O governo federal irá intervir na gestão e no planejamento dos 16 portos marítimos delegados a Estados ou municípios. Hoje, a participação da União nesses complexos se dá apenas por meio de investimentos.
Cerca de R$ 3 bilhões do orçamento da Secretaria de Portos (SEP) já foi ou está sendo destinada a obras civis e dragagens nesses portos - o montante equivale a 40% de toda a verba da pasta desde sua criação, em 2007. O restante vai para os 18 outros portos marítimos, administrados diretamente pelo governo federal.
"Não tem lógica o governo federal apenas investir. Não é bom para o município ou Estado que o porto cada vez mais se modernize? Então, se é bom para todos, todos vamos trabalhar em conjunto. E contribuir investindo, planejando e gerindo", disse o ministro da SEP, Leônidas Cristino, ontem, em Santos (SP).
A intenção do governo é não ficar de fora dos processos decisórios e evitar problemas como o descumprimento de regras contratuais e falta de competitividade. "No fim, se acontece algum problema, a responsabilidade é da União", afirmou Cristino.
Atualmente, o governo estuda a nova modelagem de delegação e já iniciou conversas com os responsáveis pelos portos de Rio Grande, Pelotas e Porto Alegre (RS); São Francisco do Sul, Imbituba e Itajaí (SC); Paranaguá e Antonina (PR); São Sebastião (SP); Forno (RJ); Suape e Recife (PE); Cabedelo (PB); Pecém (CE); Itaqui (MA); Macapá (AP); e Manaus (AM). A forma de participação federal nos portos estaduais e municipais deve ser definido até setembro. Ainda não foi decidido o dispositivo legal para viabilizá-la.
O ministro esteve ontem no porto de Santos para acompanhar os últimos ajustes do programa Porto Sem Papel. Será um sistema virtual que ligará os seis órgãos públicos que atuam em uma operação portuária, dispensando a troca física de formulários e evitando retrabalhos.
De acordo com a SEP, a operação de cada navio no cais santista gera 935 informações, o equivalente ao consumo de aproximadamente 17 toneladas de papel por ano. A previsão é que a migração das informações para o ambiente virtual tenha início no dia 1º de agosto.
Somado a duas outras medidas classificadas de "inteligência logística", o Porto Sem Papel promete um ganho de produtividade de 25% na movimentação de Santos, que lida com a escassez de novas áreas e com o aumento exponencial de cargas. Além de Santos, a plataforma está sendo implantada nos portos de Vitória (ES) e Rio.
Outro braço da inteligência logística é o VTMIS (Vessel Traffic Management Information System), um sistema de monitoramento virtual de navios que ajudará a identificar as oscilações do tempo e melhor controlar o tráfego. A Secretaria dos Portos está tentando incluir a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) como beneficiária do Reporto, o programa de isenção de impostos para aquisição de máquinas destinadas à modernização portuária.
"Vamos conversar com o ministro da área (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior) para ver se o porto de Santos pode comprar os equipamentos sem pagar esses impostos ou se a SEP pode fazer a licitação para comprá-los", disse Cristino. Com o benefício, a economia para os cofres da Codesp pode chegar a R$ 15 milhões, 50% do valor cheio do conjunto de equipamentos.