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- E D I T O R I A L -
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16 de abril de 2006

DIREITO & POLÍTICA - MST: bandidos oficializados - Fico perplexo com esse governo que não toma uma atitude corajosa e ao mesmo tempo extremamente necessária para proteger seus cidadãos e suas propriedades desse movimento subversivo chamado MST. Onde está o Ministério Público também? Onde estão as polícias civil e militar, o Exército e a Polícia Federal? Ninguém faz nada!!! Há alguns dias atrás, como vândalos, destruíram um laboratório de pesquisas de uma multinacional no Rio Grande do Sul. A desculpa? São multinacionais. Burros e ignorantes! São multinacionais sim que empregam milhares de brasileiros, que desenvolvem pesquisas aqui e poderiam estar fazendo isso noutro país. Invadem fazendas produtivas, uma atrás da outra, na maior cara-de-pau e seus legítimos proprietários saem "fugidos" daquilo que é seu. E fica tudo por isso mesmo. MST, PT e esse governo se parecem muito. Falta de respeito, de ética, de trabalho, de vontade e de verdade. O que interessa é o poder, o dinheiro. Vou relatar abaixo o que aconteceu ontem, sábado, 15, com um grande amigo. São notícias que não saem na TV, em jornais, em lugar algum, mas que acontece diariamente por esse Brasil afora:

"Estava eu chegando em Goiânia na casa de um velho amigo e ao adentrar vejo ele em pânico. A fazenda da família, localizada em Alvorada do Norte (GO) a 240km ao norte de Brasília, foi invadida por cinco caminhões lotados de "sem terras" todos encapuzados e munidos de foices. O irmão desse meu amigo, que mora na fazenda, (aqui preservo os nomes) foi acordado as 5 horas da manhã de um sábado, em pleno feriado, - hoje é Páscoa e sexta-feira foi feriado nacional - com homens gritando mandando se retirar imediatamente da fazenda se não quisesse ter ele, a esposa e os filhos mutilados por aquelas foices. Era aniversário de um dos filhos do casal, bolos, balões e amigos convidados para festa a noite. 

            Pois bem, todos sairam imediatamente dali com o seguinte aviso: "Não retorne antes das 14 horas senão você morre. E traga a polícia. Se não retornar nesse horário invadiremos e depredaremos a sede da fazenda!". Isso feito, foi registrada ocorrência na delegacia de polícia daquela cidade, e as 14 horas ele retornou com delegado e policiais e todos foram expulsos sem qualquer explicação. Tarde demais. O prazo exigido (que para ele era o tempo de chegarem advogados contratados pelo MST) foi justamente para saquear toda a sede e a fazenda. Foram levados tratores (sim, a fazenda era produtiva), roubadas peças, pivô central, plantações destruídas e tudo o que estava no interior da casa. 

            O mais lamentável foi que no interior da sede haviam quadros egípcios, tapetes persas, móveis de alta qualidade, adquiridos no exterior pela genitora deles - além de roupas, alimentos, enfeites e demais móveis e eletrodomésticos. Não sobrou nada! E, com certeza, na ignorância desse povo armado (arma branca) vão usar e vender a preço de banana.O que é isso? São ladrões patrocinados por uma entidade que recebe dinheiro público. Quem ajuda grupos e movimentos desse tipo se igualam a eles. O meu amigo de Goiânia foi lá, como homem de bem, tentar legalmente uma limitar para reintegração de posse daquilo que sempre foi deles (avôs, pais, netos, bisnetos agora)."

            Fico revoltado com esse tipo de coisa. É nessa hora que me dá vontade de fazer o mesmo que meu irmão fez há alguns anos e que ontem um grande empresário de Brasília, desiludido com tombos que esse governo (leia-se Caixa Econômica Federal) causaram a empresa dele, também decidiu: largar tudo e mudar de país. Para um país que respeite seus cidadãos, um país de leis justas e que punam culpados e não como o Brasil de hoje, onde políticos julgam políticos e tudo termina em pizza. Ai que saudade dos militares, do Sarney, do FHC.

POLÍTICA - Comissão votará regras para os intergrantes do Conselho Nacional do Ministério Público - A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público pode votar hoje o Projeto de Lei 5049/05, que estabelece regras para a escolha dos integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) oriundos do próprio Ministério Público e cria uma estrutura organizacional para o conselho. Dos 15 integrantes do CNMP, 8 são do Ministério Público: além do procurador-geral da República, que o preside, há 4 membros do Ministério Público da União e 3 do Ministério Público dos estados, conforme o artigo 130-A da Constituição.

Substitutivo
O relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), recomenda a aprovação da proposta com substitutivo que incorpora alterações sugeridas pelo próprio CNMP e pelo Ministério Público Federal. A sugestão é que o conselheiro fique impedido de integrar lista para escolha do procurador-geral. O substitutivo também muda a classificação do cargo de secretário-geral do órgão de FC-9 para FC-10.

Programa Nuclear
Outra proposta na pauta é o Projeto de Lei 2881/04, do Executivo, que recria o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (Sipron). A relatora, deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), recomenda a aprovação da proposta. Também pode ser votado o Projeto de Lei 6884/02, do ex-deputado Dr. Hélio, que cria o Programa Nacional de Proteção a Sistemas de Informação na administração pública federal. O programa tem por objetivo identificar, cadastrar e acompanhar os sistemas de informação eletrônica em uso no setor público e avaliar sua aplicação, natureza das informações, preservação do sigilo e vulnerabilidade. O relator da proposta na comissão, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), recomenda a aprovação do projeto.

Conselhos profissionais
            Os deputados também podem votar requerimento da deputada Dra. Clair (PT-PR) para a realização de audiência pública com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para discutir propostas e alternativas de legislação para a criação de conselhos profissionais.

POLÍTICA II - Frante Parlamentar de Cultura programa agenda para 2006 - A Frente Parlamentar de Cultura se reúne na próxima quarta-feira, 19, para definir as atividades do grupo neste ano. Os integrantes da frente também devem discutir o Projeto de Lei 2838/89, do deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), que cria a Ordem dos Músicos do Brasil e regulamenta o exercício da profissão de músico.

            O autor da proposta e o relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Robson Tuma (PFL-SP), foram convidados para participar da reunião. Além deles, representantes do Fórum Nacional de Música também estarão presentes. A Frente Parlamentar de Cultura é presidida pela deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO).

POLÍTICA III - Bahia pode ganhar novos pólos turísticos - A Comissão de Turismo e Desporto pode votar na próxima quarta-feira, 19, seis projetos de lei complementar, apresentados pelo deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA), que autorizam o Poder Executivo a criar pólos de desenvolvimento na Bahia. Apenas dois deles receberam pareceres pela aprovação: o que cria o pólo de desenvolvimento da região Nordeste (PLP 314/05) e da região do Baixo Médio São Francisco (PLP 318/05). Ambos foram relatados pelo deputado Silvio Torres (PSDB-SP), que sugeriu mudanças nos nomes dos dois pólos. O primeiro passaria a se chamar Pólo de Paulo Afonso, e o segundo, Pólo de Juazeiro.

            Os outros quatro projetos, que criam pólos de desenvolvimento nas regiões de Piemonte da Diamantina (313/05), de Paraguaçu (315/05), da Chapada Diamantina (316/05) e do Reconcavo Sul (317/05) foram relatados pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), que recomenda a rejeição das propostas. Ele lembra que, segundo jurisprudência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, são inconstitucionais os projetos de lei de autoria de deputado ou senador que autorizam o Poder Executivo a tomar determinada providência da sua competência exclusiva.

DIVERSÃO - QuizBrasil - Mais uma semana tranquila para o Quiz. Com a nova base e equipamentos de última geração não tivemos nenhum problema de travamento ou que a conexão caísse. Para maio próximo grandes novidades no que concerne a brindes aos jogadores. Estamos desenvolvendo parcerias de forma a tornar o Quiz ainda mais divertido e emocionante. O Quiz Brasil tem a maior base de dados de jogos de quiz do Brasil!!! 

         Dando continuidade ao histórico do jogo segue abaixo um resumo com alguns dados do mesmo, lembrando que o forum e a comunidade do Orkut continuam firmes e fortes:

Forum: http://quizbrasil.6.forumer.com/index.php 

Orkut: http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=747192

Semana que vem tem mais....

Abraços,

Fernando Toscano       
Editor do Portal Brasil     

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