Oposição requer CPI do apagão
            Os senadores da oposição confirmaram as articulações que vinham desenvolvendo e entregaram ao presidente do Senado, Renan Calheiros, o requerimento de criação da CPI do Apagão Aéreo, com 34 assinaturas, cujo prazo de funcionamento seria de 120 dias. Justificam que o objetivo é "apurar as causas, condições e responsabilidades relacionadas aos graves problemas verificados no sistema de controle do tráfego aéreo, bem como nos principais aeroportos do país, evidenciados a partir do acidente aéreo, ocorrido em 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800 da Gol e um jato Legacy da American ExcelAire, e que tiveram seu ápice no movimento de paralisação dos controladores de vôo ocorrido em 30 de março de 2007."

            Na próxima semana o presidente Renan Calheiros, deverá fazer uma reunião de líderes para decidir o calendário da CPI, após confirmação de que pressupostos regimentais foram cumpridos. Nos próximos dias também o STF decide sobre ainstalação de CPI na Câmara com o mesmo objetivo. O que seria inédito em matéria de CPIs no Congresso!

Descuido político
            O lance oposicionista surpreendeu o governo que havia concentrado suas atenções na Câmara e impedido sua instalação, até que houvesse o recurso ao STF e a ação paralela no Senado. Se o Supremo autorizar a da Câmara serão duas as CPIs? Até que o comando do Congresso, hoje dominado pela base aliada, encontre alguma saída essa pode ser uma realidade inédita.

            E não há dúvida que ficou tudo mais difícil para os estrategistas do governo, pois no Senado a ação oposicionista é mais agressiva.

            Na Câmara a maioria é governista, a base aliada controla, mas a resistência oferecida foi tal que o caso acabou no STF e abriu caminho para a ação oposicionista no Senado. E não deixará de ser curioso acompanhar a movimentação de duas CPIs fazendo as mesmas investigações, se for este o caminho...

PT/Serra e Lula
            Coincidentemente no dia em que o governador José Serra foi recebido pelo presidente Lula no Planalto e viu o encontro ser documentado e divulgado, ganhou evidência a disposição do PT paulista em aumentar a pressão contra sua administração. O diretório estadual do Partido dos Trabalhadores em São Paulo orientou suas lideranças a aumentar a pressão contra o PSDB no Estado, mediante criação de CPIs na Assembléia Legislativa. E ainda desaconselhou possíveis acordos com as bancadas do PSDB no estado e nos municípios. E foi além, chamando atenção para a unidade partidária visando as próximas eleições estaduais e municipais, estimulando tomada de posições, desde logo.

Conduta política
            O documento do PT também prega que a ação política no Legislativo, Câmara dos Deputados e Câmaras Municipais, não deve dar espaço "a manobras conciliatórias" com adversários políticos históricos. E propõe a articulação de uma ação unificada de oposição ao governo paulista, envolvendo a CUT, a União Estadual dos Estudantes, a Central dos Movimentos Populares e o MST. Além da instalação de CPIs na Assembléia.

O encontro no Planalto
            Enquanto isso, o presidente Lula recebeu, fora da agenda, ontem à tarde, o governador de São Paulo, José Serra, quando a questão da dívida dos Estados entrou em pauta. "Não tratamos de política. Conversamos sobre o limite de endividamento dos Estados", disse Serra depois da audiência. Ele teria se fixado nos conflitos entre a Lei de Responsabilidade Fiscal e o acordo da renegociação da dívida dos Estados.

            Em reunião com Lula em março, os governadores dos 26 Estados e do Distrito Federal discutiram uma proposta de repactuação de parte da dívida dos Estados, com o aval do Tesouro Nacional. E na ocasião, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deu um sinal positivo para que as discussões sobre o tema evoluíssem, mas sem um prazo definido para conclusões.

Serra contra reeleição
            Divergindo até mesmo do ex-presidente Fernando Henrique, o governador José Serra posicionou-se contra o fim da reeleição, embora alertando que não "trabalha com essa bandeira" não vendo prioridade para o debate a respeito, agora. "Não é uma tese da qual eu fui partidário para sempre. Acho que ela poderia ser revista, mas não estou fazendo nenhum trabalho de articulação a esse respeito. Até porque, mesmo no meu partido, há opiniões diferentes", tratou de esclarecer o governador tucano. E revelou que a partir do ano 2000, 2001, depois das eleições municipais, começou a pensar no assunto e viu que tinha problemas para o Brasil como um todo: "A minha posição em relação à reeleição não é nova, nem está ligada à conjuntura", deixou claro o governador paulista.

Copom se divide
            Dividido, o Copom manteve o ritmo de corte da taxa de juros em 0,25 ponto percentual. Assim, a taxa ficou em 12,5% ao ano. A novidade é que a decisão foi adotada por maioria reduzida de um voto: quatro a três. Estes defenderam redução de meio ponto percentual.

Violência
            Os episódios de violência no Rio contribuíram para que propostas apresentadas no ano passado, no auge das ações do PCC em São Paulo, fossem alvo de atenções em regime especial, no Senado. Assim, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou ontem cinco das propostas do chamado "pacote antiviolência". Eles tratam de sigilos de dados, sistemas de investigação, pena alternativa, lavagem de dinheiro e mão-de-obra prisional.

            O maior rigor no combate à lavagem de dinheiro terá novo enfoque. A proposta estabelece que um preso acusado por esse crime poderá ter liberdade provisória mediante pagamento de uma fiança proporcional ao dinheiro que teria sido usado de forma ilícita. A nova lei também eleva de 10 para 18 anos o tempo máximo de reclusão para esse crime.

            Outro projeto aprovado é o que envolve informações sigilosas Segundo seu texto não são considerados como dados sigilosos as informações cadastrais, como nome, endereço residencial, comercial, estado civil, número do registro de identidade e cadastro da pessoa física, além da relação de instituições financeiras em que um investigado tem conta, depósito ou alguma aplicação financeira.

            O Fundo Nacional de Segurança Pública, segundo outro projeto, também aprovado, poderá financiar propostas ligadas a sistemas de investigação, entre elas o reconhecimento de suspeitos por sistema eletrônico de identificação das digitais.

            Os senadores aprovaram ainda projeto que diz respeito a penas alternativas. O texto inclui o recolhimento domiciliar entre elas, permitindo que o juiz troque a punição de prisão pelo compromisso de freqüência em curso escolar ou profissionalizante em caso de condenações inferiores a seis meses - pena dada a quem falsifica documentos oficiais ou tenta fazer pagamento com nota falsa, por exemplo.

            Outro prevê a concessão de incentivos fiscais a empresas que, em convênio público com as administrações penitenciárias, empregarem presos ou ajudarem na formação de mão-obra deles, com um limite máximo de 30% do número de trabalhadores sob esse regime. A redução da maioridade penal, porém, ficou para semana que vem. Ela é a mais polêmica.