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- E D I T O R I A L -
Informações & comentários
15 / janeiro / 2006

POLÍTICA - Câmara toma vergonha na cara e diminui recesso - A Câmara aprovou por 466 votos a um, a proposta de emenda à constituição que reduz de 90 para 55 dias o período de recesso parlamentar. O texto foi aprovado na forma da emenda aglutinativa do 1º secretário da Casa, deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE), à PEC 347/96, do deputado Nicias Ribeiro (PSDB-PA). O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, elogiou os líderes de bancadas pelo acordo em torno da matéria. Segundo ele, a Casa mostrou mais uma vez a sua importância para a democracia e fortaleceu os seus laços com a população. "Apesar de ano eleitoral e políticos estarem caindo em descrédito, ainda assim, melhor tarde do que nunca...".

Novo período
            Pelo texto aprovado, haverá dois períodos de recesso – de 23 de dezembro a 1º de fevereiro e de 18 de julho a 31 de julho, num total de 55 dias. No primeiro ano de cada legislatura, no entanto, o recesso na prática terá apenas 54 dias, já que a sessão preparatória para a posse dos deputados é realizada no dia 1º de fevereiro.
Atualmente, o recesso ocorre de 1º a 31 de julho e de 16 de dezembro a 14 de fevereiro, num total de 90 dias.

Convocações
            O texto aprovado hoje também muda as regras para convocações extraordinárias. Depois de aprovada a mudança constitucional pelas duas Casas, as convocações só poderão ocorrer – inclusive quando a iniciativa da convocação partir do presidente da República – se forem aprovadas pela maioria absoluta de cada uma das Casas (Câmara e Senado) do Congresso Nacional.

            A exceção será a convocação extraordinária feita pelo presidente do Senado com os seguintes objetivos: decretação de estado de defesa ou de intervenção federal; pedido de autorização para a decretação do estado de sítio; posse do presidente e do vice-presidente da República. Esses são os únicos casos em que a convocação não precisará ser aprovada pelos parlamentares.

Amplo acordo
            A emenda aglutinativa de Inocêncio foi fruto de um acordo entre os líderes de bancadas. O texto aproveitou sugestões das matérias que tramitavam na Casa sobre o assunto. A mais antiga delas era a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 347/96, do deputado Nicias Ribeiro. As outras eram as PECs 359/96, 377/96, 46/99, 168/99, 205/00, 236/00, 241/00.

            A matéria agora volta para a comissão especial, onde será elaborada a redação final. Ela ainda terá de ser votada em segundo turno pela Câmara e depois será analisada pelo Senado.

POLÍTICA II - Segundo Procurador terceirizar serviços de publicidade é ilegal - O procurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado, afirmou há pouco que é ilegal a prática do governo federal de pagar a agências de publicidade comissão sobre serviços prestados por outras empresas, terceirizadas pela agência. Por meio dessa prática, denominada administração controlada, a agência contrata serviços de outras empresas em nome do órgão público.

            No contrato, a remuneração da agência que faz a intermediação do serviço é fixada em um percentual do valor global do serviço contratado. Por isso, de acordo com o procurador, esse tipo de contrato estimula as agências a gastarem o máximo possível para aumentar seus ganhos.

            Furtado participou de reunião da Sub-Relatoria de Normas de Combate à Corrupção da CPMI dos Correios. Aos parlamentares, o procurador lembrou que o dispositivo da Lei de Licitações (8666/93) que autorizava esse procedimento foi vetado pelo presidente da República. "Porém, essa proibição explícita parece não ser suficiente", lamentou.

POLÍTICA III - Ministérios ganham crédito suplementar em ano eleitoral - O Plenário da Câmara aprovou a Medida Provisória 268/05, que abre crédito extraordinário de R$ 1,4 bilhão para os ministérios da Educação, da Saúde e da Defesa. Foram 279 votos favoráveis à admissibilidade da MP, 99 contrários e 3 abstenções. A oposição votou contra a medida por considerar errônea a utilização de MPs para a abertura de créditos.

            Foi rejeitado o destaque que retirava do texto da MP os R$ 132,4 milhões destinados à manutenção das tropas no Haiti. O destaque foi feito pelo líder da minoria, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA). "Cometemos um erro ao não estabelecer no decreto que autorizou a missão no Haiti um prazo para a permanência das tropas", alertou o deputado.

Cooperação internacional
            Também foram aprovados os projetos de Decreto Legislativo 1737/05 e 1760/05 - o primeiro ratifica acordo entre os governos do Brasil e do México para combater a evasão fiscal, assinado na Cidade do México em setembro de 2003. O segundo aprova o acordo de Santa Cruz de la Sierra, que prevê a criação da Secretaria-Geral Ibero-Americana, em substituição à antiga Secretaria de Cooperação Ibero-Americana. O acordo foi assinado pelo Brasil e por países ibero-americanos em julho de 2004, na Bolívia.

ECONOMIA - E-commerce traz lucro os bancos - Um dos setores que descobriu a potencialidade da internet e de outras tecnologias de informação foi os bancos. Segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), nos últimos cinco anos, o investimento do setor na redução e melhoria do atendimento a clientes foi crescente. Só no ano passado, mais de 2,04 bilhões de transações financeiras foram feitas, no Brasil, através da internet, contra 370 em 2000, o que representa um crescimento de 40,4 em apenas um ano. Para os próximos anos, o setor espera um crescimento continuado.

            Os bancos brasileiros vêm dando especial atenção aos investimentos em tecnologias de informação, transformando o Brasil em um dos expoentes na área. “O país possui um dos sistemas financeiros mais sofisticados do mundo, o que justifica tal investimento em tecnologia. Muitos cérebros estiveram trabalhando para transformar a o e-banking brasileiro em um dos melhores do mundo”, ressalta explica o professor de e-commerce Dailton Felipini, da Universidade Ibirapuera, de São Paulo.

            Uma das principais preocupações dos pesquisadores é com a segurança das transações. Sempre atentos à ação dos hackers, os bancos vêm investindo em tecnologias que impedem terceiros de movimentar contas bancárias, desenvolvendo sistemas de certificação digital. Além da segurança, o setor bancário também vêm investindo nas novas formas de atendimento online, como chats com clientes, inclusive usando tecnologia viva-voz, personalização de páginas na rede e a movimentação, pela web, de ativos como ações e compra e venda de dólares.

            Os investimentos têm se justificado. Segundo a Febraban, o número de usuários de internet banking subiu, de 2003 para 2004 de 11,7 milhões para 18,1 milhões, crescimento de 55%. “Assim como o e-commerce, o internet banking só tende a crescer nessa velocidade, nos próximos anos”, afirma Dailton Felipini.

Governo
            Não é só na iniciativa privada que o Brasil vem despontando como um dos principais pólos produtores de tecnologia da informação no mundo. Também no setor público, o País vem dando lições de como a internet pode ser um meio seguro e eficiente de fazer licitações, cadastrar contribuintes e fazer o controle de gastos públicos. O governo federal registrou em 2005 uma redução de R$ 800 milhões nas compras de bens e serviços comuns.

            O valor envolvido nessas aquisições caiu de R$ de 4,2 bilhões adquiridos em 2004, no período de janeiro a outubro, para R$ 3,4 bilhões no período de janeiro a outubro de 2005, equivalente a uma redução de 20%.

            O secretário de Logística e Tecnologia do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, atribui esse resultado ao aumento do uso do pregão eletrônico pelos órgãos da Administração Pública Federal, salientando que, apesar da diminuição dos valores envolvidos nas aquisições, o governo federal realizou 4% a mais de processos de compras em 2005 num comparativo com o período de janeiro a outubro do ano anterior.

            O pregão eletrônico foi a modalidade que mais cresceu nas compras de bens e serviços comuns do governo tanto em número de processos quanto em valores empenhados. Em valores, o crescimento do pregão eletrônico foi de 204%. O montante das compras efetuadas através dessa modalidade passou de R$ 147,1 milhões em 2004 para R$ 447,7 milhões em 2005.

            O governo criou um grupo de trabalho para discutir políticas para o uso das novas tecnologias no administração pública e o Brasil vem colecionando elogios. Segundo estudos da consultoria Florencia Ferrer Pesquisa e Consultoria, o investimento em e-government (e-gov) é justificado. Somente quatro programas de e-gov, que vem sendo implementados pelo governo federal em todo o território nacional (compras de pequeno porte, IPVA eletrônico, Imposto de Renda online e o novo sistema de emissão de RG), representariam uma economia de R$ 19 bilhões, o que significa 1,25% do PIB.

            Segundo a consultoria, um dos maiores desafios para o poder público é a cultura política brasileira, em que um governante tende a desafazer o trabalho dos antecessores, logo após as eleições. “Deveríamos criar mecanismos de continuidade para boas práticas, sendo avaliados tecnicamente. É muito triste ver excelentes gestões em e-gov serem desfeitas, após quatro anos”, lamenta a pesquisadora Florência Ferrer.

Treinamento
            Cerca de 6,7 mil servidores da área de compras governamentais da União foram capacitados pelo governo federal em 2005 na utilização do pregão eletrônico, considerada a modalidade de compras mais eficiente da administração pública. O programa de capacitação visa atender as necessidades de operação do Pregão Eletrônico, que ampliou sua participação nas compras do governo após a entrada em vigor do decreto presidencial n° 5.450 em 1º de julho de 2005. Esse decreto tornou a obrigatória a utilização do pregão, especialmente o eletrônico, na aquisição de bens e serviços comuns pela Administração Pública Federal. A maioria dos treinamentos ocorreu através de videoconferências.
FONTE: O Estado de Minas, Alexandre Vaz

DIVERSÃO - QuizBrasil - O Quiz Brasil está sendo inteiramente revisado desde o último dia 24/11. Diversas modificações vem sendo implantadas e todas as suas perguntas analisadas uma a uma, corrigidas, algumas substituídas e outras redirecionadas para as salas corretas. A previsão é de que até o dia 31 de janeiro o jogo esteja inteiramente reformulado já que o responsável por essas correções está em férias. Das 188.802 perguntas, já possuímos 45.000 delas inteiramente corrigidas. Além disso o sistema vai ser reanalisado e reprogramado de forma a tornar-se mais estável e confiável. O Quiz foi todo programado em "C" e "Visual Basic". É a maior base de dados de jogos de quiz do Brasil!!! 

            Diversas punições foram efetivadas durante esta semana e vários nicks deletados (por duplicidade ou por falta de uso por prazo superior a 60 dias). Dando continuidade ao histórico do jogo segue abaixo um resumo com alguns dados do mesmo, lembrando que o forum e a comunidade do Orkut continuam firmes e fortes:

Forum: http://quizbrasil.6.forumer.com/index.php 

Orkut: http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=747192

Semana que vem tem mais....

Abraços,

Fernando Toscano       
Editor do Portal Brasil     

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