Depois de sete meses do anúncio da compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi, o governo legalizou o negócio, com a assinatura do decreto presidencial instituindo o novo Plano Geral de Outorgas (PGO) da telefonia fixa. A publicação das novas regras, prevista para o dia 21 próximo, permite que as duas empresas iniciem a segunda etapa para a conclusão da compra, dando entrada na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com o pedido de aprovação do negócio.

            "O PGO é o primeiro passo para modernizar o setor de telecomunicações", disse o ministro das Comunicações, Hélio Costa, ao anunciar a assinatura do decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Palácio do Planalto manteve o texto sugerido pela Anatel, liberando fusões entre duas concessionárias. O novo PGO também permite que o mesmo grupo empresarial tenha duas concessionárias fixas, como é o caso da Oi e a BrT.

            O texto inclui, porém, algumas pequenas modificações do ministério, como um dispositivo determinando que em qualquer fusão deva ser observado "o princípio de maior benefício do usuário e do interesse social e econômico do País".

            Segundo Costa, esse dispositivo tem o objetivo de proteger o consumidor e, com ele, as operadoras se comprometem a apresentar propostas que atendam a programas sociais do setor de telecomunicações. "O que nós procuramos foi deixar claro que o consumidor tem de ser lembrado como o mais importante objeto a ser beneficiado num momento de uma fusão como essa", afirmou.

POLÊMICA

            Mas, mal saíram do forno, as novas regras já estão provocando polêmica. O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) disse ontem que vai apresentar um projeto de decreto legislativo para sustar o novo PGO. Ele ameaçou também recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a conclusão da compra da BrT. "É evidente que essa alteração foi casuística. É um arranjo para beneficiar exclusivamente um interesse empresarial", afirmou. Na verdade o deputado está coberto de razão. É muita cara de pau do nosso presidente autorizar uma compra dessa magnitude envolvendo empresa que investiu na do seu filho! No mínimo falta de escrúpulos... ô PT difícil!!! Ainda bem que as eleições estão se aproximando e o PT não se manterá no governo.

            O ministro Hélio Costa disse que a Anatel, para aprovar a compra, deve exigir contrapartidas das empresas, como o cumprimento de obrigações que transfiram para os clientes os ganhos com o negócio. Mas não deu detalhes do que poderia ser exigido.

            Costa acredita que a união das duas empresas trará mais competição ao mercado e, conseqüentemente, redução de preços das tarifas. Segundo o ministro, não haverá concentração de mercado com a fusão entre Oi e BrT, mesmo quando a nova Oi estiver atuando em praticamente todo o Brasil, com exceção de São Paulo, Triângulo Mineiro e a região de Londrina, no Paraná.

            Na opinião do ministro, "há tempo suficiente" para que a Anatel decida sobre o negócio até 21 de dezembro, data fixada pela Oi para concluir a compra, sob pena de ter de pagar à Brasil Telecom uma multa de R$ 490 milhões. Ou seja, para evitar o pagamento dessa multa, a Anatel teria de aprovar o acordo em um mês ou menos.

            Costa ponderou que a agência já vem discutindo a compra da BrT desde fevereiro, quando começou a elaborar a proposta de mudança de regras. Ele negou, no entanto, que a Anatel esteja trabalhando com um cronograma estabelecido pelas empresas. "Todos os procedimentos estão se encaminhando, sem pressões. Estamos seguindo o cronograma do governo", disse o ministro.

            A aquisição, que criará uma operadora com posição dominante em todos Estados menos São Paulo, tem sido criticada por associações de defesa do consumidor.

CURTAS:

1. O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, afirmou que o governo brasileiro chamou o embaixador do Brasil no Equador para consultas depois do governo equatoriano entrar com pedido junto à Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional para suspender o pagamento da dívida para financiamento da hidrelétrica São Francisco junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), construída no país pela empresa brasileira Norberto Odebrecht.  "O governo recebeu com muita preocupação a decisão do Equador de suspender o pagamento da dívida ao BNDES", afirmou Amorim durante breve declaração no final da Conferência Internacional sobre Biocombustíveis, em São Paulo. Por isso "chamamos nosso embaixador no Equador para consultas, e todo mundo que conhece algo de diplomacia sabe o que isto significa", destacou.

2. Hillay Clinton vai assumir uma secretaria no novo governo norte-americano. Isso tem causado grande desgaste político e público para Barak Obama. Os Clinton são conhecidos por se considerarem acima, intelectualmente falando, dos demais políticos mundiais. Um estrelismo sem pé nem cabeça porque o governo Clinton foi apenas mediano.

3. A Petrobras anunciou nesta sexta-feira, 21, novas descobertas de petróleo em reservatórios do pré-sal do Espírito Santo, localizados abaixo dos campos de óleo pesado de Baleia Franca, Baleia Azul e Jubarte, com reservas estimadas entre 1,5 bilhão e 2 bilhões de barris de óleo equivalente (boe). O óleo leve encontrado na área denominada Parque das Baleias é de ótima qualidade (30 graus na classificação API). A estatal concluiu a perfuração de dois novos poços no litoral capixaba e comunicou à Agência Nacional de Petróleo (ANP), segundo fato relevante.