Durante o período no qual Delfim Netto ocupou a pasta da Fazenda ocorreu o chamado "milagre econômico brasileiro". Naquela época foi executado um forte controle dos salários - que ficou conhecido como "arrocho salarial" - e dos preços de todos os produtos industrializados.
O Ato Complementar nº 40
Delfim foi, sem dúvida, o Ministro da Fazenda que presidiu o período de crescimento mais acelerado e mais longo da história do Brasil. Para conseguir esse resultado recebeu do Golpe Militar de 64 poderes com os quais nenhum outro Ministro da Fazenda chega a sonhar: "absolutos". Delfim retribuiu a gentileza: no seu "reinado" o Brasil tornou-se a oitava maior economia do mundo naquela época.
Participou, como Ministro da Fazenda do Presidente Costa e Silva, da reunião do Conselho de Segurança Nacional realizada no dia 13/12/1968 e na qual foi deliberada a promulgação do AI5. Delfim vislumbrou que poderia aproveitar o clima político reinante para obter ali os poderes de que necessitava para modernizar a economia do Brasil. Quando Costa e Silva lhe passou a palavra, assim se manifestou: "Estou plenamente de acordo com a proposição que está sendo analisada no Conselho. E se Vossa Excelência me permitisse, direi mesmo que creio que ela não é suficiente. Eu acredito que deveríamos atentar e deveríamos dar a Vossa Excelência a possibilidade de realizar certas mudanças constitucionais que são absolutamente necessárias para que esse país possa realizar seu desenvolvimento com maior rapidez".
Já nessa noite, em que foi promulgado o AI5, Delfm sugeriu mudanças tributárias e administrativas que alterariam substancialmente o sistema governamental brasileiro e ampliaria o controle da sociedade pelo Estado.
Poucas semanas depois impôs severa contenção nos gastos públicos e decretou uma redução de 10% na folha de pessoal de 1968. Baixou em seguida o Ato Complementar nº 40, que alterava a política de distribuição dos tributos federais, reduzindo a participação dos Estados e Municípios nos impostos ("prefeitos de interior só sabem usar o dinheiro que recebem para construir fontes luminosas", explicava Delfim...) concentrando-os nas mãos do governo central.
O Ato Complementar nº 40 foi o instrumento de funcionalidade do AI-5 nas relações econômicas do governo com a sociedade, num processo de reorganização do Poder. A grande centralização dos recursos permitia ao governo "enquadrar" todos os setores que dele dependiam.
As estruturas da administração fazendária foram submetidas a um rígido controle, e sofreram sua influência centralizadora, característica de Delfim. Foi executada a Reforma Administrativa que extinguiu a Direção Geral da Fazenda Nacional e os Departamentos de Rendas Internas, Rendas Aduaneiras, Departamento de Imposto de Renda e de Arrecadação, além da eliminação da Comissão de Eficiência e da Seção de Organização que foram substituídas em suas funções pela Secretaria da Receita Federal.
Na esteira das alterações administrativas executadas por Delfim Netto a Caixa Econômica Federal e a Casa da Moeda passaram a ser empresas públicas. Ainda foi criado um Conselho Interministerial de Preços - CIP, e isso introduziu profundas mudanças na sistemática de acompanhamento de preços em todos os setores da economia brasileira.
Ainda para gerar um maior controle da economia foi criado o "Banco Multinacional Brasileiro" dirigido por integrantes do Banco do Brasil e do "European Brazilian Bank", com sede em Londres.
Para aumentar o investimento externo no Brasil, foram lançados títulos do Tesouro Brasileiro nos mercados de capitais europeus no valor de cem milhões de marcos. Durante a época de Delfim, foram criadas a Loteria Esportiva e a Comissão de Planejamento e Coordenação de Combate ao Contrabando.
Para exercer o controle mais estreito sobre as atividades econômicas dos cidadãos brasileiros foi criado o então Cartão de Identidade Cadastral (CIC - hoje CPF).
Para aumentar a arrecadação e favorecer as construções de estradas, foi criada a Taxa Rodoviária Federal sobre todos os proprietários de veículos automotores.
Delfim Netto, durante o período em que foi uma espécie de superministro, enfatizou a criação de centros de estudos de economia fazendária, entre estes, destaca-se o "Centro de Treinamento e Desenvolvimento de Pessoal" que foi em seguida substituído pela Escola de Administração Fazendária (ESAF).
Foram também substituídas as delegacias fiscais pelas delegacias do Ministério da Fazenda nos Estados.
Delfim Netto é hoje deputado federal, do Partido Progressista (PP/SP) com atuação destacada no Congresso Nacional e sempre é ouvido em questões de relevância econômica por todos os presidentes da República.
FONTES: PORTAL BRASIL/WIKIPEDIA