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- E D I T O R I A L -
Informações & comentários
03 de setembro de 2006


POLÍTICA  - Câmara acaba com voto secreto -
Com 383 votos a favor, nenhum contrário e quatro abstenções, foi aprovado, em primeiro turno, o fim do voto secreto em todas as decisões do Legislativo. O texto é o resultado de uma série de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) aglutinadas em torno da PEC 349/01, do deputado Fleury (PTB-SP). A votação em segundo turno na Câmara ainda não tem data marcada, mas poderá ocorrer em um prazo de cinco sessões.

Todas as deliberações
            A medida inclui o voto aberto para todas as deliberações no Congresso Nacional. O voto secreto hoje inclui deliberações sobre processos de perda de mandato, eleição da Mesa, análise de veto presidencial e escolha de conselheiros do Tribunal de Contas da União (TCU). Os parlamentares rejeitaram a emenda aglutinativa que propunha a manutenção do voto secreto para as eleições das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. A tese foi retirada junto com a emenda do PFL. Todos os partidos encaminharam o voto "sim". O presidente Aldo Rebelo assinalou que a aprovação do fim do voto secreto nas deliberações do Congresso é "uma vitória da democracia e da população brasileira". A Câmara, segundo ele, se aproxima da população quando adota esse tipo de medida. Aldo afirmou, ainda, que espera que a votação da proposta em segundo turno ocorra "o mais rápido possível".

Quebra de interstício
            O presidente da Câmara informou ainda que está estudando a possibilidade regimental de quebrar o interstício (intervalo) de cinco sessões entre as votações da PEC em primeiro e segundo turnos, para que a votação seja encerrada ainda nesta semana. O presidente da Casa lembrou que essa quebra já ocorreu uma vez na Câmara. No entanto, o deputado Ivan Valente (Psol-SP), da Frente Parlamentar pelo Fim do Voto Secreto, disse que os integrantes da frente não fazem questão da quebra do interstício. Em sua opinião, com a votação da PEC em primeiro turno, já fica praticamente garantida a mudança, e o "recado" terá sido dado. Mesmo que o segundo turno ocorra apenas depois das eleições, o deputado acredita que não haverá problema, pois os processos contra os parlamentares acusados de envolvimento com a "máfia das ambulâncias" ainda estão sendo analisados no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

POLÍTICA II - Comissão vota parcelamento de dívida com a União - A Comissão de Desenvolvimento Urbano se reunirá essa semana para votar projetos e requerimentos. Entre eles está o Projeto de Lei 5699/05, que permite o parcelamento de débitos das pessoas que ocupam precariamente imóveis da União, mas detêm o direito de preferência e inscrição na Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para a compra. A relatora da matéria, deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), recomendou a aprovação da proposta. Outro item na pauta é o requerimento da deputada que solicita audiência pública para debater projetos e iniciativas que garantam a acessibilidade aos portadores de necessidades especiais.

POLÍTICA & ELEIÇÕES - Entidades criticam voto nulo - Parlamentares de diferentes partidos e representantes de entidades civis e religiosas realizaram nesta terça-feira um movimento pelo voto consciente no Espaço Mário Covas, na Câmara dos Deputados. Cartilhas, folhetos e revistas em quadrinhos com orientações sobre ética na política foram distribuídas ao público durante o evento. Coordenador do Movimento pelo Voto Consciente, o deputado Chico Alencar (PT-RJ) criticou o voto nulo. Na opinião do parlamentar, a opção tem uma origem justa, que é a indignação, o protesto contra escândalos políticos, mas carrega também um fator negativo: a acomodação do eleitor. "Dá trabalho escolher, ver a história do candidato, a doutrina do seu partido. Anular, escrever qualquer número inexistente é mais simples. Só que, com isso, você está anulando seu próprio protesto e se anulando enquanto cidadão", declarou o parlamentar. Ele disse ainda que o bom eleitor escolhe com cuidado e liberdade, e não vende seu voto. Somente o voto responsável e cidadão, afirmou, poderá renovar a política brasileira.

            O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço, assim como Chico Alencar, criticou o voto nulo. "Parte da população quer protestar contra a política e os maus políticos votando nulo. Voto nulo ajuda os maus políticos e prejudica os bons políticos", disse. Uma das cartilhas distribuídas, a elaborada pela AMB, dá diversas dicas de como votar com consciência. Uma das sugestões é pesquisar o passado do candidato, descobrir o desempenho dele e saber se ele cumpre as regras eleitorais. A cartilha também orienta o eleitor a não dar ouvidos a quem tentar comprar voto e a sempre denunciar a prática. A AMB também produziu uma revista em quadrinhos, escrita por Ziraldo e voltada para o público infantil, intitulada "Operação Eleições Limpas".

DIREITO & JUSTIÇA - Em breve a justiça poderá restringir a circulação de veículos por meio de procedimentos online - Essa foi uma das definições do grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça, que trabalha junto com o Denatran — Departamento Nacional de Trânsito, com o Serpro — Serviço Federal de Processamento de Dados e com da Secretaria da Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, para a implementação do sistema online de penhora de veículos.

            O grupo de trabalho detalhou os níveis de restrição que poderão ser utilizados pela Justiça. Assim que for implementado o sistema, juízes poderão restringir, além da circulação, também a transferência, o licenciamento e a penhora de veículos. Além disso, discutiu-se na reunião como será a implementação do sistema e como será utilizada a base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores, o Renavam.

            O sistema virtual de bloqueio de transferência de veículos pretende facilitar o andamento dos processos e dar mais eficiência à Justiça. O grupo do CNJ também pretende estimular a utilização do meio eletrônico, em detrimento ao papel, no momento que o juiz faz o bloqueio de transferência do carro. A próxima reunião para discutir o assunto deve ocorrer ainda este mês.
FONTE: Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2006

DIVERSÃO - Quiz Brasil - O Quiz se manteve estável durante toda semana. Ele está ligado no servidor de backup já que o servidor titular ainda está em testes para a implantação de diversos sistemas que iremos inserir no jogo em breve. Ainda não estamos operando com 100% de capacidade e praticamente todos os bugs já foram resolvidos. Estamos desenvolvendo parcerias de forma a tornar o Quiz ainda mais divertido e emocionante. O Quiz Brasil tem a maior base de dados de jogos de quiz do Brasil!!!

         Dando continuidade ao histórico do jogo segue abaixo um resumo com alguns dados do mesmo, lembrando que o forum e a comunidade do Orkut continuam firmes e fortes:

Forum: http://quizbrasil.6.forumer.com/index.php 

Orkut: http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=747192

      Para participar desse divertido desafio o download e as informações são obtidas nesse endereço: http://www.portalbrasil.net/quizbrasil/http://www.portalbrasil.net/download.htm.  
Abaixo apresentamos uma tabela onde se demonstra o crescimento do QuizBrasil, lançado em 28.11.2004,  decorrer desse período:

Dia Perguntas disponíveis Crescimento (*) Jogadores cadastrados Crescimento (*)
03 / setembro / 2006 48.872 + 4,27% 1.576 Revisado
27 / agosto / 2006 46.868 + 1,38% 2.266 + 3,23%
20 / agosto / 2006 46.226 + 1,88% 2.195 + 1,76%
13 / agosto / 2006 45.372 + 4,84% 2.157 + 3,40%
06 / agosto / 2006 43.274 + 1,76% 2.086 + 1,16%
30 / julho / 2006 42.522 + 5,77% 2.062 + 3,87%
23 / julho / 2006 40.200 + 4,60% 1.985 + 2,47%
16 / julho / 2006 38.432 + 1,79% 1.937 + 0,78%
09 / julho / 2006 37.756 + 5,02% 1.922 + 4,17%
02 / julho / 2006 35.950 + 5,91% 1.845 + 3,65%
25 / junho / 2006 33.941 + 4,89% 1.780 + 2,06%
18 / junho / 2006 32.356 + 1,48% 1.744 + 0,81%
11 / junho / 2006 31.884 + 22,11% 1.730 + 4,46%
04 / junho / 2006 26.109 + 75,06% 1.656 + 4,08%
28 / maio / 2006 14.914 - 1.591 -
21 / maio / 2006 Em manutenção periódica
14 / maio / 2006 Em manutenção periódica
07 / maio/ 2006 Em manutenção periódica
30 / abril / 2006 49.162 + 3,05% 2.055 Revisado
23 / abril / 2006 47.704 + 5,06% 2.203 + 2,03%
16 / abril / 2006 45.404 + 3,59% 2.159 + 2,71%
09 / abril / 2006 43.827 + 6,56% 2.102 + 2,88%
02 / abril / 2006 41.129 + 117,77% 2.043 + 0,19%
26 / março / 2006 18.886 (*) (*) 2.039 + 3,50%
19 / março / 2006 191.648 + 0,41% 1.970 + 2,07%
12 / março / 2006 190.861 + 0,21% 1.930 + 5,75%
05 / março / 2006 190.461 + 0,24% 1.825 + 3,39%
26 / fevereiro / 2006 190.399 + 0,13% 1.765 + 1,84%
19 / fevereiro / 2006 190.138 + 0,34% 1.733 + 2,12%
12 / fevereiro / 2006 189.495 - 1.697 + 1,73%
05 / fevereiro / 2006 189.495 + 0,31% 1.668 Revisado
29 / janeiro / 2006 188.896 - 1.927 + 3,10%
22 / janeiro / 2006 188.896 + 0,05% 1.869 + 4,82%
15 / janeiro / 2006  188.802 - 1.783 + 2,64%
08 / janeiro / 2006 188.802 - 1.737 Revisado
01 / janeiro / 2006 188.802 - 2.020 + 1,10%
25 / dezembro / 2005 188.802 + 1,26% 1.998 + 5,10%
18 / dezembro / 2005 186.449 + 1,11% 1.901 + 4,10%
11 / dezembro / 2005 184.387 + 1,53% 1.826 + 1,84%
04 / dezembro / 2005 181.601 + 1,05% 1.793 Revisado
27 / novembro / 2005 179.708 + 1,46% 2.115 + 2,32%
20 / novembro / 2005 177.108 + 1,01% 2.067 + 1,17%
13 / novembro / 2005 175.335 + 0,74% 2.043 + 3,54%
06 / novembro / 2005 174.041 + 0,56% 1.973 Revisado
30 / outubro / 2005 173.069 + 0,73% 2.359 + 0,89%
23 / outubro / 2005 171.801 + 0,87% 2.338 + 2,05%
16 / outubro / 2005 170.311 + 0,92% 2.291 + 2,38%
09 / outubro / 2005 168.755 + 2,16% 2.238 Revisado
02 / outubro / 2005 165.172 Revisado 3.113 Revisado
07 / agosto / 2005 165.874 + 1,16% 3.568 + 1,65%
31 / julho / 2005 163.957 + 1,21% 3.510 + 1,12%
24 / julho / 2005 161.981 + 1,70% 3.471 + 2,14%
17 / julho / 2005 159.269 + 1,24% 3.398 + 1,94%
10 / julho / 2005 157.309 + 1,65% 3.332 - 10,74% (*)
03 / julho / 2005 154.744 + 1,51% 3.736 + 1,93%
26 / junho / 2005 152.437 + 0,76% 3.665 + 1,49%
19 / junho / 2005 151.283 + 0,80% 3.611 + 0,95%
12 / junho / 2005 150.072 +1,59% 3.577 + 1,53%
05 /junho / 2005 147.717 + 1,23% 3.523 - 6,37% (*)
29 / maio/ 2005 145.909 + 0,95% 3.763 + 1,51%
22 / maio / 2005 144.530 + 0,77% 3.707 + 1,36%
15 / maio / 2005 143.422 + 1,36% 3.657 + 1,21%
08 / maio / 2005 141.485 + 1,10% 3.613 + 2,90%
01 / maio / 2005 139.942 + 0,65% 3.511 + 1,82%
24 / abril / 2005 139.037 + 0,62% 3.448 + 3,69%
17 / abril / 2005 138.176 + 0,85% 3.325 + 2,11%
10 / abril / 2005 137.104 + 0,83% 3.256 + 1,90%
03 / abril / 2005 135.974 + 1,36% 3.195 + 5,02%
27 / março / 2005 134.145 + 1,15% 3.042 + 2,35%
20 / março / 2005 132.618 + 1,23% 2.972 + 3,33%
13 / março / 2005 131.004 + 1,77% 2.876 + 2,93%
06 / março / 2005 128.725 + 1,55% 2.794 + 3,82%
27 / fevereiro / 2005 126.749 + 1,98% 2.691 + 4,30%
20 / fevereiro / 2005 124.279 + 4,25% 2.580 + 3,78%
13 fevereiro / 2005 119.183 + 3,36% 2.486 + 5,60%
06 fevereiro / 2005 115.303 + 2,88% 2.354 + 5,41%
30 / janeiro / 2005 112.073 + 3,91% 2.223 + 7,30%
23 / janeiro / 2005 107.848 + 2,04% 2.081 + 6,82%
16 / janeiro / 2005 105.690 + 3,26% 1.948 + 5,48%
09 / janeiro / 2005 102.352 + 2,02% 1.838 + 8,50%
01 / janeiro / 2005 100.319 + 34,47% 1.694 + 7,69%
26 / dezembro / 2004 74.601 + 14,44% 1.573 + 11,24%
19 / dezembro / 2004 65.185 + 14,13% 1.414 + 15,71%
12 / dezembro / 2004 57.112 + 18,41% 1.222 + 13,78%
05 / dezembro / 2004 48.229 + 26,98% 1.074 + 25,02
28 / novembro / 2004 37.980 + 4,87% 859 + 46,83%
21 / novembro / 2004 36.225 - 585 -

Semana que vem tem mais....

Abraços,

Fernando Toscano       
Editor do Portal Brasil     

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