CORTES E CPMF ATINGEM PARLAMENTARES E GOVERNO
(*) Por Carlos Fehlberg

Área econômica do governo inicia estudo para cortar o Orçamento
Lideranças da base aliada serão informadas das opções do governo

            Os líderes da base aliada foram convocados para uma reunião em Brasília, interrompendo as férias de janeiro, tendo como pauta o exame do orçamento após a extinção da CPMF. O objetivo é definir cortes de despesas, no valor de R$ 20 bilhões. O líder do governo, senador Romero Jucá, prevê que serão atingidas despesas de custeio, além das emendas de bancadas e de comissões, que somam R$ 12,9 bilhões. O passo seguinte será dialogar com a oposição. A reunião de hoje será no Ministério do Planejamento, e mais tarde será vez de colocar o Presidente a par das opções.

            Na reunião de hoje o ministro Paulo Bernardo, deverá oferecer as propostas de cortes no Orçamento, a serem viabilizadas mais tarde, pelo relator da Comissão Mista de Orçamento, deputado José Pimentel, que também estará presente.

            Dos R$ 20 bilhões de cortes que serão feitos no Orçamento de 2008 para compensar o fim da CPMF, cerca de 90% deverão ser feitos no Executivo e podem atingir as obras do PAC. No início, porém, será feito um relatório geral de opções de cortes, que serão apresentadas, posteriormente, em reunião com os líderes aliados.

            A partir daí, o governo e as lideranças trabalharão no detalhamento de modo que o relator consiga preparar o texto do seu parecer e entregá-lo no dia 12 de fevereiro à comissão. Cortes em gastos de custeio, como despesas de passagens aéreas e de diárias, previstas em R$ 900 milhões, também deverão entrar.

            A discussão sobre o reajuste para os servidores públicos ficará para depois da nova realidade orçamentária. O ministro Paulo Bernardo não exclui, na redução, nem as emendas coletivas de parlamentares: "Já falei que o meu sonho de consumo, que não é propriamente popular no Congresso Nacional, é preservar as emendas parlamentares individuais e suprimir as emendas coletivas".

Tempo para Lula

            A presidente do STF, ministra Ellen Gracie, deu prazo de dez dias para o presidente Lula se manifestar sobre a medida provisória que elevou de 9% para 15% a alíquota da CSLL, cobrada das instituições financeiras. A medida faz parte do pacote anunciado pelo governo para compensar a arrecadação perdida com a CPMF.

            O mesmo prazo foi dado para o caso do decreto presidencial que elevou a alíquota do IOF. Nos dois casos, o pedido de manifestação será anexada às Adins ajuizadas pelo DEM contra o decreto e contra a medida provisória. No entender da oposição, o governo violou o princípio da anualidade ao aumentar a alíquota da CSLL cuja cobrança só poderia ser feita no ano que vem. No caso do IOF, o DEM argumenta que a há dupla incidência do imposto nos contratos de financiamentos e empréstimos. E argumenta que as alíquotas de IOF passaram a ser diferentes para pessoas físicas e jurídicas, o que fere o princípio da isonomia tributária.

            O advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, garante que o presidente Lula está tranqüilo em relação ao prazo fixado pelo STF para que o governo dê explicações. "Ele tem certeza das orientações jurídicas que recebeu. E está bem tranqüilo de que as ações democratas não terão sucesso".