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I N T E L I G Ê N C I A      P O L Í T I C A
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Ministro do STF autoriza posse de Cunha Lima
Por Juliano Basile (*)

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou, no último dia 03, um recurso de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) para que ele tome posse como senador. Ele deve assumir no lugar de Wilson Santiago (PMDB-PB).

Cunha Lima teve cassado o seu mandato de governador da Paraíba, em 2008, por distribuição de cheques a pessoas carentes, em plena campanha eleitoral de 06. No ano passado, ele foi candidato ao Senado, mas acabou impugnado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos que sofreram condenações na Justiça. Ao fim, Cunha Lima teve mais de 1 milhão de votos para o Senado, mas não assumiu o cargo porque foi barrado pelo TSE.

A decisão de Barbosa foi tomada com base na conclusão do julgamento da Lei da Ficha Limpa pelo STF, em março. Na ocasião, os ministros decidiram, por seis votos a cinco, que a lei só pode ser aplicada a partir das eleições de 2012.

Barbosa reconheceu que o STF ficou dividido em duas correntes: uma defendia a aplicação imediata da lei e outra que a Ficha Limpa só poderia valer a partir do ano seguinte ao que foi aprovada pelo Congresso. Como a lei foi aprovada em 2010, ela só valeria a partir deste ano, sendo aplicada, portanto, às eleições de 2012. "Por maioria apertada e em sentido contrário ao meu voto, prevaleceu essa última corrente", lamentou o ministro. "Ante o exposto, dou provimento ao recurso", disse, referindo-se ao recurso de Cunha Lima.

Ontem, o STF recebeu ação em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede a declaração de constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. O objetivo da OAB é acabar com a insegurança decorrente de posições distintas sobre a lei nos tribunais superiores. O TSE aceitou a lei para as eleições de 2010, mas o STF não. Agora, a OAB quer que o Supremo analise ponto a ponto da Ficha Limpa para que não surjam dúvidas sobre a sua aplicação em 2012.

(*) Juliano Basile é jornalista, em Brasília, do Valor Econômico.

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