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- E D I T O R I A L -
Informações & comentários
07 de maio de 2006

POLÍTICA - Amazônia debate construção de usinas no Rio Madeira - A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realiza amanhã audiência pública sobre a criação do complexo hidrelétrico do Rio Madeira, em Rondônia. O projeto prevê a construção das usinas de Jirau e Santo Antônio, com produção estimada em 6,45 mil megawatts. O debate foi proposto pelos deputados Eduardo Valverde (PT-RO) e Miguel de Souza (PL-RO). A audiência será promovida em parceria com a Comissão de Minas e Energia.

            Miguel de Souza destaca que a execução do Projeto Energético e de Navegação do Rio Madeira dará impulso ao desenvolvimento regional, com a criação de 30 mil empregos. O projeto, elaborado a partir de estudos apresentados pelo consórcio Furnas/Odebrecht, pretende contribuir para a integração de infra-estrutura energética e de transporte entre Brasil, Bolívia e Peru; e para a interligação elétrica dos estado de Rondônia, Acre, Amazonas e Mato Grosso. Eduardo Valverde afirma, no entanto, que é necessário esclarecimentos para o governo sobre os custos do projeto e os benefícios que vai gerar para o País.

Convidados
            Foram convidados para a audiência:
- o ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau;
- a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva;
- o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marcus Barros;
- o diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), Mauro Barbosa da Silva;
- o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman;
- o diretor-presidente de Furnas Centrais Elétricas S/A, José Pedro Rodrigues de Oliveira;
- o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim;
- o presidente da Associação dos Produtores de Energia Elétrica (Apine), Luiz Fernando Vianna.

            A reunião está marcada para as 15 horas, no plenário 15.

POLÍTICA II - Plenário da Câmara deverá liberar pauta para votar minireforma - A minirreforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição 285/04) é o principal item da pauta do Plenário desta semana, com votações marcadas a partir das 16 horas de amanhã. A pauta está trancada, no entanto, por três medidas provisórias (MPs) e um projeto de lei com urgência constitucional.

            O primeiro item a ser votado pelos deputados são os destaques para votação em separado (DVS) oferecidos à MP 284/06, que permite à pessoa física descontar a contribuição patronal relativa ao empregado doméstico na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda. O Plenário já aprovou o projeto de lei de conversão da deputada Sandra Rosado (PSB-RN) para o texto, no qual ela fez três modificações. A primeira delas garante que a contribuição paga sobre o 13º salário também possa ser descontada. A segunda mudança permite contabilizar os descontos em relação aos pagamentos ocorridos a partir de janeiro deste ano. Na medida original, a data de início era no mês de abril.

            A parlamentar também sugeriu a proibição de o empregador descontar do salário do empregado doméstico valores relativos ao fornecimento de alimentação, vestuário, higiene ou moradia.

Produtores rurais
            A MP 285/06, segundo item da pauta, permite aos mini, pequenos e médios produtores rurais renegociarem financiamentos de valor original até R$ 50 mil concedidos até 31 de dezembro de 1998 com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Também serão beneficiários da nova renegociação as cooperativas e as associações enquadradas nessas categorias em relação a esse mesmo tipo de financiamento.

Crédito extraordinário
            Já a MP 286/06 concede crédito extraordinário de R$ 250,5 milhões aos ministérios da Justiça, do Esporte e da Previdência Social.

            O principal objetivo da MP é viabilizar os Jogos Pan-Americanos e Para-Pan-Americanos de 2007 na cidade do Rio de Janeiro. Segundo o governo, a prefeitura está impedida de obter financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por ter atingido o limite de endividamento estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).

            O Projeto de Lei 5055/01, do ex-deputado Gilberto Kassab, também tranca a pauta por tramitar com urgência constitucional. O projeto cria a tarifa social de telefonia para consumidores residenciais de baixa renda.

POLÍTICA III - Comissão vota parecer sobre aposentadoria compulsória - A comissão especial sobre aposentadoria compulsória pode votar na quarta-feira (10) o parecer do relator, deputado João Castelo (PSDB-MA), sobre a PEC 457/05. A proposta eleva de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos federais, estaduais e municipais. Essa mudança entraria em vigor após a aprovação de uma lei complementar, mas seria imediata para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Audiência pública
            Amanhã, a comissão realiza a última audiência pública para discutir a proposta. Foram convidados para os debates os presidentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ronaldo Leal Lopes; da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), José Newton Pandelot; do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, João Batista Machado; da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Roberto Tolentino Carvalho Collaço.

            A audiência está marcada para 15 horas no plenário 9.

PREVIDÊNCIA - Presidente do STJ sugere aposentadoria a partir dos 75 anos - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, defendeu na última quarta-feira (03) a elevação da idade de aposentadoria compulsória para todos os servidores públicos e também para os trabalhadores da iniciativa privada. A declaração foi feita em audiência pública na Comissão Especial da Aposentadoria Compulsória da Câmara dos Deputados.

            A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que eleva a idade para aposentaria obrigatória dos ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União de 70 para 75 anos. Em relação aos servidores públicos, a proposta estabelece que a compulsória poderá acontecer aos 70 anos (proporcional) ou aos 75 anos, de acordo com regulamentação posterior em lei complementar. Parte das 11 emendas que a PEC já recebeu pretende justamente ampliar os efeitos da proposta para todos os servidores públicos.

Previdência
            Na avaliação de Edson Vidigal, a ampliação do limite de idade é necessária para a adequação à realidade brasileira. Aumentar o tempo de permanência na função para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, enfatizou, é uma oportunidade de reorganizar as contas da Previdência Social e de valorizar quem ainda está em condições de prestar serviço ao País. "A Previdência é um sumidouro de dinheiro público. A exemplo de outros países, o Brasil precisa rever o seu modelo", sugeriu. A opinião de Vidigal é a mesma do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Ubiratan Aguiar, que também participou da audiência de hoje. Segundo Aguiar, a situação brasileira, de muitas despesas com pessoal e custeios em geral, não permite que as pessoas se retirem do serviço público aos 70 anos. "É o momento em que muitos estão em pleno vigor físico e intelectual", defendeu.

Mercado privado
            Atualmente, mesmo que os trabalhadores não concordem, as empresas privadas podem pedir a aposentadoria de seus empregados quando eles completam 70 anos, no caso dos homens, ou 65, no caso das mulheres. Ainda assim, a aposentaria não é compulsória. Se entrar em acordo com a empresa ou optar por trabalhar em outro local, o trabalhador pode permanecer no mercado de trabalho ao atingir essas idades.

DIVERSÃO - Quiz Brasil - O Quiz Brasil está em manutenção desde a última terça-feira. Estamos desenvolvendo parcerias de forma a tornar o Quiz ainda mais divertido e emocionante. O Quiz Brasil tem a maior base de dados de jogos de quiz do Brasil!!!

            Provavelmente na próxima 3a feira, dia 09, o Quiz estará retornando após seis dias de revisões nos sistemas.

         Dando continuidade ao histórico do jogo segue abaixo um resumo com alguns dados do mesmo, lembrando que o forum e a comunidade do Orkut continuam firmes e fortes:

Forum: http://quizbrasil.6.forumer.com/index.php 

Orkut: http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=747192

Semana que vem tem mais....

Abraços,

Fernando Toscano       
Editor do Portal Brasil     

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