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- E D I T O R I A L -
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19 / fevereiro / 2006

Reforma sindical será debatida em bate-papo virtual  - A reforma sindical é tema do próximo bate-papo pela internet a ser promovido pela Agência Câmara de Notícias. Na quinta-feira (23), às 10 horas, o deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS) responderá às perguntas dos internautas sobre o assunto. Os interessados em participar devem acessar o endereço www.agencia.camara.gov.br e clicar no ícone do chat. Zimmermann é relator, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do Projeto de Lei 1528/89, sobre a organização sindical. A proposta tramita em conjunto com outros 13 projetos de lei. Todos regulamentam o artigo 8º da Constituição.

A discussão sobre mudanças no modelo sindical brasileiro promete mobilizar os deputados em 2006. A regulamentação do artigo 8º da Constituição, que trata da organização sindical, é uma das prioridades da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, responsável pela análise de 14 projetos de lei sobre o tema (PL 1528/89 e mais 13 apensados). Paralelamente, a Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 369/05, do Executivo, que modifica esse artigo, abrindo caminho para uma ampla reforma. Uma das alterações propostas é o fim da unicidade sindical (sindicato único por categoria na mesma base territorial).

Anteprojeto
            A PEC do Executivo, enviada ao Congresso em março de 2005, aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde tem como relator o deputado Maurício Rands (PT-PE). O governo já divulgou o anteprojeto de lei que será enviado ao Congresso caso a PEC seja aprovada como está. Esse anteprojeto teve como base compromissos firmados pelo Fórum Nacional do Trabalho, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com a participação de representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo.

            A apresentação da proposta do governo motivou a Comissão de Trabalho a realizar uma série de audiências públicas para debater o assunto. Como a CCJ não deu início à discussão da PEC, no segundo semestre de 2005 os deputados da Comissão de Trabalho decidiram colocar o PL 1528/89 em pauta. No entanto, divergências em torno do substitutivo apresentado pelo deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS) em novembro adiaram a votação do projeto para este ano.

Aspectos polêmicos
            O desafio em 2006 será chegar a um consenso para aprovação da matéria. As diferentes propostas causam polêmica entre representantes dos trabalhadores e dos empregadores. É o caso, por exemplo, da substituição do imposto sindical por uma contribuição baseada na participação em negociação coletiva, com valor fixado em assembléia, prevista na PEC do Executivo e no substitutivo de Zimmermann, que também incorporou sugestões do Fórum Nacional do Trabalho.

            No caso da proposta do Executivo, o fim da unicidade sindical, mas com possibilidade de exclusividade de representação em determinados casos; a ampliação do poder das centrais; e a necessidade de o Estado reconhecer a representatividade das entidades para lhes atribuir personalidade sindical - vista como uma restrição à liberdade - são alguns dos pontos mais polêmicos. Também o substitutivo de Zimmermann foi acusado de interferir na autonomia e na liberdade das entidades com medidas como a fixação de um prazo-limite para o mandato dos dirigentes sindicais.

Normas mínimas
            "Meu substitutivo não tinha nada de intervencionismo. Tinha, sim, uma previsão mínima para a organização sindical", defende Zimmermann. Entre outras críticas feitas ao texto, está, por exemplo, a falta de critérios claros para a criação de centrais sindicais. Na visão do deputado, é preciso estabelecer normas democráticas mínimas e deixar o restante livre, já que a Constituição prevê a liberdade sindical. "A central é a representação política das entidades a ela filiadas. Na minha proposta, ela não tem o poder de substituir o sindicato", lembra.

            Mesmo alguns dos pontos que pareciam ser consensuais entre trabalhadores ou empregadores têm sido questionados. A criação da representação sindical no local de trabalho, prevista nas duas propostas, é um deles. Considerada uma unanimidade em meio aos trabalhadores, a idéia passou a receber críticas até entre eles. Há quem acredite que, da forma proposta, os representantes dos trabalhadores dentro da empresa vão ficar vulneráveis ao poder dos patrões.

Câmara aprova 17 concessões de radiodifusão - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na última terça-feira 17 projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão em vários estados. As propostas, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão analisadas pelo Senado. As concessões são as seguintes:

CEARÁ
Fundação de Radiodifusão Educativa Evangélica Congregacional de Boa Viagem - Boa Viagem

GOIÁS
Rádio Vale do Paranaíba Ltda. - Campos Verdes
Rádio Vale das Esmeraldas Ltda. - Pontalina

MATO GROSSO
Rede Jornal de Comunicação e Publicidade Ltda. - Novo São Joaquim

MINAS GERAIS
Rádio Comunitária 97 FM - Turmalina

PARÁ
G. C. Comunicação S/C Ltda. - Belém

PARANÁ
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Florestópolis - Florestópolis

PERNAMBUCO
Associação Comunitária e Cultural de Moxotó - Inajá

PIAUÍ
Fundação Deoclécio Mendes do Amaral - Brasileira

RIO GRANDE DO NORTE
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Serra Caiada - Presidente Juscelino
Clube de Mães e Idosos Maria Izabel de Medeiros - Natal

RIO GRANDE DO SUL
Fundação Gazeta - Jornalista Francisco José Frantz - Santa Cruz do Sul

SÃO PAULO
Associação Cultural Comunitária de Pirajuí - Pirajuí
Associação Cultural Beneficente Comunitária de Caucaia do Alto - Cotia
Associação Comunitária de Apoio Social 22 de Outubro - Rincão
Sociedade Amigos dos Bairros Casa Grande I e II - Francisco Morato

SANTA CATARINA
Fundação Universidade do Vale do Itajaí - Itajaí

DIVERSÃO - QuizBrasil - O Quiz Brasil está sendo inteiramente revisado desde o último dia 24/11. Diversas modificações vem sendo implantadas e todas as suas perguntas analisadas uma a uma, corrigidas, algumas substituídas e outras redirecionadas para as salas corretas. Das 190.138 perguntas, já possuímos 68.000 delas inteiramente corrigidas. Além disso o sistema está reanalisado e reprogramado de forma a tornar-se mais estável e confiável e, por esse motivo, passou mais alguns dias desligado. O Quiz foi todo programado em "C" (cliente) e "Visual Basic" (servidor). É a maior base de dados de jogos de quiz do Brasil!!! 

            Algumas punições foram efetivadas e outras reconsideradas durante esta semana; vários nicks foram deletados (por duplicidade ou por falta de uso por prazo superior a 60 dias). Dando continuidade ao histórico do jogo segue abaixo um resumo com alguns dados do mesmo, lembrando que o forum e a comunidade do Orkut continuam firmes e fortes:

Forum: http://quizbrasil.6.forumer.com/index.php 

Orkut: http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=747192

Semana que vem tem mais....

Abraços,

Fernando Toscano       
Editor do Portal Brasil     

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