O posicionamento do Congresso sobre o alto número de medidas provisórias pelo Poder Executivo já começou a ser estudado pelo novo comando do Senado. Seu presidente, José Sarney, admite uma restrição dos temas sobre os quais seria válido editar medidas provisórias. Pretende inclusive criar uma comissão de deputados e senadores para analisar todos os projetos relativos a edição de Medidas Provisórias visando chegar a um novo modelo. Essa posição teria o apoio, também, do novo presidente da Câmara, Michel Temer.
Sarney concorda em que o Congresso deve resolver de uma vez por todas o problema da edição de MPs. "Estamos há 20 anos discutindo medida provisória. Essa questão tem que desaparecer da agenda política". Admite, inclusive, que as MPs tornam "impossível aprofundamento da democracia, além do funcionamento normal do Congresso Nacional" Para o novo presidente do Senado a restrição é uma forma de melhorar a utilização do próprio instrumento e dar um alívio na pauta do Congresso. Diante da crise financeira, Sarney admite que algumas medidas tenham de ser tomadas por MP, mas sugere que este instrumento só deveria ser usado para temas "econômico-financeiros, de calamidade pública ou de guerra".
Comissões esperam
As 11 comissões permanentes do Senado passarão a ser presididas pelos seus integrantes mais idosos, até que sejam escolhidos os nomes dos presidentes para o biênio 2009/2010. A nova mesa do Senado tomou a decisão para evitar atraso nas votações. A escolha dos presidentes depende, agora, das lideranças.
Na primeira reunião com os integrantes da nova mesa, o presidente Sarney falou de seus planos e neles inclui o cumprimento dos prazos previstos no Regimento Interno da Casa quanto aos horários das sessões e ao uso da palavra.
Expulso
O comando nacional do DEM confirmou sua tendência e desfiliou o deputado Edmar Moreira (o do Castelo). Chegou haver ameaça de expulsão, mas como o parlamentar recorreu ao TSE pedindo desfiliação por justa causa, o DEM recuou na expulsão. Apesar disso, o comando do Partido protocolou consulta no TSE questionando o pedido de desfiliação por justa causa de Edmar Moreira: "Desligamos o deputado porque entendemos que a declaração dele de justa causa torna a desfiliação automática", observa o presidente do DEM.
Battisti
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, prevê que o julgamento da extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti só deverá ocorrer em março. Há poucos dias, o relator do processo de extradição de Battisti, ministro Cezar Peluso, negou liminar ao governo da Itália, que pedia a revogação do refúgio político concedido a Basttisti. O mérito do pedido de revogação do refúgio só deve ser julgado em março pelo plenário do STF, quando também analisará pedido de revogação da prisão preventiva, a constitucionalidade da lei do refúgio e o pedido de extradição.
Dossiê sobre gastos de FHC
O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, não encontrou indícios de
envolvimento dos ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, e da Justiça, Tarso
Genro, com a fabricação e o vazamento de um dossiê sobre gastos do ex-presidente
Fernando Henrique Cardoso e da ex-primeira-dama Ruth Cardoso. "Examinei os
autos e entendi que, por ora, não há indícios contra as autoridades",
afirmou. Assim, Lewandowski determinou a devolução do inquérito para a 12ª Vara
Federal do Distrito Federal, onde a investigação sobre o vazamento foi aberta e
onde as apurações vão continuar.
OBSERVAÇÃO: MATÉRIAS EDITADAS PELO PORTAL BRASIL.
(*) Carlos Fehlberg é colunista do site "Política para políticos".
TODOS OS DIREITOS RESERVADOS
PROIBIDA A REPRODUÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA POR ESCRITO
Leia mais sobre política ==> CLIQUE AQUI
FALE CONOSCO ==> CLIQUE AQUI
