O PMDB praticamente definiu durante jantar da cúpula da legenda, a decisão de lançar um peemedebista para concorrer à vice-presidência da República na chapa da ministra Dilma Rousseff que vai disputar o Palácio do Planalto em 2010 pelo PT. É provável que o PMDB formalize até o início de novembro a aliança com os petistas, mas o comando nacional já decidiu que vai indicar um nome para a vice-presidência. Cotado para ser lançado a vice-presidente na chapa de Dilma, Temer preservou-se dizendo que o nome só sai no ano que vem. O Partido, agora, vai esperar a definição de chapas dos adversários da ministra, antes de anunciar o perfil do peemedebista que será indicado para vice. O presidente da Câmara. Michel Temer, é porta-voz da ala governista do partido, favorável à aliança com Dilma em 2010. E é também o nome cotado.

            O grupo liderado pelo ex-governador de São Paulo Orestes Quércia discorda e prefere aliança com José Serra. Ele defende que o PMDB decida somente em meados de 2010, durante a convenção do partido, a sua posição na disputa presidencial. Além de Temer, são cotados para disputar a vice-presidência na chapa de Dilma o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, recém-filiado ao PMDB e o ministro Hélio Costa.

Italiano quer depor

            O italiano Alberto Torregiani, uma das vítimas do ex-ativista de esquerda Cesare Battisti pediu para ser ouvido pelo STF que analisa o pedido de extradição feito pela Justiça italiana. Ele é filho de Pierluigi Torregiani, que foi morto em frente à joalheria da família, em Milão. Ele foi atingido por um tiro e ficou hemiplégico. Ele já tinha pedido para ser ouvido no STF, o que não ocorreu, pois o Supremo não prevê depoimentos. Ele, no entanto, volta à carga agora que o "advogado de Battisti pôde falar". No último dia 9 de setembro, quando o STF avaliava o caso, o advogado Luís Roberto Barroso, que defende o italiano, foi ouvido pelos magistrados. O julgamento encontra-se suspenso.

Medidas internas

            O Senado e seus órgãos supervisionados terão de divulgar, anualmente, por meio do Diário do Senado Federal e do Portal da Transparência da Casa, relação contendo os nomes dos servidores com os respectivos cargos. A medida está prevista em proposta aprovada ontem pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

            Pelo Projeto de Resolução de autoria do senador Eduardo Suplicy também terá de ser publicada tabela contendo a remuneração relativa aos cargos existentes, mas não será admitida a divulgação que identifique a remuneração individual. A relação será acompanhada de demonstrativos com o número de servidores ativos e inativos, a composição percentual do quadro de acordo com as faixas de remuneração e a despesa total com o pagamento destes servidores.

            Ao apresentar voto pela aprovação do projeto, com três emendas, o relator, senador Antônio Carlos Júnior, lembrou, em sua justificativa, que a Mesa do Senado instituiu, em julho último, o Portal da Transparência do Senado, que já prevê a divulgação de informações relativas aos funcionários da casa. Explicou, no entanto, que o projeto, além de trazer algumas mudanças, ainda "é menos sujeito à alteração do que um simples ato da Comissão Diretora", segundo informa a agência Senado.

            Ainda de acordo com o texto, que ainda será apreciado pela Mesa e pelo Plenário, os contratos efetuados pelo Senado e seus órgãos supervisionados para a execução de obras, aquisição de materiais e contratação de serviços serão divulgados mensalmente, também por meio do diário e do portal, com a discriminação resumida do objeto, da quantidade e do preço.

            O relator suprimiu artigo do projeto que previa a exibição, em todas as unidades administrativas do Senado e suas entidades vinculadas afixassem, em local visível ao público, de quadro com os nomes de seus servidores, cargos, local e horário de trabalho. Para Antonio Carlos Júnior, essa medida é de pouca eficácia e, além disso, as informações já são publicadas no Portal da Transparência.

            Na parte relativa à remuneração, Antonio Carlos Júnior alterou o texto para impedir que haja vinculação ao nome de cada um dos servidores, "a fim de que não seja violada sua vida privada, que constitui garantia fundamental do indivíduo, conforme o estabelecido no inciso X do art. 5º da Constituição".

(*) Carlos Fehlberg é jornalista. Essa matéria foi incluída originalmente no site "Política para Políticos".