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- E D I T O R I A L -
Informações & comentários
05 de março de 2006

POLÍTICA - Câmara recorre ao STF - O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, anunciou na tarde desta sexta-feira que a Casa vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve as regras da verticalização para as coligações nas eleições deste ano. Aldo Rebelo defendeu ainda a promulgação da emenda constitucional pelo Congresso que acaba com o dispositivo. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 548/02, do Senado, foi aprovada pela Câmara em dezembro. "Vou defender a promulgação da PEC junto ao presidente do Senado, Renan Calheiros", afirmou

Tribunal constitucional
            Aldo Rebelo disse que o TSE extrapolou suas funções e responsabilidades por não ser um tribunal constitucional, como o STF. "A chamada verticalização passou a existir por uma decisão do próprio TSE, em ano de eleição", lembrou. "Agora cabe a promulgação da PEC e o recurso ao STF." O presidente da Câmara manifestou ainda que as atribuições de cada Poder devem ser respeitadas. "Não penso em equilíbrio de partidos ou em equilíbrio eleitoral. O Poder Legislativo tem a prerrogativa de votar e decidir emendar a Constituição."

Nossa opinião: "Vergonhosa e inescrupulosa essa pretenção da Câmara, claramente com objetivos eleitoreiros e com intenção de ajudar aos interesses maiores do PT e a reeleição de Lula. Parabéns ao TSE pela decisão correta e soberana e parabéns ao Deputado Miro Teixeira que luta pela manutenção da decisão do TSE. Esse nosso Congresso cada dia me envergonha mais. Por isso mesmo sou radicalmente contra que o mesmo (seja na Câmara, seja no Senado) tenha como Presidente, parlamentar da base aliada do governo. Vamos ver como se comporta o STF que tem sido mais político do que qualquer outro órgão. Torço pela seriedade da decisão do STF e pelo respeito a Constituição Brasileira que proibe isso em ano eleitoral".

ECONOMIA & FINANÇAS -  Receita Federal traz alterações importantes no programa do IR/2006 - O objetivo é dar mais segurança aos contribuintes contra possíveis fraudes na hora de enviar as declarações pela internet. "A Receita não passa um ano sem fazer mudanças para melhorar ainda mais os programas de envio das declarações", afirma o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

            A principal novidade para este ano é a possibilidade de o contribuinte informar o número do recibo de entrega da declaração de 2005 enviada pela internet -foi criado um campo para isso no quadro reservado à identificação do contribuinte. Essa sistemática objetiva coibir a ação de pessoas mal-intencionadas, como o envio da declaração de um contribuinte com informações falsas. Isso, em tese, é possível, uma vez que o número do CPF aparece nas folhas dos cheques, por exemplo. Com o número do CPF, uma pessoa poderia fazer a declaração de outra com dados falsos e enviá-la à Receita.

            Mesmo sabendo que essa circunstância é remota - é possível rastrear de qual computador os dados foram enviados -, a Receita decidiu criar mais "dificuldades" para quem quer prejudicar outra pessoa. Ao enviar sua declaração deste ano com o número do recibo da entregue em 2005, o contribuinte "eliminará" uma declaração falsa enviada em seu nome. Ou seja, uma declaração com o número do recibo "prevalecerá" sobre uma do mesmo contribuinte que não tenha essa informação.

            Saber o número do recibo de entrega de uma declaração é impossível - são 12 dígitos -, a menos que outra pessoa tenha acesso à cópia do mesmo. "Se já houver na base de dados da Receita Federal uma declaração sem o número do recibo, a que tiver essa informação vai prevalecer. Apesar de o sistema ser altamente confiável, a medida [envio com o número do recibo] permitirá que a declaração seja transmitida com maior nível de segurança", diz Adir. Se preferir, o contribuinte pode enviar a declaração à Receita sem o preenchimento do número do recibo de entrega de 2005. Como tem o número, deve indicá-lo.

            No ano passado, 97,4% dos contribuintes enviaram suas declarações à Receita por meio da internet - foram 20,028 milhões dos 20,560 milhões de declarações entregues em todo o país. Até sexta-feira à noite, cerca de 260 mil contribuintes já tinham enviado suas declarações à Receita Federal.

Certificação digital antecipará restituição
            Outra novidade no IR deste ano em termos de segurança é o envio da declaração por meio de certificação digital (arquivo eletrônico que identifica quem é seu titular). Além da segurança, o uso do certificado digital dará ao contribuinte prioridade na restituição do imposto - caso ele tenha esse direito. Os idosos com 60 anos ou mais terão preferência nas restituições. Indicar o número do recibo de entrega de 2005 não significa que o contribuinte receberá antes a restituição.

            A certificação digital tem custo para o contribuinte (cerca de R$ 80,00 no mínimo). No site da Receita Federal o contribuinte encontra as informações para obter o certificado. Há três fornecedores: Serpro, Certisign e Serasa. Após entrar no site, basta clicar em "CNPJ/CPF Certificados Digitais" ou em "Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte".

            A certificação digital prevalecerá sobre as outras formas de entrega: com ou sem o número do recibo. "Se já houver na base de dados da Receita Federal uma declaração entregue sem o número do recibo, a que tiver essa informação prevalecerá, enquanto a entregue por meio do certificado digital se sobrepõe a qualquer outra", afirma Joaquim Adir, supervisor nacional do IR.

            Neste ano, o contribuinte terá facilitada a importação dos dados da declaração de 2005. "O programa mostra a declaração de 2005 na pasta padrão do IR da pessoa física transmitida pelo Receitanet", diz Cristóvão Barcelos de Nóbrega, responsável pelo desenvolvimento do programa. O contribuinte continuará com a opção de importar as informações de outra pasta, inclusive por meio da cópia de segurança. Outra novidade na importação de dados de 2005 é a recuperação do endereço e do número do recibo de entrega, se a importação for via arquivo de transmissão.

            O programa deste ano permite a gravação de cópia de segurança da declaração enviada e do recibo de entrega, além de manter a cópia dos dados informados até o momento da gravação. O contribuinte pode fazer uma cópia da declaração entregue e do recibo, restaurar a declaração em outro computador e imprimir o recibo. O programa e os formulários não terão campos para indicar o e-mail e o fax dos contribuintes.

Formulários nesta semana
            Na sexta-feira, a assessoria de imprensa da Receita Federal informou que os formulários em papel para a declaração estarão disponíveis nos Correios a partir desta semana. Por esse serviço será cobrada uma taxa de R$ 3,20 - por declaração enviada. No ano passado, 447 mil contribuintes utilizaram formulários para declarar. (MC).

FONTE: Folha de São Paulo, Marcos Cézari, 05 de março de 2006

POLÍTICA & AVIAÇÃO - PL obriga empresas aéreas a oferecer equipamentos de primeiros socorros - As aeronaves comerciais nacionais ou internacionais com partida ou chegada em aeroportos brasileiros podem ser obrigadas a oferecer equipamentos de primeiros socorros para o atendimento de passageiros. A exigência consta do Projeto de Lei 6454/05, do deputado Milton Monti (PL-SP). De acordo com o deputado, o objetivo da proposta é garantir mais segurança para os usuários do transporte aéreo.

            Se o texto for aprovado, essas aeronaves deverão possuir, no mínimo, aparelho desfribilador, balão de oxigênio, medicamentos anticonvulsivos indicados para problemas cardíacos e remédios de uso geral, além de maca. Pelo menos um dos tripulantes da aeronave deverá ter conhecimento necessário para agir em situações que exijam o manuseio desses equipamentos. Atualmente, segundo o Departamento de Aviação Civil (DAC), as aeronaves comerciais possuem apenas um kit de primeiros socorros e outro kit contendo remédios, que só podem ser utilizados se, entre os passageiros, houver um médico para indicar o uso.

Penalidade
            A multa prevista para o não-cumprimento da lei será calculada com base no valor médio da passagem aérea para o vôo no qual for verificada a infração multiplicado pelo número de passageiros. A penalidade será proporcional às vezes em que for verificada reincidência, podendo acarretar o cancelamento da autorização para operação em aeroportos brasileiros. O projeto concede 120 dias para que as empresas se adaptem às novas regras.

ESPORTES - Fórmula 1 inicia temporada - Semana que vem o mundial de fórmula 1 começa com o GP do Bahrein. Em minha opinião, pelo que vimos nos treinos antes do início da temporada, as favoritas são Renault e Honda, seguidas da McLaren e Ferrari. BMW, Williams, Toyota e Red Bull devem disputar o pelotão intermediário. Toro Rosso (ex-Minardi), Midland (ex-Jordan) e a nova Super Aguri fecham o pelotão. A grande sensação serão os treinos de classificação que deve ser eletrizante. O sistema funcionará assim: Nos primeiros 10 minutos todos os 22 carros vão juntos para a pista e os 6 piores já ficam automaticamente classificados, de acordo com seus respectivos tempos, entre 17o e 22o. Depois de um intervalo de 5 minutos, os demais 16 voltam a pista para outra tomada de 10 minutos, onde os seis piores também já garantem seus postos no grid (11o ao 16o lugar). Finalmente, mais 5 minutos e com apenas 10 na pista, os pilotos tem 20 minutos para disputar a pole-position. Assim, serão 3 treinos em um e a emoção aumentará muito. Minha única preocupação é que 22 carros em apenas 10 minutos irá gerar confusão com carros lentos prejudicando outros rápidos e vai ter, com certeza, piloto gritando e reclamando que foi prejudicado já que ninguém irá “abrir a porta” ou tirar o pé, pois isso pode acabar também lhe prejudicando. O tempo desse treino deveria ser revisto, talvez 15 minutos para os dois primeiros treinos e apenas 10 para o último, que conta com menos pilotos, seria o formato ideal. Vamos torcer. Entre as equipes de ponta temos 2 brasileiros (Rubens Barrichello e Felipe Massa), 1 alemão (Michael Schumacher), 1 espanhol (Fernando Alonso), 1 italiano (Giancarlo Fisichella), 1 inglês (Jenson Button), 1 colombiano (Juan Pablo Montoya) e 1 finlandês (Kimi Raikkonen) – é o Brasil, de novo, com chances do título. Felipe Massa tem apenas um ano de contrato e terá que dar tudo o que puder e não vai ter esse papo de ajudar Schumacher senão ele mesmo se prejudica. Barrichello e Button devem travar um dos mais interessantes duelos da temporada. Quer saber? Aposto na Honda...Acompanhe tudo da fórmula 1 2006 aqui no Portal Brasil ==> CLIQUE AQUI.

DIVERSÃO - QuizBrasil - O Quiz Brasil está sendo inteiramente revisado desde o último dia 24/11. Diversas modificações vem sendo implantadas e todas as suas perguntas analisadas uma a uma, corrigidas, algumas substituídas e outras redirecionadas para as salas corretas. Das 190.461 perguntas, já possuímos 68.000 delas inteiramente corrigidas. Além disso o sistema está reanalisado e reprogramado de forma a tornar-se mais estável e confiável e, por esse motivo, passou mais alguns dias desligado. O Quiz foi todo programado em "C" (cliente) e "Visual Basic" (servidor). É a maior base de dados de jogos de quiz do Brasil!!! 

            Algumas punições foram efetivadas e outras reconsideradas durante esta semana; vários nicks foram deletados (por duplicidade ou por falta de uso por prazo superior a 60 dias). Dando continuidade ao histórico do jogo segue abaixo um resumo com alguns dados do mesmo, lembrando que o forum e a comunidade do Orkut continuam firmes e fortes:

Forum: http://quizbrasil.6.forumer.com/index.php 

Orkut: http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=747192

Para participar desse divertido desafio o download e as informações são obtidas nesse endereço: http://www.portalbrasil.net/quizbrasil/http://www.portalbrasil.net/download.htm.            Abaixo apresentamos uma tabela onde se demonstra o crescimento do QuizBrasil, lançado em 28.11.2004,  decorrer desse período:

Dia Perguntas disponíveis Crescimento (*) Jogadores cadastrados Crescimento (*)
05 / março / 2005 190.461 + 0,24% 1.825 + 3,39%
26 / fevereiro / 2006 190.399 + 0,13% 1.765 + 1,84%
19 / fevereiro / 2006 190.138 + 0,34% 1.733 + 2,12%
12 / fevereiro / 2006 189.495 - 1.697 + 1,73%
05 / fevereiro / 2006 189.495 + 0,31% 1.668 Revisado
29 / janeiro / 2006 188.896 - 1.927 + 3,10%
22 / janeiro / 2006 188.896 + 0,05% 1.869 + 4,82%
15 / janeiro / 2006  188.802 - 1.783 + 2,64%
08 / janeiro / 2006 188.802 - 1.737 Revisado
01 / janeiro / 2006 188.802 - 2.020 + 1,10%
25 / dezembro / 2005 188.802 + 1,26% 1.998 + 5,10%
18 / dezembro / 2005 186.449 + 1,11% 1.901 + 4,10%
11 / dezembro / 2005 184.387 + 1,53% 1.826 + 1,84%
04 / dezembro / 2005 181.601 + 1,05% 1.793 Revisado
27 / novembro / 2005 179.708 + 1,46% 2.115 + 2,32%
20 / novembro / 2005 177.108 + 1,01% 2.067 + 1,17%
13 / novembro / 2005 175.335 + 0,74% 2.043 + 3,54%
06 / novembro / 2005 174.041 + 0,56% 1.973 Revisado
30 / outubro / 2005 173.069 + 0,73% 2.359 + 0,89%
23 / outubro / 2005 171.801 + 0,87% 2.338 + 2,05%
16 / outubro / 2005 170.311 + 0,92% 2.291 + 2,38%
09 / outubro / 2005 168.755 + 2,16% 2.238 Revisado
02 / outubro / 2005 165.172 Revisado 3.113 Revisado
07 / agosto / 2005 165.874 + 1,16% 3.568 + 1,65%
31 / julho / 2005 163.957 + 1,21% 3.510 + 1,12%
24 / julho / 2005 161.981 + 1,70% 3.471 + 2,14%
17 / julho / 2005 159.269 + 1,24% 3.398 + 1,94%
10 / julho / 2005 157.309 + 1,65% 3.332 - 10,74% (*)
03 / julho / 2005 154.744 + 1,51% 3.736 + 1,93%
26 / junho / 2005 152.437 + 0,76% 3.665 + 1,49%
19 / junho / 2005 151.283 + 0,80% 3.611 + 0,95%
12 / junho / 2005 150.072 +1,59% 3.577 + 1,53%
05 /junho / 2005 147.717 + 1,23% 3.523 - 6,37% (*)
29 / maio/ 2005 145.909 + 0,95% 3.763 + 1,51%
22 / maio / 2005 144.530 + 0,77% 3.707 + 1,36%
15 / maio / 2005 143.422 + 1,36% 3.657 + 1,21%
08 / maio / 2005 141.485 + 1,10% 3.613 + 2,90%
01 / maio / 2005 139.942 + 0,65% 3.511 + 1,82%
24 / abril / 2005 139.037 + 0,62% 3.448 + 3,69%
17 / abril / 2005 138.176 + 0,85% 3.325 + 2,11%
10 / abril / 2005 137.104 + 0,83% 3.256 + 1,90%
03 / abril / 2005 135.974 + 1,36% 3.195 + 5,02%
27 / março / 2005 134.145 + 1,15% 3.042 + 2,35%
20 / março / 2005 132.618 + 1,23% 2.972 + 3,33%
13 / março / 2005 131.004 + 1,77% 2.876 + 2,93%
06 / março / 2005 128.725 + 1,55% 2.794 + 3,82%
27 / fevereiro / 2005 126.749 + 1,98% 2.691 + 4,30%
20 / fevereiro / 2005 124.279 + 4,25% 2.580 + 3,78%
13 fevereiro / 2005 119.183 + 3,36% 2.486 + 5,60%
06 fevereiro / 2005 115.303 + 2,88% 2.354 + 5,41%
30 / janeiro / 2005 112.073 + 3,91% 2.223 + 7,30%
23 / janeiro / 2005 107.848 + 2,04% 2.081 + 6,82%
16 / janeiro / 2005 105.690 + 3,26% 1.948 + 5,48%
09 / janeiro / 2005 102.352 + 2,02% 1.838 + 8,50%
01 / janeiro / 2005 100.319 + 34,47% 1.694 + 7,69%
26 / dezembro / 2004 74.601 + 14,44% 1.573 + 11,24%
19 / dezembro / 2004 65.185 + 14,13% 1.414 + 15,71%
12 / dezembro / 2004 57.112 + 18,41% 1.222 + 13,78%
05 / dezembro / 2004 48.229 + 26,98% 1.074 + 25,02
28 / novembro / 2004 37.980 + 4,87% 859 + 46,83%
21 / novembro / 2004 36.225 - 585 -

Semana que vem tem mais....

Abraços,

Fernando Toscano       
Editor do Portal Brasil     

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