de pouso. Não seria agradável pousar no meio do oceano em algum lugar do planeta. Em todo caso, treinamos para isso. Relembro os pontos principais. Temos que estar preparados sempre.

            Começa o desacoplamento e o afastamento entre a Soyuz e a EEI. Na distância correta, inicia-se a queima de reentrada. Serão minutos de grande atenção ao sistema de propulsão. A idéia é reduzirmos a velocidade na órbita. Assim, com velocidade menor, iremos perder altitude e reentrar na atmosfera. Olho para Estação uma última vez. Lá ficaram meus amigos, meus irmãos, Jeff e Pavel. Desejo boa sorte aos dois no cumprimento de sua missão. Tenho certeza que de lá também desejam o mesmo a nós, aqui dentro de nossa pequena espaçonave, prestes a encarar as enormes temperaturas da reentrada. Seguimos nosso destino. Cumpri a minha parte profissional com o meu país e a minha promessa aos brasileiros de levar a bandeira do Brasil ao espaço pela primeira vez. Agora é lutar pela minha vida nessas próximas horas.

            A queima ocorrendo como previsto, nos colocará na velocidade, ângulo e altitude correta para entrarmos na atmosfera. Após a queima, as três partes que compõem o veículo serão separadas: o módulo de habitação, a cápsula de reentrada e o compartimento de instrumentação e propulsão. Uma vez separados, apenas a cápsula de descida fará uma reentrada controlada para pouso, o restante irá queimar na atmosfera.

            Na cápsula, somos protegidos por um escudo térmico na superfície da base do veículo. O contato com a densidade crescente das camadas da atmosfera é difícil e perigoso. A temperatura altíssima produz plasma ao redor da cápsula. Dentro, vibração e atenção. O fator de carga atinge normalmente 4 g (gravidade). Caso o sistema de controle de descida falhe, teremos que fazer uma entrada balística, que, além de nos colocar fora do ponto de pouso, também causa fatores de carga de até 10 g. Nesse nível de aceleração, nossos corpos são tão pressionados ao assento que é praticamente impossível qualquer movimento. Temos que nos esforçar para respirar, utilizando apenas o abdomem, não o movimento normal no peito.

            Não há comunicação durante os minutos de reentrada. O pequeno controle de sustentação do veículo é feito através de rolamento em torno do eixo aerodinâmico. Finalmente o paraquedas principal é acionado automaticamente. Se falhar, existe um reserva. Na sequência, o escudo de proteção térmica é ejetado, enquanto a cápsula é despressurizada. A descida continua garantida pelo paraquedas. As equipes de resgate acompanham a possível posição de pouso. O helicóptero se posiciona no deserto. É noite, cerca de três e meia da manhã.

            A 80 cm do solo, foguetes de redução de velocidade de impacto são acionados. O toque é brusco de qualquer maneira. Dentro, olhamos uns aos outros, verificando se todos estão bem. Aguardamos o contato das equipes de resgate. Hatch aberto. Estamos em casa. Missão Cumprida!"

ECONOMIA - Produtividade brasileira em queda - Devido ao baixo investimento, a indústria brasileira despencou para a penúltima posição em ranking de aumento de produtividade elaborado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) com 23 países. A produtividade do país caiu no ano passado e acumulou um crescimento anual de apenas 1,3% no primeiro qüinqüênio desta década. Com esses resultados, no ranking dos 23 países a produtividade brasileira despencou da quarta maior no levantamento realizado no período 1996-2000 para a penúltima posição no qüinqüênio 2001-2005 --ficou apenas a frente da Itália.

            A taxa anual média de crescimento da produtividade, de 1,3%, foi bem inferior ao de países como Índia (10,1%), Cingapura (8,2%), Malásia (6,9%), Tailândia (6,2%) e Estados Unidos (6,1%). Além disso, representa forte declínio em relação à média de ganho de produtividade do próprio Brasil na segunda metade da década de 90 (5,9%) e também da primeira metade (7,2%).

            A CNI calcula a cada cinco anos o índice da produtividade do trabalho dividindo a produção das empresas pelo número de trabalhadores empregados ou pelas horas trabalhadas. Segundo a CNI, o fraco desempenho dos últimos cinco anos "corrói o ganho acumulado na década de 90 e compromete o vigor das exportações no futuro".

            Veja a seguir o ranking completo divulgado pela CNI. Os números em parênteses representam a porcentagem do crescimento médio anual da produtividade em cada país no período 2001-2005: 1 - Índia (10,1); 2 - Cingapura (8,2); 3 - Malásia (6,9); 4 - Tailândia (6,2); 5 - Estados Unidos (6,1); 6 - Coréia do Sul (6,0); 7 - Suécia (5,5); 8 - Japão (5,3); 9 - Taiwan (4,3); 10 - Reino Unido (3,9); 11 - Hong Kong (3,7); 12 - México (3,6); 13 - Bélgica (3,3); 14 - Alemanha (2,6); 15 - Austrália (2,4); 16 - Noruega (2,4); 17 - Holanda (2,3); 18 - Argentina (2,2); 19 - Canadá (1,8); 20 - França (1,5); 21 - Dinamarca (1,4); 22 - Brasil (1,3); e 23 - Itália (-0,9).

DIVERSÃO - QuizBrasil - Mais uma semana tranquila para o Quiz. Com a nova base e equipamentos de última geração não tivemos nenhum problema de travamento ou que a conexão caísse. Para maio próximo grandes novidades no que concerne a brindes aos jogadores. Estamos desenvolvendo parcerias de forma a tornar o Quiz ainda mais divertido e emocionante. O Quiz Brasil tem a maior base de dados de jogos de quiz do Brasil!!! 

         Dando continuidade ao histórico do jogo segue abaixo um resumo com alguns dados do mesmo, lembrando que o forum e a comunidade do Orkut continuam firmes e fortes:

Forum: http://quizbrasil.6.forumer.com/index.php 

Orkut: http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=747192

Semana que vem tem mais....

Abraços,

Fernando Toscano       
Editor do Portal Brasil     

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