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- E D I T O R I A L -
Informações & comentários
23 de abril de 2006

POLÍTICA - Oito MPs trancam a pauta da Câmara nessa semana - Mais três medidas provisórias (284/06, 285/06 e 286/06) passam a trancar a pauta do Plenário, a partir desta segunda-feira (24), por estarem com prazo de tramitação vencido, somando-se às quatro que já tinham prioridade de votação. Devido à urgência constitucional, também trancará a pauta o Projeto de Lei 5055/01, que cria a tarifa social de telefonia para consumidores residenciais de baixa renda.

Novas MPs
            A MP 284/06 permite à pessoa física descontar a contribuição patronal paga à Previdência relativa ao empregado doméstico. O desconto vale somente para a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda e poderá ser exercido até 2012, ano calendário 2011. Já a MP 285/06 trata da renegociação de dívidas de agricultores classificados como mini, pequenos e médios produtores e das cooperativas e associações de igual porte. A renegociação atinge apenas os financiamentos com valor original de até R$ 50 mil contratados com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

            A abertura de crédito extraordinário de R$ 250,5 milhões aos ministérios da Justiça, do Esporte e da Previdência Social é o tema da Medida Provisória 286/06, a terceira que passa a trancar os trabalhos. O principal objetivo é viabilizar os Jogos Pan-Americanos de 2007 na cidade do Rio de Janeiro, com financiamentos para a construção do parque olímpico.

Prazo final
            Os primeiros itens a serem analisados serão as MPs que já estavam trancando a pauta do plenário. Os deputados votarão primeiro o projeto de lei de conversão do Senado à Medida Provisória 275/05. Sexta-feira (28) é o último dia de vigência da MP e, se não for votada até essa data, perderá a validade. Ela cria 11 faixas e alíquotas do Simples para adequar a lei de criação desse regime (Lei 9317/96) ao aumento dos limites de enquadramento das empresas, ocorrido ano passado.

            Os senadores mantiveram inalterados os artigos relativos ao Simples e incluíram mudanças na legislação que trata do PIS/Pasep e da Cofins não-cumulativas para aumentar os valores de créditos desses tributos a que as empresas têm direito. Já a MP 281/06 reduz a zero a alíquota do Imposto de Renda para os rendimentos conseguidos por investidores residentes no exterior nas aplicações em títulos públicos federais adquiridos a partir de 15 de fevereiro. Outro crédito extraordinário concedido por meio de MP é o tema da Medida Provisória 282/06, que concede R$ 57,55 milhões ao Ministério dos Transportes para obras emergenciais na malha rodoviária do País - a chamada "operação tapa-buracos".

            A MP 283/06 também tranca a pauta. Ela prorroga contratos temporários de trabalho da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) e cria 173 cargos em comissão de assessoramento e direção superiores (DAS).

Exploração sexual
            Os projetos de lei de autoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração Sexual também constam da pauta, como foi prometido pelo presidente Aldo Rebelo aos integrantes da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. São os projetos 4125/05, 4126/05, 4851/05, 4852/05 e 4850/05.
           
            Entre as inovações dessas propostas, estão a tipificação de crimes como a divulgação, na internet, de fotos e filmes pornográficos de crianças e adolescentes; e dos crimes contra o desenvolvimento sexual de menores de 14 anos e os relacionados ao tráfico de pessoa para exploração sexual.

POLÍTICA II - Defesa do Consumidor rejeita selo em rótulo de perfume - A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou o Projeto deLei 3942/04, do deputado Medeiros (PL-SP), que torna obrigatória a existência de selo de qualidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nos rótulos de perfumes. Segundo o autor da proposta, o selo de qualidade impediria a falsificação desses produtos.

            Entretanto, a relatora do projeto, deputada Selma Schons (PT-PR), ressalta que hoje já é impossível que se coloque no mercado legal um perfume sem qualidade ou que apresente risco à saúde do consumidor. "A legislação em vigor é criteriosa e minuciosa", afirma Selma, ao observar que tanto no frasco quanto na caixa devem constar informações como a composição do perfume, precauções de uso e endereço do fabricante ou importador, além do número da autorização de funcionamento emitida pela Anvisa.

Tramitação
            A proposta foi rejeitada anteriormente pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Agora, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação pelo Plenário.

POLÍTICA III - Validação de diploma estrangeiro será discutida na Câmara - A Comissão de Educação e Cultura realizará audiência pública para discutir as regras de validação de diplomas de curso superior obtidos no exterior. A reunião, ainda sem data marcada, foi proposta pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). A parlamentar considera urgente a necessidade de debater o problema. Hoje, os diplomas só são válidos se o profissional for aprovado em um teste aplicado pelas universidades públicas. Os exames podem custar até R$ 13 mil e o índice de aprovação é muito baixo.

            "O fim de impasses como a aceitação dos diplomas de Medicina de Cuba já foi prometido por quatro ministros da Educação e agora tenta-se costurar um acordo com o governo cubano para adequar o currículo do curso às exigências brasileiras. Atualmente mais de 10 mil médicos esperam uma solução", diz.

Convidados
            Deverão participar da audiência o ministro da Educação, Fernando Haddad; a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff; o presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson Oliveira Andrade; e um representante da Associação de Pais e Estudantes Brasileiros Formados no Exterior.

TECNOLOGIA - ÍNDIOS "ON-LINE" - Na data em que se comemora o dia do índio (19 de abril), uma boa notícia para se repercutir foi o anúncio do governo federal que prevê a instalação de 220 telecentros em aldeias indígenas de todo o país. Isso quer dizer que o foco da inclusão está ainda maior, mas nem por isso menos polêmico, já que valem ser pesados os formatos dessas iniciativas. Esta, por exemplo, faz parte do programa de inclusão digital e será possível graças a um convênio do Ministério das Comunicações, através do Governo Eletrônico Serviços de Atendimento ao Cidadão (Gesac), com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Só para se ter idéia, em todo o território nacional apenas oito comunidades indígenas possuem pontos de presença ligados ao Gesac, considerado um dos maiores programas de inclusão digital da América Latina. Outras (poucas) possuem computadores com acesso à internet graças a iniciativas governamentais ou ligadas ao terceiro setor. É o caso de Pernambuco, que já conta com duas experiências. Agora, se você ainda está se questionando sobre a necessidade de um índio estar plugado, saiba que a idéia é facilitar o comércio do artesanato, além de promover o conhecimento.

            A escolha das aldeias que abrigarão os telecentros será definida a partir de critérios estabelecidos pelo Conselho Indigenista. "As comunidades mais preparadas e ansiosas poderão ter prioridade", revela o presidente da Funasa, Paulo Lustosa. A idéia é que eles sejam implementados em pólos-base das aldeias como uma forma de ampliar o acesso aos índios. Podem ser, por exemplo, em postos de saúde indígenas mantidos pela Funasa ou escolas públicas, locais que tornem fácil o acesso da população aos equipamentos. Esta é, inclusive, uma orientação da Gesac.

            Cada telecentro pode ter de 10 a 20 computadores interligados em rede e com acesso à internet via satélite. Também terá um gestor responsável, que será capacitado pelo programa e deverá orientar as atividades que serão realizadas no local. As máquinas podem ser utilizadas de diversas formas, inclusive para a simples navegação na internet (vale usar Orkut, participar de chats, checar e-mails etc.), mas o ideal é que a comunidade tire real proveito das ferramentas.

Gesac - Ligado ao Ministério das Comunicações, o programa tem como público-alvo os setores de baixa renda e já proporcionou a instalação de 4,4 mil pontos de presença em todo o país. Espera-se alcançar a marca de seis mil até o final deste ano. Os telecentros estão em escolas públicas, núcleos de desenvolvimento social e em projetos mantidos por organizações não-governamentais, como o Comitê pela Democratização da Informática (CDI).

Os locais que recebem os pontos de presença são escolhidos pelos ministérios do Desenvolvimento Social, da Educação e da Defesa (em estabelecimentos situados em áreas de fronteira). Cada telecentro possui um conselho gestor, formado por membros da comunidade e eleitos pela mesma, que ajudam os funcionários na fiscalização e gestão do espaço. Um dos principais objetivos do projeto é organizar uma rede de unidades de múltiplas funções que permita às pessoas adquirirem autonomia tecnológica básica e privacidade a partir do software livre.
FONTE: Diário de Pernambuco - Andrea Pinheiro, 19/04/2006.

DIVERSÃO - QuizBrasil - Mais uma semana tranquila para o Quiz. Com a nova base e equipamentos de última geração não tivemos nenhum problema de travamento ou que a conexão caísse. Para maio próximo grandes novidades no que concerne a brindes aos jogadores. Estamos desenvolvendo parcerias de forma a tornar o Quiz ainda mais divertido e emocionante. O Quiz Brasil tem a maior base de dados de jogos de quiz do Brasil!!! 

         Dando continuidade ao histórico do jogo segue abaixo um resumo com alguns dados do mesmo, lembrando que o forum e a comunidade do Orkut continuam firmes e fortes:

Forum: http://quizbrasil.6.forumer.com/index.php 

Orkut: http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=747192

Semana que vem tem mais....

Abraços,

Fernando Toscano       
Editor do Portal Brasil     

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