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E D I T O R I A L -
Informações &
comentários
10 de
setembro de 2006
POLÍTICA - Estatuto da Criança
e do Adolescente pode sofrer alterações
- A Câmara analisa o
Projeto de Lei 7081/06, da Comissão de Legislação Participativa, que institui a
guarda para fins previdenciários. Pela proposta, que altera o Estatuto da
Criança e do Adolescente, a guarda só poderá ter essa natureza quando a criança
ou adolescente não residir em companhia dos pais e depender economicamente do
responsável. A simples guarda não dará mais à criança ou adolescente a condição
de dependente para fins previdenciários, como ocorre atualmente. Ainda de acordo
com o projeto, a revisão da decisão judicial sobre a guarda para fins previdenciários
deverá ocorrer no máximo a cada dois anos.
Artifício
O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Geraldo
Thadeu (PPS-MG), observa que avós ou parentes próximos usam do artifício da
guarda de criança ou adolescente para permitir que o benefício previdenciário a
eles concedido possa ser posteriormente revertido juridicamente em seu favor, em
caso de morte, sob a forma de pensão. "Em muitos casos, é comum até mesmo a
criança ou o adolescente permanecer vivendo sob a dependência econômica dos pais
e residindo em sua companhia e não com aqueles que juridicamente detêm a guarda",
diz o parlamentar. O projeto foi apresentado com base
em sugestão do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul (MG).
Tramitação
A matéria será examinada antes pelas comissões de Seguridade Social e
Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o
Plenário.
POLÍTICA II - Projeto de Lei penaliza quem facilitar
fuga de presos - O Projeto de Lei 7085/06, do deputado Celso
Russomanno (PP-SP), muda o Código Penal (Decreto-Lei 2848/40) para punir com
pena de reclusão o crime de facilitação de fuga de presos. Hoje, esse crime é
punido com detenção. Segundo o Código Penal, a
reclusão acontece em regime fechado, semi-aberto ou aberto. Já no caso da
detenção, o regime é semi-aberto ou aberto, salvo necessidade de transferência
para o regime fechado. O projeto também aumenta de
seis meses para um ano a pena mínima para esse tipo de crime. E o texto prevê
que, se a fuga for facilitada por guarda penitenciário ou carcereiro, a pena
mínima subirá de um para dois anos. De acordo com
Russomanno, a segurança pública ficou vulnerável diante da ação de delinqüentes
que contam com a impunidade. Ele argumenta que, quando os condenados fogem
facilmente dos presídios, a pena privativa de liberdade passa a ser ineficaz.
Tramitação
O projeto está sujeito à apreciação do Plenário. Ele foi
apensado ao PL 4862/01, do deputado Alberto Fraga (PFL-DF). As propostas
serão analisadas pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime
Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ESPORTES - Maior piloto de todos os
tempos anuncia aposentadoria -
Foi em julho, após a vitória no GP dos Estados Unidos, que
Michael Schumacher decidiu o teor do anúncio que faria neste domingo. Em
entrevista coletiva após sua 90ª conquista na Fórmula 1, o alemão confessou que,
há mais de dois meses, sabia que neste 10 de setembro anunciaria o fim de sua
carreira. “Decidi após Indy e disse à equipe”,
revelou o heptacampeão mundial. “Para continuar é preciso ter toda a sua
energia e motivação. A idade não ajuda nessas horas.”
A etapa estadunidense marcou a primeira dobradinha de Schumacher e Massa
na Ferrari e significou o início da reação da equipe na temporada. Depois,
Michael venceu os GPs de França e Alemanha, foi oitavo na Hungria e terceiro na
Turquia, até voltar ao topo do pódio neste domingo, na Itália.
No anúncio oficial de sua dupla de pilotos para o ano que vem, a Ferrari
informou neste domingo (10) que o contrato de Felipe Massa foi prorrogado por
mais duas temporadas, até o final de 2008. Já Kimi Raikkonen assinou por três
anos, 2007, 2008 e 2009.
Luca Badoer, eterno piloto de testes do time, segue na função por mais um
ano. Será seu oitavo no cargo. Desde 2000, é o piloto que mais dirige carros da
Ferrari no mundo. Como não foi citado no comunicado, supõe-se que Marc Gené
deixe Maranello. Ele foi o segundo piloto de testes em 2005 e 2006.
COMÉRCIO EXTERIOR - Receita
Federal desburocratiza rotinas -
A identificação
será resumida em um código numérico e as eventuais
divergências serão analisadas fora da rotina de
liberação das mercadorias. Segundo o
coordenador-geral de Administração Aduaneira da
Receita, Ronaldo Medina, um projeto-piloto será
iniciado em outubro.
Outra iniciativa que promete desburocratizar
as rotinas é a habilitação via internet das empresas
no sistema de comércio exterior. A novidade, segundo
Medina, estará disponível em novembro e deverá
reduzir de 30 dias para três dias o tempo médio da
habilitação.
Esses são dois exemplos de iniciativas
modernizadoras que podem ser multiplicadas com um
convênio assinado pelo secretário da Receita
Federal, Jorge Rachid, e o coordenador do Instituto
Procomex, John Mein. A prioridade é reduzir o tempo
consumido pelos despachos aduaneiros.
A primeira tarefa do convênio é, segundo Mein,
desenvolver uma metodologia para criar um índice de
tempo médio dos despachos aduaneiros. Esse índice
será publicado periodicamente e será a principal
referência para identificar os postos de maior
eficiência. O Procomex é um instituto privado que
congrega 65 entidades e empresas ligadas ao comércio
exterior.
O Projeto Piloto de Investimentos (PPI)
também destina recursos para a modernização da
Receita, mas Medina admite que ele "mal começou". O
sistema Harpia, desenvolvido na Unicamp, está na
fase de ajustes. Ele usa mecanismos de inteligência
artificial para, junto com o Siscomex, estabelecer
uma análise de risco mais avançada.
No âmbito do PPI, será publicado em setembro
o edital de compra de oito a 23 scanners para a
análise do conteúdo de contêineres. O mais provável
é a aquisição ficar limitada a oito aparelhos, com
previsão de despesas de R$ 115 milhões. Dois
helicópteros foram comprados por R$ 28,76 milhões e
começam a operar em março. Oito lanchas (R$ 25,65
milhões) foram adquiridas e sete delas já foram
entregues às equipes de fiscalização da Receita.
A prioridade para o Procomex é diminuir o
tempo de despacho total das 19 autoridades que
interferem na liberação de mercadorias no comércio
exterior. Além da Receita, atuam Polícia Federal,
Exército, Ministério da Agricultura, Anvisa, Ibama,
etc. Mas Mein reconhece que a Receita tem trabalhado
nesse sentido.
Rachid diz que a Receita já está reduzindo o
tempo gasto com a liberação de mercadorias. Em 2005,
as exportações chegaram a R$ 118,3 bilhões, o que
significou crescimento de 22,63% em relação ao ano
anterior. No lado das importações, o salto foi de
17%. Mesmo com essa elevação do volume do comércio
exterior, o tempo bruto de despacho aduaneiro foi
25% menor na exportação e 11,4% na importação. Os
tempos líquidos - considerando apenas as rotinas da
Receita Federal - caíram 29% no embarque e 25% na
chegada de mercadorias.
Segundo a Receita, uma mercadoria exportada
perdeu, em média, 20,21 horas para ser liberada em
2005. Desse tempo, 19,36 horas foram consumidas com
os seus auditores fiscais. Nas importações, a demora
foi maior no ano passado. O tempo total médio de
despacho aduaneiro foi de 79 horas, sendo que a
Receita absorveu 20 horas.
FONTE:
Valor Econômico – SP, Arnaldo Galvão, 4 de
setembro de 2006
|
DIVERSÃO
- Quiz Brasil - O Quiz
se manteve estável durante toda semana.
Ele está ligado no servidor de backup já que o servidor titular ainda está em testes
para a implantação de diversos sistemas que iremos inserir no jogo em breve.
Ainda não estamos operando com 100% de capacidade e praticamente todos os bugs
já foram resolvidos. Estamos desenvolvendo
parcerias de forma a tornar o Quiz ainda mais divertido e emocionante. O Quiz
Brasil tem a maior base de dados de jogos de
quiz do Brasil!!!
Dando continuidade ao histórico do jogo segue abaixo um
resumo com alguns dados do mesmo, lembrando que o forum e a comunidade do
Orkut
continuam firmes e fortes:
Forum: http://quizbrasil.6.forumer.com/index.php
Orkut: http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=747192
Para participar desse divertido
desafio o download e as informações são obtidas nesse endereço: http://www.portalbrasil.net/quizbrasil/http://www.portalbrasil.net/download.htm.
Abaixo apresentamos uma tabela onde se demonstra o crescimento do QuizBrasil,
lançado em 28.11.2004, decorrer desse período:
|
Dia |
Perguntas
disponíveis |
Crescimento
(*) |
Jogadores
cadastrados |
Crescimento
(*) |
|
10 / setembro / 2006 |
50.094 |
+ 2,50% |
1.632 |
+ 3,55% |
|
03 / setembro / 2006 |
48.872 |
+ 4,27% |
1.576 |
Revisado |
|
27 / agosto / 2006 |
46.868 |
+ 1,38% |
2.266 |
+ 3,23% |
|
20 / agosto / 2006 |
46.226 |
+ 1,88% |
2.195 |
+ 1,76% |
|
13 / agosto / 2006 |
45.372 |
+ 4,84% |
2.157 |
+ 3,40% |
|
06 / agosto / 2006 |
43.274 |
+ 1,76% |
2.086 |
+ 1,16% |
|
30 / julho / 2006 |
42.522 |
+ 5,77% |
2.062 |
+ 3,87% |
|
23 / julho / 2006 |
40.200 |
+ 4,60% |
1.985 |
+ 2,47% |
|
16 / julho / 2006 |
38.432 |
+ 1,79% |
1.937 |
+ 0,78% |
|
09 / julho / 2006 |
37.756 |
+ 5,02% |
1.922 |
+ 4,17% |
|
02 / julho / 2006 |
35.950 |
+ 5,91% |
1.845 |
+ 3,65% |
|
25 / junho / 2006 |
33.941 |
+ 4,89% |
1.780 |
+ 2,06% |
|
18 / junho / 2006 |
32.356 |
+ 1,48% |
1.744 |
+ 0,81% |
|
11 / junho / 2006 |
31.884 |
+ 22,11% |
1.730 |
+ 4,46% |
|
04 /
junho / 2006 |
26.109 |
+ 75,06% |
1.656 |
+ 4,08% |
|
28 / maio
/ 2006 |
14.914 |
- |
1.591 |
- |
|
21 / maio
/ 2006 |
Em
manutenção periódica |
|
14 / maio
/ 2006 |
Em
manutenção periódica |
|
07 /
maio/ 2006 |
Em
manutenção periódica |
|
30 /
abril / 2006 |
49.162 |
+ 3,05% |
2.055 |
Revisado |
|
23 /
abril / 2006 |
47.704 |
+ 5,06% |
2.203 |
+ 2,03% |
|
16
/ abril / 2006 |
45.404 |
+
3,59% |
2.159 |
+
2,71% |
|
09
/ abril / 2006 |
43.827 |
+
6,56% |
2.102 |
+
2,88% |
|
02
/ abril / 2006 |
41.129 |
+
117,77% |
2.043 |
+
0,19% |
|
26
/ março / 2006 |
18.886
(*) |
(*) |
2.039 |
+
3,50% |
|
19
/ março / 2006 |
191.648 |
+
0,41% |
1.970 |
+
2,07% |
|
12
/ março / 2006 |
190.861 |
+
0,21% |
1.930 |
+
5,75% |
|
05
/ março / 2006 |
190.461 |
+
0,24% |
1.825 |
+
3,39% |
|
26
/ fevereiro / 2006 |
190.399 |
+
0,13% |
1.765 |
+
1,84% |
|
19
/ fevereiro / 2006 |
190.138 |
+
0,34% |
1.733 |
+
2,12% |
|
12
/ fevereiro / 2006 |
189.495 |
- |
1.697 |
+
1,73% |
|
05
/ fevereiro / 2006 |
189.495 |
+
0,31% |
1.668 |
Revisado |
|
29
/ janeiro / 2006 |
188.896 |
- |
1.927 |
+
3,10% |
|
22
/ janeiro / 2006 |
188.896 |
+
0,05% |
1.869 |
+
4,82% |
|
15
/ janeiro / 2006 |
188.802 |
- |
1.783 |
+
2,64% |
|
08
/ janeiro / 2006 |
188.802 |
- |
1.737 |
Revisado |
|
01
/ janeiro / 2006 |
188.802 |
- |
2.020 |
+
1,10% |
|
25
/ dezembro / 2005 |
188.802 |
+
1,26% |
1.998 |
+
5,10% |
|
18
/ dezembro / 2005 |
186.449 |
+
1,11% |
1.901 |
+
4,10% |
|
11
/ dezembro / 2005 |
184.387 |
+
1,53% |
1.826 |
+
1,84% |
|
04
/ dezembro / 2005 |
181.601 |
+
1,05% |
1.793 |
Revisado |
|
27
/ novembro / 2005 |
179.708 |
+
1,46% |
2.115 |
+
2,32% |
|
20
/ novembro / 2005 |
177.108 |
+
1,01% |
2.067 |
+
1,17% |
|
13
/ novembro / 2005 |
175.335 |
+
0,74% |
2.043 |
+
3,54% |
|
06
/ novembro / 2005 |
174.041 |
+
0,56% |
1.973 |
Revisado |
|
30
/ outubro / 2005 |
173.069 |
+
0,73% |
2.359 |
+
0,89% |
|
23
/ outubro / 2005 |
171.801 |
+
0,87% |
2.338 |
+
2,05% |
|
16
/ outubro / 2005 |
170.311 |
+
0,92% |
2.291 |
+
2,38% |
|
09
/ outubro / 2005 |
168.755 |
+
2,16% |
2.238 |
Revisado |
|
02
/ outubro / 2005 |
165.172 |
Revisado |
3.113 |
Revisado |
|
07
/ agosto / 2005 |
165.874 |
+
1,16% |
3.568 |
+
1,65% |
|
31
/ julho / 2005 |
163.957 |
+
1,21% |
3.510 |
+
1,12% |
|
24
/ julho / 2005 |
161.981 |
+
1,70% |
3.471 |
+
2,14% |
|
17
/ julho / 2005 |
159.269 |
+
1,24% |
3.398 |
+
1,94% |
|
10
/ julho / 2005 |
157.309 |
+
1,65% |
3.332 |
-
10,74% (*) |
|
03
/ julho / 2005 |
154.744 |
+
1,51% |
3.736 |
+
1,93% |
|
26
/ junho / 2005 |
152.437 |
+
0,76% |
3.665 |
+
1,49% |
|
19
/ junho / 2005 |
151.283 |
+
0,80% |
3.611 |
+
0,95% |
|
12
/ junho / 2005 |
150.072 |
+1,59% |
3.577 |
+
1,53% |
|
05
/junho / 2005 |
147.717 |
+
1,23% |
3.523 |
-
6,37% (*) |
|
29
/ maio/ 2005 |
145.909 |
+
0,95% |
3.763 |
+
1,51% |
|
22
/ maio / 2005 |
144.530 |
+
0,77% |
3.707 |
+
1,36% |
|
15
/ maio / 2005 |
143.422 |
+
1,36% |
3.657 |
+
1,21% |
|
08
/ maio / 2005 |
141.485 |
+
1,10% |
3.613 |
+
2,90% |
|
01
/ maio / 2005 |
139.942 |
+
0,65% |
3.511 |
+
1,82% |
|
24
/ abril / 2005 |
139.037 |
+
0,62% |
3.448 |
+
3,69% |
|
17
/ abril / 2005 |
138.176 |
+
0,85% |
3.325 |
+
2,11% |
|
10
/ abril / 2005 |
137.104 |
+
0,83% |
3.256 |
+
1,90% |
|
03
/ abril / 2005 |
135.974 |
+
1,36% |
3.195 |
+
5,02% |
|
27
/ março / 2005 |
134.145 |
+
1,15% |
3.042 |
+
2,35% |
|
20
/ março / 2005 |
132.618 |
+
1,23% |
2.972 |
+
3,33% |
|
13
/ março / 2005 |
131.004 |
+
1,77% |
2.876 |
+
2,93% |
|
06
/ março / 2005 |
128.725 |
+
1,55% |
2.794 |
+
3,82% |
|
27
/ fevereiro / 2005 |
126.749 |
+
1,98% |
2.691 |
+
4,30% |
|
20
/ fevereiro / 2005 |
124.279 |
+
4,25% |
2.580 |
+
3,78% |
|
13
fevereiro / 2005 |
119.183 |
+
3,36% |
2.486 |
+
5,60% |
|
06
fevereiro / 2005 |
115.303 |
+
2,88% |
2.354 |
+
5,41% |
|
30
/ janeiro / 2005 |
112.073 |
+
3,91% |
2.223 |
+
7,30% |
|
23
/ janeiro / 2005 |
107.848 |
+
2,04% |
2.081 |
+
6,82% |
|
16
/ janeiro / 2005 |
105.690 |
+
3,26% |
1.948 |
+
5,48% |
|
09
/ janeiro / 2005 |
102.352 |
+
2,02% |
1.838 |
+
8,50% |
|
01
/ janeiro / 2005 |
100.319 |
+
34,47% |
1.694 |
+
7,69% |
|
26
/ dezembro / 2004 |
74.601 |
+
14,44% |
1.573 |
+
11,24% |
|
19
/ dezembro / 2004 |
65.185 |
+
14,13% |
1.414 |
+
15,71% |
|
12
/ dezembro / 2004 |
57.112 |
+
18,41% |
1.222 |
+
13,78% |
|
05
/ dezembro / 2004 |
48.229 |
+
26,98% |
1.074 |
+
25,02 |
|
28
/ novembro / 2004 |
37.980 |
+
4,87% |
859 |
+
46,83% |
|
21
/ novembro / 2004 |
36.225 |
- |
585 |
- |
Semana
que vem tem mais....
Abraços,
Fernando
Toscano
Editor do Portal Brasil
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