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- E D I T O R I A L -
Informações & comentários
17 de setembro de 2006

MATÉRIA ESPECIAL:
LIBERDADE FERIDA
Por Marcílio Novaes Maxxon (*)

            O cidadão comum está cada vez mais vulnerável diante da invasão tecnológica a sua privacidade. Isso, pelo contrário, está pondo em risco nossas informações pessoais, sem fazer quase nada para deter os criminosos, que roubam nossas identidades. O Crime do roubo de identidade é hoje associado as ações terroristas nos Estados Unidos, Europa e, na América do Sul o Estelionato, capitulado no nosso Código Penal como 171, é quase que promovido ao grau de um grande cidadão. 

            A questão se agravou a partir dos ataques de 11 de setembro de 2001, razão porque as medidas de segurança passaram a aterrorizar a vida do cidadão comum - 99,99% dos quais são bons cidadãos que jamais imaginaram ameaçar a segurança de passageiros, aviões e aeroportos.

            É neste cenário que a cada dia surgem as novas tecnologias de segurança que põe em risco nossa privacidade. Nos Estados Unidos, um dos projetos mais recentes é a identificação automática de qualquer passageiro ao passar no setor de imigração, por meio de etiquetas inteligentes, dotadas de chip embutido no passaporte, cartão de embarque ou na própria roupa ou bagagem. São esses os sistemas de identificação por radiofreqüência (RFID, do inglês Radiofrequency Identification), e que são operados  pela empresa TSA (Transport Security Authority), veja o vídeo no link que selecionei: www.spychips.com/RFIDaiport.html.

            Esse controvertido sistema de identificação em aeroportos, que rastreia e monitora as pessoas sem o conhecimento nem a permissão delas. É algo parecido com o que aconteceu na antiga União Soviética, e na Alemanha Nazista de HITLER.

            E, na verdade, os chips embutidos nos passaportes e outras peças dos passageiros não nos protegem em nada. Os passaportes com RFID pouca coisa farão por nossa segurança. E precisamos conter esse clima criado de quase paranóia, que aumenta os riscos à privacidade e aos direitos fundamentais do ser humano. Exemplos chocantes desse retrocesso foram as centenas de prisões ilegais e de telefones grampeados sem autorização judicial nos Estados Unidos. Estamos vivenciando aquela máxima que diz: "o extremo da democracia é o comunismo fechado. E o extremo do comunismo é a liberdade democrática". No Brasil não é diferente com essa onda de ataques e cenas de Guerra Urbana realizada pela facção criminosa do PCC. Precisamos combater e exterminar essas ações terroristas. Agora o principal seria criar de imediato uma lei que tipificasse os crimes de terrorismo e, daí, instituir a pena capital para essas ações criminosas contra a ordem pública, contra a sociedade civil e contra o Estado Democrático de Direito.

            As ações de sistemas de inteligência no Brasil, estão em processo de integração, e a cooperação entre União, Governo de São Paulo e Prefeitura da Cidade de São Paulo, começa a gerar soluções de curto prazo contra o crime organizado.

            A Prefeitura de São Paulo, quer instalar chips em carros, para identificar se tem multas ou se foi roubado. E alguns desses programas já começam a sair do papel que são as câmeras de vídeo, para monitorar as ruas do centro da Cidade. Treze já estão funcionando. No total, serão 35. O Programa SITEX de Inteligência para o Trânsito, que visa uma melhor fiscalização e controle do Trânsito da Capital Paulista.

            O Governo de São Paulo, está implantando com a sua inteligência os seguintes programas: 

PHOENIX e FOTOCRIM

            O Sistema é um Banco de dados com fotos, vozes e impressões digitais que permitem cruzar as informações com boletins de ocorrência em todo Estado. O FOTOCRIM serviu para indicar quem participou das ações criminosas do PCC.

INFOCRIM

            É o Sistema que mapeia as ocorrências policiais por região. Ajuda a definir onde o Governo deve concentrar o policiamento.

SISTEMA ÔMEGA

            Tecnologia que permite o cruzamento de informações de diferentes bancos de dados e que aplica a inteligência artificial.

GUARDIÃO

            Na prática, permite localizar com bastante precisão (margem de erro de 3 metros) e em tempo real onde está um telefone celular usado por um bandido, o que pode levar a identificar o restante da organização criminosa.

            Para entender como funciona a localização por satélite, imagine a situação hipotética em que a polícia desconfia que um homem, o senhor X, é membro de uma organização criminosa como o PCC.

            A suspeita começou depois que um grampo telefônico captou a conversa entre ele e um outro homem que está preso. Através das companhias telefônicas, é possível descobrir o número do celular do senhor X.

            Identificado o celular a ser seguido, a polícia aciona o satélite. Ele consegue apontar a localização desse telefone em qualquer região da Cidade, com a utilização das torres de transmissão.

            Essa informação, é repassada a um aparelho de GPS, que faz a leitura das coordenadas geográficas. Cruzando a longitude e a latitude apontadas no GPS com mapas da cidade, é possível saber onde encontra-se o celular e seu usuário - de imediato.

            Essa tecnologia é semelhante à utilizada pela Artilharia de Guerra, para disparar mísseis contra alvos selecionados com precisão cirúrgica.

GGI

            Gabinete de Gestão Integrada de São Paulo, onde técnicos do Governo Federal e do estado atuam em conjunto na análise de operações.

SISTEMA AFIS

            É o Banco Digital de Criminosos da Polícia Federal.

RODOVIAS: Segurança e Inteligência

            Comando da Polícia Rodoviária Militar de SP

            Implantação do Programa SITEX de Inteligência para o Trânsito, para a melhoria do policiamento nos 24 mil quilômetros de rodovias do Estado de São Paulo.

            A circulação de informações de inteligência, e o trabalho desenvolvido em conjunto das forças de segurança é medida indispensável para resultados positivos a curto prazo em favor da sociedade.

            Os avanços continuam, chips mais avançados, combinando poder de processamento embutido dos Embbeded Systems com alta velocidade de transmissão de dados. Um bom exemplo disse avanço é um novo chip da HP, menor do que uma simples semente de tomate, com 500 quilobytes de memória e capaz de se comunicar a 10 megabits por segundo.

            Um simples anúncio de TV da IBM nos dá hoje uma idéia do que podem fazer os novos sistemas de RFID, mostrando, com bom humor, a chegada de um caminhão a um posto de fiscalização. Em segundos, a funcionária deixa o motorista estupefato, dizendo: "OK ! Já sei tudo o que o senhor transporta e qual é o destino final de cada ítem dessa carga". E descreve com precisão algumas das mercadorias transportadas, e identificadas por etiquetas inteligentes. Isso já é real. E acaba com a fraude e o contrabando em nossos Portos e Rodovias.

            Daqui a poucos meses, essa nova tecnologia permitirá que um cliente de supermercado passe com seu carrinho de compras abarrotado pelo caixa, que de imediato identificará, instantaneamente, todos os produtos põe meio de etiquetas inteligentes, e emitirá a nota final de compra com valor a ser pago.

CASO BRASIL

            O Brasil precisa estudar bem as suas tecnologias aplicadas nas áreas de segurança e inteligência, para que não se repita aqui os erros de introduzir a 'varredura generalizada' dos perfis criando um clima de quase paranóia. Nós todos temos que fazer sacrifícios para salvaguardar nossas liberdades duramente conquistadas. Ao identificar os que pensamos merecer uma atenção especial, estamos, por implicação, facilitando a vida dos que não se encaixam no perfil procurado. Com isso aumentamos o risco de um ataque bem sucedido do inimigo pois não podemos esquecer o básico: criminosos terroristas gostam do elemento surpresa. Exemplos reais que podemos explorar como alertas: 

I - O caso Pallocci: Mostrou que a sociedade precisa de uma legislação com instrumentos eficazes para impedir ou punir um ministro de Estado, que tem a ousadia de mandar, pedir ou induzir assessores a abrir os dados sigilosos de um caseiro, contando com a conivência  e submissão de seus subordinados que cumprem a ordem ilegal e imoral sem esboçar reação. Devemos aqui lembrar que nossos dados confidenciais estão cada vez mais vulneráveis diante dos modernos sistemas de controle social e individual. E isso torna-se ainda mais sério numa sociedade como a brasileira. Nos Estados Unidos e na Inglaterra, em nome do combate ao terrorismo se criou um de retrocesso democrático terrível, que foram as centenas de prisões ilegais e de telefones grampeados sem a devida autorização judicial naqueles países. Tivemos também a ação anti-terror da Polícia Metropolitana de Londres que culminou com o brutal assassinato do jovem Jean Charles, do interior de Minas Gerais.

II - Em 17 de abril de 1986, uma mulher jovem se apresentou no portão 23 do Aeroporto Heathrow em Londres para o vôo da 'El Al' daquela manhã para Tel-Aviv. Ela havia passado sem problemas pelos procedimentos de segurança do aeroporto, mas para o pessoal de segurança da 'El Al' alguma coisa não bateu. Uma revista em sua bagagem de mão revelou 42 gramas de 'Semtex' e um detonador escondido numa calculadora.

            A jovem era Anne Murphy, uma garota branca, católica, de Dublin. Os explosivos haviam sido plantados por seu namorado, Nezar Hindawi, um terrorista com vínculos com o governo líbio. Se a segurança da 'EL AL' tivesse usado o sistema de consulta de perfis de passageiros defendido em resposta ao alegado plano terrorista desbaratado em 10 de agosto de 2005, os 375 passageiros e toda a tripulação teriam certamente morrido.

            O uso de perfis inteligentes de passageiros, combinado com um componente de revista aleatória, é parte fundamental e vital da nossa segurança das rodovias a os aeroportos. Ele permite que o pessoal de segurança faça o que mais sabe fazer: usar a sua inteligência, habilidade e intuição policial para interceptar aqueles que sentem que possam representar uma ameaça ao público viajante. E é por isso que, ao contrário do que você possa ter lido nos últimos dias, ele é utilizado em todo aeroporto americano e britânico.

            Os que hoje estão chamando por uma maior ampliação dos procedimentos existentes estão manipulando vários mitos. O primeiro é que essa importante ferramenta para segurança não está sendo utilizada com base em alguma forma do politicamente correto. Isso é um absurdo. O pessoal de segurança não se limita a examinar cada terceiro passageiro que passa pelo portão de embarque. Quando se depara com indivíduos que atraem suspeita, ele pode realizar, e realiza, revistas detalhadas. O que ele não fará é incluir entre os suspeitos cada rosto não branco, introduzindo assim um ofensa de fato ao que chamamos de crime de racismo.

            Outro mito é que a interpelação indiscriminada de 'grupos suspeitos' inevitavelmente aumentará a segurança. Com as técnicas de levantamento de perfis existentes, os atacantes de 11 de setembro foram detidos e interrogados quando se dirigiam para o avião, mas mesmo assim conseguiram realizar suas atrocidades. Richard Reid, o terrorista da bomba no sapato, também foi revistado por conta de um levantamento de perfis mas conseguiu embarcar com os seus explosivos intactos.

            O pior é que, com a remoção da aleatoriedade dos procedimentos de revista, na verdade aumentaremos o risco de um ataque bem sucedido.

            Nossa luta no Brasil, como cidadãos, deve ser implacável no sentido de impedir o uso indevido da informação, como a venda de nossos perfis a terceiros, e a apropriação de nossos dados pela esfera pública para controle dos cidadãos.

            Temos que estabelecer regras claras para a proteção da privacidade do cidadão e das instituições. Devemos aqui lembrar que: "As piores coisas que já foram feitas, foram feitas sobre as melhores das intenções". Temos que ter um limite, pois as ameaças são reais e permanentes da tecnologia a privacidade mas, ao mesmo tempo, devemos defendê-la em nome da ética e da verdade. A nova legislação européia sobre a questão, é importante: www.edps_europa.eu/01_en_presentacion.htm pois nos dá um norte para formularmos uma legislação dentro da realidade brasileira.

            A ANERTT - Associação Nacional das Empresas de Rádio Televisão e Tecnologia (www.portalbrasil.net/anertt), estará Alerta em defesa da Sociedade Civil e do Estado Democrático de Direito. Para que a sua liberdade seja respeitada e não seja FERIDA.

(*) MARCÍLIO NOVAES MAXXON
Presidente da ANERTT
Associação Nacional das Empresas de Rádio, Televisão e Tecnologia
www.portalbrasil.net/anertt
DEPUTADO FEDERAL, Nº 1110
Brasília-DF 

DIVERSÃO - Quiz Brasil - O Quiz se manteve estável durante toda semana. Ele está ligado no servidor de backup já que o servidor titular ainda está em testes para a implantação de diversos sistemas que iremos inserir no jogo em breve. Ainda não estamos operando com 100% de capacidade e praticamente todos os bugs já foram resolvidos. Estamos desenvolvendo parcerias de forma a tornar o Quiz ainda mais divertido e emocionante. O Quiz Brasil tem a maior base de dados de jogos de quiz do Brasil!!!

         Dando continuidade ao histórico do jogo segue abaixo um resumo com alguns dados do mesmo, lembrando que o forum e a comunidade do Orkut continuam firmes e fortes:

Forum: http://quizbrasil.6.forumer.com/index.php 

Orkut: http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=747192

Semana que vem tem mais....

Abraços,

Fernando Toscano       
Editor do Portal Brasil     

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