CRIADO
O FUNDO SOBERANO DO BRASIL (FSB)O PSDB se prepara para entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a edição de medida provisória, que destina recursos de R$ 14,2 bilhões do orçamento de 2008 para a formação do Fundo Soberano do Brasil (FSB). A MP foi editada hoje e deverá ser publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira. Antes da edição da MP, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que criou o Fundo Soberano.
Segundo o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio Neto (AM), a medida provisória é inconstitucional. "Imagine uma MP que saca do Orçamento R$ 14,2 bilhões de uma só vez. Vamos recorrer ao Supremo contra a MP". O líder informou que as bases da Adin contra a edição da MP já estão prontas, mas "a gente não conhece ainda o teor da medida". Virgílio disse que vai aguardar a publicação da MP para concluir a ação e recorrer ao STF.
O Senado Federal aprovou o projeto de lei que cria o Fundo Soberano na semana passada. De acordo com o relator da proposta, senador Aloízio Mercadante (PT-SP), os recursos do fundo devem ser utilizados exclusivamente para investimentos da União. Com isso, o governo terá condições de garantir o andamento de projetos que podem ser afetados pela restrição de crédito causada pela crise financeira internacional.
Segundo o relator do projeto na Câmara, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), o fundo será composto de recursos excedentes ao superávit primário e servirá para financiar projetos considerados estratégicos do Brasil. "O fundo é um instrumento importante, que o Estado poderá utilizar para incentivar o desenvolvimento", disse o deputado. O Fundo Soberano é uma espécie de poupança que o governo pretende utilizar para financiar investimentos de empresas no Brasil e no exterior.
Na expectativa de aprovação do Fundo Soberano, o governo destinou para esse fundo uma reserva do Tesouro Nacional de R$ 14,2 bilhões. Encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei de crédito extraordinário para destinar esse dinheiro ao fundo. Por três vezes, os aliados do governo tentaram votar esse crédito, mas a oposição impediu a votação sendo finalmente aprovado pelo Senado nesta semana.
O relator do projeto senador Aloizio Mercadante (PT-SP) não fez nenhuma alteração no texto que chegou da Câmara para dar agilidade na aprovação da matéria.
Segundo ele, a criação do Fundo servirá para evitar o desaquecimento da economia e manter o nível de emprego no ano que vem, quando a crise deverá ter impacto maior sobre a economia brasileira. "Essa poupança poderá ser usada no ano que vem exclusivamente como investimento para manter o nível de atividade e o emprego", explicou o senador.
Apesar de ter sido aprovada, a proposta encontrou forte resistência da oposição. Para o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o Fundo poderia até ter sido criado anteriormente, quando o País acumulava superávit. Neste momento de crise, no entanto, ele avalia que a criação foi desnecessária.
"Esse fundo é o maior disparate, não tem o menor sentido e só vai trazer falta de transparência nas contas públicas. (...) Um fundo como este deve ser criado em um país que poupa muito o que não é o nosso caso, num país que tem excesso de dinheiro no caixa, o que não é o nosso caso", disse.
O senador Mercadante se defendeu argumentando que com a crise a poupança servirá como uma forma de dar fomento a economia. Mas Jereissati explica que por ser uma medida anticíclica, ela não poderia ter sido aprovada neste momento de crise. "Por ser anticíclico você cria na abundância para acumular recursos para momentos de crise. Só que nós já estamos na crise", critica.
O projeto foi sancionado pelo presidente Lula mesmo após a oposição pedir verificação de quorum e entrar em obstrução. As cinco emendas foram rejeitadas.