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- E D I T O R I A L -
Informações & comentários
28 de maio de 2006

POLÍTICA - Empresas de telefonia deverão ser obrigadas a emitir extrato gratuito - A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou, na última quarta-feira (24), substitutivo a projeto de lei que obriga as empresas de telefonia a emitirem gratuitamente contas detalhadas das ligações efetuadas a partir de telefone fixo ou móvel. O PL 1078/99, do ex-deputado Ronaldo Vasconcelos, determina que as faturas informem todos os números chamados, o destino, a hora e o dia da ligação, além da duração e do valor cobrado. O relator Gustavo Fruet (PSDB-PR) acatou substitutivo aprovado anteriormente na Comissão de Defesa do Consumidor: o texto original recebeu um parágrafo segundo o qual o usuário terá direito a receber qualquer informação adicional de graça, caso considere os dados listados insuficientes. O substitutivo também estabelece prazo de 90 dias para a adaptação técnica das prestadoras que não puderem cumprir de imediato o disposto na lei. Fruet fez apenas algumas alterações relativas à técnica legislativa no substitutivo da outra comissão.

Confiança
            Na opinião do relator, a conta detalhada, ao restabelecer uma relação de confiança entre empresas e clientes, beneficiará consumidores e telefônicas. Gustavo Fruet lembra ainda que 33%, das 240 mil reclamações recebidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em 2004 foram relacionadas a cobranças. "A Anatel e o Código de Defesa do Consumidor garantem ao usuário o direito de acesso a essas informações. É justo que essa conta detalhada seja gratuita, pois a tecnologia permite que as informações sejam obtidas sem grandes custos adicionais", diz.

Tramitação
            Junto com o PL 1078/99, também foi aprovado o PL 1861/99, que estabelece direitos dos usuários dos serviços de telecomunicações e tramita apensado. O PL 1078/99 tem caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.

POLÍTICA II - Projeto amplia direito de motoristas - O Projeto de Lei 6833/06, da deputa Dra. Clair (PT-PR), reduz a jornada de trabalho e amplia os direitos dos motoristas, fiscais e cobradores do transporte coletivo público urbano, semi-urbano e metropolitano de passageiros. De acordo com o projeto, a jornada desses profissionais será de seis horas diárias, a contar de sua chegada ao local de trabalho. Atualmente, a lei determina que sejam cumpridas 7 horas e 20 minutos de horas trabalhadas, mas as jornadas são estabelecidas por acordo coletivo em cada estado. A remuneração de cada hora extra trabalhada, conforme a proposição, deve ser 100% superior à hora normal. Além disso, a tripulação de cada ônibus deve constituir-se de, no mínimo, duas pessoas.

Segurança
            Esse exigência, segundo a autora, visa a reduzir os riscos de acidente no trânsito. "A introdução no sistema de transporte de veículos com capacidade de transportar de 16 a 36 pessoas fez com que os motoristas, além de dirigir, tivessem que cobrar as passagens. Essa situação tem provocado graves riscos à segurança do trânsito", argumenta. Com a redução da jornada, além de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, a autora pretende criar novas oportunidades de trabalho.

Tramitação
            O projeto tramita conjuntamente com o PL 1113/88, que também trata de direitos dos motoristas e está pronto para votação em plenário.

ECONOMIA - IGP-M tem aumento de 0,43% em maio - O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) registrou alta de 0,43% em maio, uma forte aceleração em relação à variação registrada em abril, de -0,42%.  Dois dos três índices que compõem o IGP-M apresentaram aceleração no período. O Índice de Preços por Atacado (IPA) teve a maior aceleração, avançando 0,43%, taxa 1,20 ponto percentual superior à registrada em abril, de -0,77%. Já o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) apresentou taxa de 0,81%, 0,60 p.p. acima da registrada na última apuração, que foi de 0,21%.

            Com variação de 0,07% no mês de maio, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) registrou desaceleração de 0,15 p.p. na relação com o mês anterior, de 0,22%. O IGP-M é calculado pela Fundação Getulio Vargas com base nos preços coletados entre os dias 21 do mês anterior e 20 do mês de referência. O Portal Brasil disponibiliza uma tabela completa com os principais índices brasileiros, todos atualizados constantemente, confira aqui.

ELEIÇÕES - Vereador gaúcho faz propaganda no Orkut e leva multa - A criação de uma comunidade no Orkut poderá custar o equivalente a R$ 21,2 mil para o vereador da cidade gaúcha de Santa Maria Tubias Calil (PMDB). Candidato a deputado estadual, Calil usou o site de relacionamentos na Internet para lançar sua campanha a deputado estadual antes do prazo permitido pela lei.

            Conforme relata o jornal Zero Hora, a comunidade foi batizada 'Tubias para Deputado Estadual'. A página, criada no final do ano passado, foi considerada como sendo propaganda extemporânea, segundo o juiz eleitoral Vanderlei Deolindo.

            O vereador foi condenado ao pagamento de uma multa de 20 mil unidades de referência fiscal (UFIRs). Segundo Tubias, a página foi criada por uma assessora sem que ele soubesse. O vereador disse não ter feito nenhuma manifestação defendendo sua candidatura. Para o juiz, no entanto, o vereador sabia da existência da comunidade e dela participava. O parlamentar ainda poderá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

DIVERSÃO - Quiz Brasil - O Quiz foi religado na última 6ª feira, 26. Ele está ligado no servidor de backup já que o servidor titular está em testes para a implantação de diversos sistemas que iremos inserir no jogo em breve. AInda não estamos operando com 100% de capacidade e alguns erros ainda aparecem mas, em breve, isso será resolvido. Estamos desenvolvendo parcerias de forma a tornar o Quiz ainda mais divertido e emocionante. O Quiz Brasil tem a maior base de dados de jogos de quiz do Brasil!!!

         Foi aproveitada a base de dados disponível em janeiro mas as perguntas estão todas sendo reinseridas, após reorganização e revisão, elevando a qualidade técnica das mesmas. Um dos provedores de conteúdo para as perguntas é a base de dados do Portal Brasil - fora a colaboração de terceiros (jogadores e amigos).

         Dando continuidade ao histórico do jogo segue abaixo um resumo com alguns dados do mesmo, lembrando que o forum e a comunidade do Orkut continuam firmes e fortes:

Forum: http://quizbrasil.6.forumer.com/index.php 

Orkut: http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=747192

Para participar desse divertido desafio o download e as informações são obtidas nesse endereço: http://www.portalbrasil.net/quizbrasil/http://www.portalbrasil.net/download.htm.            Abaixo apresentamos uma tabela onde se demonstra o crescimento do QuizBrasil, lançado em 28.11.2004,  decorrer desse período:

Dia Perguntas disponíveis Crescimento (*) Jogadores cadastrados Crescimento (*)
28 / maio / 2006 14.914 - 1.591 -
21 / maio / 2006 Em manutenção periódica
14 / maio / 2006 Em manutenção periódica
07 / maio/ 2006 Em manutenção periódica
30 / abril / 2006 49.162 + 3,05% 2.055 Revisado
23 / abril / 2006 47.704 + 5,06% 2.203 + 2,03%
16 / abril / 2006 45.404 + 3,59% 2.159 + 2,71%
09 / abril / 2006 43.827 + 6,56% 2.102 + 2,88%
02 / abril / 2006 41.129 + 117,77% 2.043 + 0,19%
26 / março / 2006 18.886 (*) (*) 2.039 + 3,50%
19 / março / 2006 191.648 + 0,41% 1.970 + 2,07%
12 / março / 2006 190.861 + 0,21% 1.930 + 5,75%
05 / março / 2006 190.461 + 0,24% 1.825 + 3,39%
26 / fevereiro / 2006 190.399 + 0,13% 1.765 + 1,84%
19 / fevereiro / 2006 190.138 + 0,34% 1.733 + 2,12%
12 / fevereiro / 2006 189.495 - 1.697 + 1,73%
05 / fevereiro / 2006 189.495 + 0,31% 1.668 Revisado
29 / janeiro / 2006 188.896 - 1.927 + 3,10%
22 / janeiro / 2006 188.896 + 0,05% 1.869 + 4,82%
15 / janeiro / 2006  188.802 - 1.783 + 2,64%
08 / janeiro / 2006 188.802 - 1.737 Revisado
01 / janeiro / 2006 188.802 - 2.020 + 1,10%
25 / dezembro / 2005 188.802 + 1,26% 1.998 + 5,10%
18 / dezembro / 2005 186.449 + 1,11% 1.901 + 4,10%
11 / dezembro / 2005 184.387 + 1,53% 1.826 + 1,84%
04 / dezembro / 2005 181.601 + 1,05% 1.793 Revisado
27 / novembro / 2005 179.708 + 1,46% 2.115 + 2,32%
20 / novembro / 2005 177.108 + 1,01% 2.067 + 1,17%
13 / novembro / 2005 175.335 + 0,74% 2.043 + 3,54%
06 / novembro / 2005 174.041 + 0,56% 1.973 Revisado
30 / outubro / 2005 173.069 + 0,73% 2.359 + 0,89%
23 / outubro / 2005 171.801 + 0,87% 2.338 + 2,05%
16 / outubro / 2005 170.311 + 0,92% 2.291 + 2,38%
09 / outubro / 2005 168.755 + 2,16% 2.238 Revisado
02 / outubro / 2005 165.172 Revisado 3.113 Revisado
07 / agosto / 2005 165.874 + 1,16% 3.568 + 1,65%
31 / julho / 2005 163.957 + 1,21% 3.510 + 1,12%
24 / julho / 2005 161.981 + 1,70% 3.471 + 2,14%
17 / julho / 2005 159.269 + 1,24% 3.398 + 1,94%
10 / julho / 2005 157.309 + 1,65% 3.332 - 10,74% (*)
03 / julho / 2005 154.744 + 1,51% 3.736 + 1,93%
26 / junho / 2005 152.437 + 0,76% 3.665 + 1,49%
19 / junho / 2005 151.283 + 0,80% 3.611 + 0,95%
12 / junho / 2005 150.072 +1,59% 3.577 + 1,53%
05 /junho / 2005 147.717 + 1,23% 3.523 - 6,37% (*)
29 / maio/ 2005 145.909 + 0,95% 3.763 + 1,51%
22 / maio / 2005 144.530 + 0,77% 3.707 + 1,36%
15 / maio / 2005 143.422 + 1,36% 3.657 + 1,21%
08 / maio / 2005 141.485 + 1,10% 3.613 + 2,90%
01 / maio / 2005 139.942 + 0,65% 3.511 + 1,82%
24 / abril / 2005 139.037 + 0,62% 3.448 + 3,69%
17 / abril / 2005 138.176 + 0,85% 3.325 + 2,11%
10 / abril / 2005 137.104 + 0,83% 3.256 + 1,90%
03 / abril / 2005 135.974 + 1,36% 3.195 + 5,02%
27 / março / 2005 134.145 + 1,15% 3.042 + 2,35%
20 / março / 2005 132.618 + 1,23% 2.972 + 3,33%
13 / março / 2005 131.004 + 1,77% 2.876 + 2,93%
06 / março / 2005 128.725 + 1,55% 2.794 + 3,82%
27 / fevereiro / 2005 126.749 + 1,98% 2.691 + 4,30%
20 / fevereiro / 2005 124.279 + 4,25% 2.580 + 3,78%
13 fevereiro / 2005 119.183 + 3,36% 2.486 + 5,60%
06 fevereiro / 2005 115.303 + 2,88% 2.354 + 5,41%
30 / janeiro / 2005 112.073 + 3,91% 2.223 + 7,30%
23 / janeiro / 2005 107.848 + 2,04% 2.081 + 6,82%
16 / janeiro / 2005 105.690 + 3,26% 1.948 + 5,48%
09 / janeiro / 2005 102.352 + 2,02% 1.838 + 8,50%
01 / janeiro / 2005 100.319 + 34,47% 1.694 + 7,69%
26 / dezembro / 2004 74.601 + 14,44% 1.573 + 11,24%
19 / dezembro / 2004 65.185 + 14,13% 1.414 + 15,71%
12 / dezembro / 2004 57.112 + 18,41% 1.222 + 13,78%
05 / dezembro / 2004 48.229 + 26,98% 1.074 + 25,02
28 / novembro / 2004 37.980 + 4,87% 859 + 46,83%
21 / novembro / 2004 36.225 - 585 -

Semana que vem tem mais....

Abraços,

Fernando Toscano       
Editor do Portal Brasil     

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