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I N T E L I G Ê N C I A
P O L Í T I C A
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Temas
polêmicos podem atrasar votação do Código Florestal A Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado dificilmente votará o projeto
de mudanças no Código Florestal Brasileiro no próximo dia 14 de
setembro. Segundo o presidente da comissão, Eunício Oliveira
(PMDB-CE), questões de mérito "polêmicas" incluídas no texto pelo
relator Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) podem gerar atraso na
discussão. De acordo com Eunício,
a possibilidade de construção de estádios de futebol e obras de
infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016
em áreas de proteção permanente (APPs) é uma dessas questões. O senador lembra que a
competência da CCJ restringe-se ao debate da constitucionalidade e
admissibilidade das matérias. “Os debates de mérito devem ser
realizados pelas comissões específicas”, explicou. No caso do
Código Florestal, essas questões serão analisadas nas comissões de
Agricultura, Ciência e Tecnologia (CCT) e de Meio Ambiente. “O problema é que o
relator Luiz Henrique introduziu em seu relatório novidades como a
dos estádios [construção em APPs], além de suprimir e colocar uma
série de artigos que estavam na proposta da Câmara”, acrescentou
o presidente da CCJ, que é contra a permissão de retirada de
vegetação das APPs e a anistia a produtores rurais. Eunício Oliveira disse
ainda que, “apesar de ser muito competente no assunto”, o
colega de partido (Luiz Henrique) introduziu “coisas polêmicas”, em
que chegar a um ponto comum demandará muito tempo. Na terça-feira,
véspera da data prevista para a votação, a CCJ realizará audiência
pública com juristas para debater as mudanças que o Congresso
Nacional pretende promover no atual Código Florestal. Quanto à possibilidade
de anistia para produtores que desmataram áreas proibidas, o
presidente da CCJ avisou que votará contra e disse que o Congresso
precisa chegar a um meio termo de modo que quem desmatou não seja
punido com prisão e tenha um prazo para recompor essas áreas em suas
propriedades. “Para isso, é preciso criar condições para esses
produtores.”
FONTE: AGÊNCIA BRASIL (*) Fernando Toscano é o Editor-Chefe do
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Por Fernando Toscano (*)
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