---

- E D I T O R I A L -
Informações & comentários
22 / janeiro / 2006

POLÍTICA - Destaques da semana - As votações no Plenário da Câmara serão retomadas na próxima terça-feira (24), às 16 horas. O destaque da pauta é o substitutivo da comissão especial que analisou a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Também na terça-feira, às 10 horas, haverá reunião de líderes no gabinete da Presidência para definir os demais itens que serão votados ao longo da semana. Uma das prioridades é o Projeto de Lei 6272/05, do Poder Executivo, que cria a Receita Federal do Brasil, conhecida como Super-Receita, para unificar a arrecadação dos tributos da União. Já existe acordo das bancadas para que ele seja votado na quarta-feira (25).

Incentivo à Educação
            O substitutivo do Fundeb é o terceiro item da pauta de terça-feira. O texto reúne sugestões das propostas de emenda à Constituição (PECs) 415/05, 216/03 e 536/97. Se for aprovado, o Fundeb substituirá o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O novo fundo vai vigorar por 14 anos e a sua implantação será gradual. Segundo o texto da comissão especial, as verbas da União para o Fundeb serão de R$ 2 bilhões no primeiro ano, R$ 2,85 bilhões no segundo, R$ 3,7 bilhões no terceiro e R$ 4,5 bilhões a partir do quarto ano.

Super-Receita
            Está na pauta de terça-feira o requerimento do líder do PT, deputado Henrique Fontana (RS), pela tramitação em regime de urgência do projeto que cria a Super-Receita. Há acordo para que o requerimento seja aprovado e a matéria votada na quarta-feira. Para o relator-geral do Orçamento 2006, deputado Carlito Merss (PT-SC), a Super-Receita chega com um atraso de pelo menos 15 anos. "Temos hoje cadastros separados da Receita Federal e da Receita Previdenciária, quando sabemos que o déficit da Previdência é coberto pelo Tesouro", comentou.

            No entanto, a criação da Super-Receita causou polêmica quando tramitou na Câmara como medida provisória. O PFL já declarou que vota contra o projeto. O líder da Minoria, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), reclama da precipitação na votação da Super-Receita. "O projeto não teve o debate necessário com as pessoas interessadas, nem leva em conta o interesse do contribuinte", criticou. A proposta já recebeu 137 emendas. Algumas regulam a situação dos servidores do novo órgão e outras criam um novo programa de refinanciamento das dívidas das empresas e dos estados com o Fisco e a Previdência.

Interesse ambiental
            O primeiro item da pauta de terça-feira é o Projeto de Lei 4186/04, do Poder Executivo, que amplia os limites do Parque Nacional de Brasília dos atuais 30 mil hectares para 41,8 mil. A matéria tramita em regime de urgência. A bancada do Distrito Federal quer a aprovação do projeto na forma do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que retira do atual perímetro do parque uma área onde o governo local pretende implantar a Cidade Digital - um setor destinado a receber empresas de informática e um centro de tecnologia do Banco do Brasil. Em contrapartida, são acrescentados aos limites do parque terras vizinhas que permitem a ampliação da área de preservação ambiental.

Forças estrangeiras
            O item seguinte da pauta é a discussão do Projeto de Lei Complementar (PLP) 276/02, do Poder Executivo, que tramita em regime de prioridade. O texto determina os casos em que forças estrangeiras podem, independentemente de autorização do Congresso, transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. De acordo com o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o Ministério da Defesa autorizará o trânsito ou a permanência temporária no Brasil de tropas, navios, aeronaves e viaturas de nações amigas, desde que elas estejam em missões pacíficas (como programas de adestramento, visitas de autoridades e missões humanitárias e de busca e salvamento).

POLÍTICA II - PEC cria varas em juizados especiais para as mulheres - Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 485/05, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que cria varas específicas para as causas relativas às mulheres nos juizados especiais cíveis e criminais. De acordo com a autora da proposta, eles já demonstraram "inegável contribuição" para uma solução mais rápida dos conflitos. "Portanto, nada mais justo do que se prever a criação de varas especializadas para a conciliação, o julgamento e a execução de causas relativas às mulheres", disse.

Justiça
            Para a deputada, os juizados especiais para as mulheres poderão atuar como inibidores da injustiça da qual as mulheres são vítimas, seja na esfera cível - resolvendo os conflitos que decorrem da posição de fragilidade feminina na sociedade -, seja na esfera criminal - reduzindo a violência à qual são submetidas. Sandra Rosado acredita que a PEC poderá concretizar a isonomia de direitos e obrigações entre homens e mulheres, prevista na Constituição.

Tramitação
            A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim e segue depois para o Plenário, onde precisa ser aprovada em dois turnos.

TECNOLOGIA - Televisão Digital - A revista "Isto é" preparou uma cartilha com perguntas e respostas básicas sobre a TV Digital que a população brasileira deve saber. Segue abaixo:

1) Preciso jogar fora minha tevê atual para assistir à tevê digital?
    Qualquer televisor comum, mesmo modelos antigos, vai acessar as imagens digitais transmitidas pelas emissoras de tevê aberta. Todos os modelos com saída para áudio e vídeo (para ligar o DVD e o videocassete) podem ser conectados ao terminal de acesso, que é uma espécie de conversor de sinais digitais.

2) Tenho que trocar de antena?
A transmissão ocorre na faixa UHF e VHF, portanto as antenas comuns serão capazes de receber o sinal digital.

3) O que preciso fazer para assistir à tevê digital?
Primeiro é preciso comprar um terminal de acesso, que deve custar entre R$ 200 e R$ 600. Novos serviços surgirão, como o Personal Video Recorder (PVR), que permite interromper a novela ou o jogo para assistir depois. Nesse caso, o terminal de acesso pode chegar a R$ 1 mil e tende a ter recursos cada vez mais parecidos com os de um computador.

4) Tenho de pagar mais para ver tevê no celular?
Não. O sinal de tevê aberto será transmitido pelas emissoras tradicionais de forma gratuita. O custo é pago pela audiência do programa e pelos anúncios comerciais.

5) Será preciso ter mais um conversor só para ver tevê a cabo?
Depende da tecnologia. Alguns terminais de acesso poderão receber sinais dos dois sistemas (tevê aberta e por assinatura).

6) Se eu quiser ver tevê de alta definição (HDTV), tenho que comprar um novo aparelho?
Quem quiser ver alta definição pode aguardar o lançamento dos novos televisores. Hoje, as tevês de plasma e cristal líquido (LCD) vendidas no Brasil têm 720 linhas de resolução, como um DVD. Apesar disso, elas recebem imagens com 480 linhas das tevês aberta e a cabo. Em 2006 serão lançados os televisores de 1.080 linhas, ou alta definição, que vão custar mais de R$ 10 mil e terão selo apropriado para o consumidor não comprar gato por lebre. Quem tem uma tevê convencional, de tubo, terá no mínimo qualidade de DVD no sistema digital. Sem fantasmas nem sombras e com uma qualidade de som incrível.

7) Acabo de comprar um televisor de plasma. O que faço com ele?
Basta conectar um terminal de acesso para converter os sinais digitais. Com um aparelho de plasma ou cristal líquido, será possível ter um cinema dentro de casa quando as emissoras transmitirem imagens com qualidade digital.

8) Posso ligar minha tevê digital no home theatre?
Sim. O sistema digital é compatível com o multicanal de áudio do DVD.

9) Posso acessar a internet a partir da tevê digital?
Para isso é necessário que o terminal de acesso tenha um canal de interatividade, o que significa ter uma linha telefônica, internet de banda larga ou internet sem fio. Nesse caso, cada um com seu respectivo custo de assinatura.

10) Posso ligar a tevê no computador?
Sim, desde que use o terminal de acesso.

11) Como será a interatividade?
Todos os comandos e recursos serão acessados a partir do controle remoto. Teclados, joysticks e mouses também podem ser usados para "pilotar" a tevê.

12) Vou poder baixar músicas e dados na televisão?
Sim, no futuro, e depende da emissora transmitir esses dados. Num programa de culinária, ela deixaria a receita disponível para o telespectador, que pode “baixar” o arquivo pressionando um botão no menu da internet. Também se pode enviar e-mails e acessar o banco, mas, no começo, será possível apenas o envio de comandos simples, como respostas para enquetes rápidas.

13) A tevê digital pode transmitir vírus?
Os cientistas brasileiros alegam ter resolvido o problema ao instalar um sistema de certificação digital no terminal de acesso. Não há histórico de vírus transmitido pela tevê digital na Europa nem no Japão.

14) Posso ligar minha filmadora na tevê digital?
Sim, desde que a câmera tenha saída USB. Todos os conversores devem vir com esse conector, mas nem todos aceitam dispositivos com saída firewire.

15) Como instalo o terminal de acesso?
Basta tirar da caixa, ligar o conector à saída “video out” do televisor e o outro cabo na tomada.

16) Posso gravar programas da tevê em DVD?
Talvez. Tudo depende da autorização da emissora e da política de direito autoral de cada programa.

17) A transmissão digital a cabo é a mesma da tevê digital?
A tevê a cabo digital já existe e é um serviço fechado e pago. A tevê digital será um sistema aberto e gratuito, basta ter o terminal de acesso para converter o sinal digital.

18) O televisor atual terá a mesma qualidade dos modelos de plasma e cristal líquido?
Não. Transmissão é diferente de resolução, que se mede em linhas exibidas na tela. Cada aparelho tem suas limitações. A tevê digital trará para todos a fidelidade de um DVD, mas a plasma e a cristal líquido estão prontas para exibir imagens de melhor qualidade.

19) Quando houver transmissão em alta definição (HDTV), será preciso equipamento especial?
Até que se defina o padrão de tevê digital no Brasil, na primeira quinzena de fevereiro, todos os televisores precisarão de conversor. Depois eles virão de fábrica com o conversor embutido.

20) Quanto tempo levará para a programação das tevês abertas e a cabo serem em alta definição?
Depende do investimento financeiro na produção de conteúdo. No Japão, por causa do alto custo, só um terço da programação – cinco horas diárias – é feito em alta definição. O governo brasileiro deseja começar pelas capitais, passando em seguida para as cidades com mais de 500 mil habitantes, e assim por diante. A transmissão da tevê digital começa oficialmente em 7 de setembro.

DIVERSÃO - QuizBrasil - O Quiz Brasil está sendo inteiramente revisado desde o último dia 24/11. Diversas modificações vem sendo implantadas e todas as suas perguntas analisadas uma a uma, corrigidas, algumas substituídas e outras redirecionadas para as salas corretas. A previsão é de que até o dia 31 de janeiro o jogo esteja inteiramente reformulado já que o responsável por essas correções está em férias. Das 188.8896 perguntas, já possuímos 53.000 delas inteiramente corrigidas. Além disso o sistema vai ser reanalisado e reprogramado de forma a tornar-se mais estável e confiável. O Quiz foi todo programado em "C" e "Visual Basic". É a maior base de dados de jogos de quiz do Brasil!!! 

            Algumas punições foram efetivadas e outras reconsideradas durante esta semana; vários nicks foram deletados (por duplicidade ou por falta de uso por prazo superior a 60 dias). Dando continuidade ao histórico do jogo segue abaixo um resumo com alguns dados do mesmo, lembrando que o forum e a comunidade do Orkut continuam firmes e fortes:

Forum: http://quizbrasil.6.forumer.com/index.php 

Orkut: http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=747192

Semana que vem tem mais....

Abraços,

Fernando Toscano       
Editor do Portal Brasil     

LEIA OUTRAS COLUNAS AQUI

---

FALE CONOSCO ==> CLIQUE AQUI