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18 de
junho de 2006
POLÍTICA & APOSENTADORIA - Plenário vota assentamentos e reajuste de aposentados - O reajuste dos aposentados e pensionistas da Previdência Social e a regularização de assentamentos em imóveis da União são os temas das duas medidas provisórias (MPs) que ainda trancam a pauta do Plenário na semana. A MP 291/06, que trata do reajuste dos aposentados, é o primeiro item, e os deputados têm de finalizar sua votação analisando o mérito da matéria e os destaques para votação em separado (DVS) oferecidos ao texto. A redação original reajusta em 5%, a partir de 1º de abril de 2006, os benefícios mantidos pela Previdência Social acima de um salário mínimo.
O principal DVS que a oposição
pretende votar pede a inclusão de uma emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) que
concede aumento de 16,67% aos aposentados e pensionistas, mesmo índice aplicado
ao reajuste do salário mínimo. O governo quer garantir
os 5%, pois na MP 288/06, já votada pela Câmara, foi aprovada outra emenda com
reajuste de 16,66% para os proventos acima de um mínimo.
A segunda medida provisória em pauta é a 292/06. Ela modifica diversos
dispositivos legais relacionados aos imóveis da União para facilitar a
regularização de assentamentos e o acesso a terreno ou a moradia para a
população de baixa renda, definida como aquela com renda familiar de até cinco
salários mínimos.
Pauta liberada
Após a votação dessas duas MPs, os deputados deverão começar a votar
outras matérias sobre as quais há acordo para deliberação. Pelo acordo, o
governo retiraria a urgência constitucional dos projetos de lei 5055/01 e
1154/95, que também trancam a pauta. O primeiro cria a tarifa social de
telefonia para consumidores residenciais de baixa renda; e o segundo permite aos
agricultores rurais sem carteira assinada a aposentadoria por idade ou invalidez
de um salário mínimo.
Super Simples e Timemania
Depois das MPs, o Plenário poderá votar o Projeto de Lei Complementar
123/04, que cria o Supersimples, um regime diferenciado de tributação para as
micro e pequenas empresas em relação aos tributos da União, dos estados, do
Distrito Federal e dos municípios. Outra matéria sobre
a qual há acordo é o PL 5524/05, que cria a loteria Timemania. Os deputados têm
de concluir sua votação com a apreciação das emendas do Senado ao texto.
Novo trancamento
A partir da próxima sexta-feira (23), a pauta do Plenário ficará
novamente trancada, agora pela Medida Provisória 293/06, que define requisitos
para as centrais sindicais serem reconhecidas oficialmente como representantes
dos trabalhadores em fóruns, colegiados de órgãos públicos e outros grupos de
composição tripartite.
POLÍTICA II - Projeto
obriga bancos a melhorar serviços -
Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar
336/06, do deputado Carlos Souza (PP-AM), que estabelece normas para o
atendimento em agências bancárias e prevê até a cassação da autorização do banco
que não respeitar as determinações. De acordo com a proposta, as agências
bancárias devem oferecer aos clientes:
- pelo menos 25 assentos para espera;
- atendimento em até 30 minutos, sendo que o controle do tempo será feito por
meio de senha eletrônica;
- um ou mais guichês de atendimento preferencial a pessoas com mais de 60 anos,
deficientes físicos e gestantes; e
- banheiros, bebedouros e salas com ar condicionado para uso dos clientes.
Penalidade
O projeto estabelece ainda as punições para as instituições que não
respeitarem as normas. A primeira advertência será feita por escrito pela
fiscalização do Banco Central ou por órgão de defesa do consumidor do município
onde se situa a agência infratora. No caso da segunda e da terceira notificação,
serão aplicadas multas de R$ 10 mil e de R$ 50 mil, respectivamente. Se, ainda
assim, houver uma quarta notificação, o projeto determina "a cassação da
autorização de funcionamento da instituição financeira infratora". As multas
aplicadas com base no texto serão recolhidas ao Fundo de Defesa de Direitos
Difusos.
"Nos últimos anos, têm sido constantes as reclamações dos clientes dos bancos
em relação ao tempo de espera e às péssimas condições de atendimento",
explica Carlos Souza. O deputado lembrou que cidades como Salvador e Porto
Alegre já têm leis municipais que tratam do assunto. "No entanto, ainda é
freqüente a desobediência a essas leis. Os consumidores continuam sendo
desrespeitados e maltratados no interior das agências."
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de
Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado,
seguirá para votação pelo Plenário.
POLÍTICA III -
Projeto autoriza casamento civil sem homologação de Juiz -
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6672/06, do
Poder Executivo, que permite a realização de casamentos nos cartórios de
registro civil sem a participação de um juiz. Os objetivos da proposta são
reduzir a burocracia e a demanda para o Poder Judiciário. A proposta estabelece
que os oficiais de registro dos cartórios poderão fazer a habilitação para o
casamento sem necessidade de homologação do juiz, como ocorre hoje. A Justiça só
precisará intervir se houver alguma irregularidade nos documentos apresentados,
se o cartório não autorizar a união civil ou se alguém tentar impugnar o
casamento.
O projeto foi elaborado pela Secretaria de Reforma do Judiciário do
Ministério da Justiça, que apresenta sugestões e examina as propostas de
aperfeiçoamento dos serviços judiciários.
Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
TECNOLOGIA -
WiMAX (Worldwide
Interoperability for Microwave Access)
é motivo de interesse no Serpro -
A tecnologia emergente que
dispõe de alta velocidade no acesso é objeto de pesquisa no Serpro há cerca de
dois anos. “O início das pesquisas ocorreu em um momento em que existia uma
falta de padrão entre os fabricantes”, esclarece Carlos Bon, da
Superintendência de Redes do Serpro.
O WiMAX é uma tecnologia com muita aplicabilidade prática. Está ligado à rápida transferência de imagem e voz e a idéia é oferecer mobilidade para ganhar tempo. O acesso se dá totalmente sem fio aonde quer que haja cobertura de conexão. “Além disso, trata-se de uma solução madura no que diz respeito à segurança”, esclarece Bon.
Está certo que ainda não se pode dizer que o WiMAX seja uma solução barata. Para se ter uma idéia, o preço médio de um ponto dessa tecnologia custa aproximadamente R$ 10 mil. Enquanto isso, um ponto Wi-Fi outdoor fica em torno de R$ 4 mil. “Mas o preço está relacionado ao volume e à concorrência”, analisa Bon. Isso quer dizer que os valores tendem a diminuir à medida em que a tecnologia se populariza.
A partir das pesquisas, o Serpro busca uma rápida implementação no segmento no qual atua, o governamental. Mas por enquanto o cenário não é o que se pode chamar de ideal para o alcance desse objetivo. A tecnologia ainda não se firmou em nosso país. No Brasil, o que se vê ainda são iniciativas isoladas. “Para que a WiMAX ganhe força e decole, há a necessidade de queda nos custos”, conclui Bon.
De qualquer forma, existem avanços crescentes. Na capital federal, por exemplo, o Serpro pretende instalar um ponto WiMAX na Torre de TV para aproximar as soluções do governo da nova tecnologia . A viabilidade da implementação, no entanto, depende de acordo com a Administração de Brasília.
WiMAX x Wi-Fi
Assim como o WiMAX, o padrão chamado Wireless Fidelity, abreviado para
Wi-Fi, é uma tecnologia que realiza conexão entre dispositivos sem fio. Apesar
de ambas serem tecnologias recentes, o Wi-Fi popularizou-se primeiro.
Em todo o mundo, locais públicos como aeroportos, hotéis e universidades contam com pontos de acesso wireless, ou seja, sem fio. Tanto se disseminou, que a tecnologia Wi-Fi alcançou o mercado doméstico. “Isso porque, atualmente, o access point está consideravelmente barato”, avalia Bon. Uma das grandes diferenças entre as duas tecnologias é o preço. Até mesmo por isso, ainda que seja uma tecnologia de ponta, o WiMAX não é recomendado em todas as situações. “Eu não o usaria, por exemplo, em pontos de grandes concentração de usuários em um mesmo ponto de acesso”, afirma.
Nesse caso, de acordo com a avaliação de Carlos Bon, o mais interessante seria utilizar Wi-Fi outdoor, o que garantiria a mesma qualidade a um custo muito mais baixo. Por fim, Bon explica que, em muitas situações, o ideal é combinar Wi-Fi com WiMAX.
DIVERSÃO - Quiz Brasil - O Quiz manteve-se estável durante toda semana. Ele está ligado no servidor de backup já que o servidor titular ainda está em testes para a implantação de diversos sistemas que iremos inserir no jogo em breve. Ainda não estamos operando com 100% de capacidade e alguns bugs se apresentam mas alguns deles já foram resolvidos. Estamos desenvolvendo parcerias de forma a tornar o Quiz ainda mais divertido e emocionante. O Quiz Brasil tem a maior base de dados de jogos de quiz do Brasil!!!
Foi aproveitada a base de dados disponível em janeiro mas as perguntas estão todas sendo reinseridas, após reorganização e revisão, elevando a qualidade técnica das mesmas. Um dos provedores de conteúdo para as perguntas é a base de dados do Portal Brasil - fora a colaboração de terceiros (jogadores e amigos).
Dando continuidade ao histórico do jogo segue abaixo um resumo com alguns dados do mesmo, lembrando que o forum e a comunidade do Orkut continuam firmes e fortes:
Forum: http://quizbrasil.6.forumer.com/index.php
Orkut: http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=747192
Para participar desse divertido desafio o download e as informações são obtidas nesse endereço: http://www.portalbrasil.net/quizbrasil/http://www.portalbrasil.net/download.htm. Abaixo apresentamos uma tabela onde se demonstra o crescimento do QuizBrasil, lançado em 28.11.2004, decorrer desse período:
Dia | Perguntas disponíveis | Crescimento (*) | Jogadores cadastrados | Crescimento (*) |
18 / junho / 2006 | 32.356 | + 1,48% | 1.744 | + 0,81% |
11 / junho /2006 | 31.884 | + 22,11% | 1.730 | + 4,46% |
04 / junho / 2006 | 26.109 | + 75,06% | 1.656 | + 4,08% |
28 / maio / 2006 | 14.914 | - | 1.591 | - |
21 / maio / 2006 | Em manutenção periódica | |||
14 / maio / 2006 | Em manutenção periódica | |||
07 / maio/ 2006 | Em manutenção periódica | |||
30 / abril / 2006 | 49.162 | + 3,05% | 2.055 | Revisado |
23 / abril / 2006 | 47.704 | + 5,06% | 2.203 | + 2,03% |
16 / abril / 2006 | 45.404 | + 3,59% | 2.159 | + 2,71% |
09 / abril / 2006 | 43.827 | + 6,56% | 2.102 | + 2,88% |
02 / abril / 2006 | 41.129 | + 117,77% | 2.043 | + 0,19% |
26 / março / 2006 | 18.886 (*) | (*) | 2.039 | + 3,50% |
19 / março / 2006 | 191.648 | + 0,41% | 1.970 | + 2,07% |
12 / março / 2006 | 190.861 | + 0,21% | 1.930 | + 5,75% |
05 / março / 2006 | 190.461 | + 0,24% | 1.825 | + 3,39% |
26 / fevereiro / 2006 | 190.399 | + 0,13% | 1.765 | + 1,84% |
19 / fevereiro / 2006 | 190.138 | + 0,34% | 1.733 | + 2,12% |
12 / fevereiro / 2006 | 189.495 | - | 1.697 | + 1,73% |
05 / fevereiro / 2006 | 189.495 | + 0,31% | 1.668 | Revisado |
29 / janeiro / 2006 | 188.896 | - | 1.927 | + 3,10% |
22 / janeiro / 2006 | 188.896 | + 0,05% | 1.869 | + 4,82% |
15 / janeiro / 2006 | 188.802 | - | 1.783 | + 2,64% |
08 / janeiro / 2006 | 188.802 | - | 1.737 | Revisado |
01 / janeiro / 2006 | 188.802 | - | 2.020 | + 1,10% |
25 / dezembro / 2005 | 188.802 | + 1,26% | 1.998 | + 5,10% |
18 / dezembro / 2005 | 186.449 | + 1,11% | 1.901 | + 4,10% |
11 / dezembro / 2005 | 184.387 | + 1,53% | 1.826 | + 1,84% |
04 / dezembro / 2005 | 181.601 | + 1,05% | 1.793 | Revisado |
27 / novembro / 2005 | 179.708 | + 1,46% | 2.115 | + 2,32% |
20 / novembro / 2005 | 177.108 | + 1,01% | 2.067 | + 1,17% |
13 / novembro / 2005 | 175.335 | + 0,74% | 2.043 | + 3,54% |
06 / novembro / 2005 | 174.041 | + 0,56% | 1.973 | Revisado |
30 / outubro / 2005 | 173.069 | + 0,73% | 2.359 | + 0,89% |
23 / outubro / 2005 | 171.801 | + 0,87% | 2.338 | + 2,05% |
16 / outubro / 2005 | 170.311 | + 0,92% | 2.291 | + 2,38% |
09 / outubro / 2005 | 168.755 | + 2,16% | 2.238 | Revisado |
02 / outubro / 2005 | 165.172 | Revisado | 3.113 | Revisado |
07 / agosto / 2005 | 165.874 | + 1,16% | 3.568 | + 1,65% |
31 / julho / 2005 | 163.957 | + 1,21% | 3.510 | + 1,12% |
24 / julho / 2005 | 161.981 | + 1,70% | 3.471 | + 2,14% |
17 / julho / 2005 | 159.269 | + 1,24% | 3.398 | + 1,94% |
10 / julho / 2005 | 157.309 | + 1,65% | 3.332 | - 10,74% (*) |
03 / julho / 2005 | 154.744 | + 1,51% | 3.736 | + 1,93% |
26 / junho / 2005 | 152.437 | + 0,76% | 3.665 | + 1,49% |
19 / junho / 2005 | 151.283 | + 0,80% | 3.611 | + 0,95% |
12 / junho / 2005 | 150.072 | +1,59% | 3.577 | + 1,53% |
05 /junho / 2005 | 147.717 | + 1,23% | 3.523 | - 6,37% (*) |
29 / maio/ 2005 | 145.909 | + 0,95% | 3.763 | + 1,51% |
22 / maio / 2005 | 144.530 | + 0,77% | 3.707 | + 1,36% |
15 / maio / 2005 | 143.422 | + 1,36% | 3.657 | + 1,21% |
08 / maio / 2005 | 141.485 | + 1,10% | 3.613 | + 2,90% |
01 / maio / 2005 | 139.942 | + 0,65% | 3.511 | + 1,82% |
24 / abril / 2005 | 139.037 | + 0,62% | 3.448 | + 3,69% |
17 / abril / 2005 | 138.176 | + 0,85% | 3.325 | + 2,11% |
10 / abril / 2005 | 137.104 | + 0,83% | 3.256 | + 1,90% |
03 / abril / 2005 | 135.974 | + 1,36% | 3.195 | + 5,02% |
27 / março / 2005 | 134.145 | + 1,15% | 3.042 | + 2,35% |
20 / março / 2005 | 132.618 | + 1,23% | 2.972 | + 3,33% |
13 / março / 2005 | 131.004 | + 1,77% | 2.876 | + 2,93% |
06 / março / 2005 | 128.725 | + 1,55% | 2.794 | + 3,82% |
27 / fevereiro / 2005 | 126.749 | + 1,98% | 2.691 | + 4,30% |
20 / fevereiro / 2005 | 124.279 | + 4,25% | 2.580 | + 3,78% |
13 fevereiro / 2005 | 119.183 | + 3,36% | 2.486 | + 5,60% |
06 fevereiro / 2005 | 115.303 | + 2,88% | 2.354 | + 5,41% |
30 / janeiro / 2005 | 112.073 | + 3,91% | 2.223 | + 7,30% |
23 / janeiro / 2005 | 107.848 | + 2,04% | 2.081 | + 6,82% |
16 / janeiro / 2005 | 105.690 | + 3,26% | 1.948 | + 5,48% |
09 / janeiro / 2005 | 102.352 | + 2,02% | 1.838 | + 8,50% |
01 / janeiro / 2005 | 100.319 | + 34,47% | 1.694 | + 7,69% |
26 / dezembro / 2004 | 74.601 | + 14,44% | 1.573 | + 11,24% |
19 / dezembro / 2004 | 65.185 | + 14,13% | 1.414 | + 15,71% |
12 / dezembro / 2004 | 57.112 | + 18,41% | 1.222 | + 13,78% |
05 / dezembro / 2004 | 48.229 | + 26,98% | 1.074 | + 25,02 |
28 / novembro / 2004 | 37.980 | + 4,87% | 859 | + 46,83% |
21 / novembro / 2004 | 36.225 | - | 585 | - |
Semana que vem tem mais....
Abraços,
Fernando
Toscano
Editor do Portal Brasil
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