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FERNANDO TOSCANOSenado acelera fim da "guerra dos portos"
Fernando Toscano (*)

Os líderes governistas tentarão votar hoje, no plenário do Senado, o projeto de resolução 72, que unifica em 4% a alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente nos produtos importados, acabando com a chamada "guerra dos portos". A aprovação do projeto ontem na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da Casa, por 20 votos a favor e apenas 6 contrários, mostrou que a grande maioria dos senadores, mesmo os da oposição, é favorável à medida.

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), descartou a possibilidade de que ocorra, antes da votação em plenário, novas negociações para que o governo federal chegue a um acordo com os governadores do Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás, que serão os Estados perdedores com a medida. "Negociar mais o quê? Eles terão um caminhão de dinheiro em compensação", disse o líder, em referência aos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que serão concedidos a esses três Estados.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, que embarca hoje para Washington, confirmou que a compensação do governo federal aos Estados perdedores será a liberação de empréstimos, por um custo mais baixo, pelo BNDES. A taxa de juro dos empréstimos será algo em torno de 7% ao ano. Na avaliação do ministro, os Estados poderão usar esse dinheiro do banco para promover os investimentos. "A transição (para a nova alíquota de 4%) é dar condições para que o Estado tenha recursos para migrar para uma atividade produtiva legítima e não a mera importação", afirmou. "Não tem nenhum sentido os Estados darem incentivos para a importação", acrescentou.

A vitória do governo na CAE ontem foi completa, pois até mesmo as emendas ao projeto que fixavam um prazo de transição para a entrada em vigor da unificação da alíquota do ICMS em 4% ou que definiam maneiras de compensar os Estados perdedores foram todas rejeitadas. Essa votação aconteceu antes da apreciação do projeto de resolução. O senador Magno Malta (PR-ES) queixou-se do "rolo compressor" do governo, cuja ação foi admitida pelo próprio presidente da CAE, senador Delcídio do Amaral (PT-MS). Segundo ele, a ordem era para colocar o texto em votação e nem argumentar.

Os governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), e de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), ainda tentaram convencer os senadores a adiar a votação ou a estabelecer um prazo de transição. O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), não foi à CAE e, em seu lugar, compareceu o vice-governador José Eliton. Eles explicaram que as negociações com o governo não tinham evoluído e pediram mais prazo para que chegassem a um acordo. "Até agora não nos foi oferecido nada de objetivo", informou Casagrande.

Quando perceberam a determinação dos senadores governistas de votar o projeto de resolução, os governadores passaram a pedir a fixação de um prazo de transição, o que também foi rejeitado pelo líder do governo Eduardo Braga, que também foi o relator do projeto na CAE. "Todos estão vendo as notícias sobre a queda do emprego e da indústria. Para essa situação é preciso dar uma resposta imediata", respondeu Braga aos pedidos de um prazo de transição. Segundo ele, a concessão de incentivos às importações por alguns Estados está agravando o problema do emprego e da indústria. "A medida só entrará em vigor em janeiro do próximo ano. Até lá, os governadores terão tempo para discutir com o governo federal as melhores maneiras de compensação", afirmou.

Mesmo com toda a pressão do governo, o adiamento da votação para o dia 8 de maio quase foi aprovado. Por 13 votos a 12, no entanto, a CAE decidiu contra o adiamento. Nessa votação até mesmo senadores da base governista, como o senador Lindberg Farias (PT-RJ), votaram a favor de um maior prazo para um acordo dos Estados com o governo. Inácio Arruda (PCdoB-CE) chegou a sugerir que um grupo de senadores fizesse um apelo à presidente Dilma Rousseff em favor de um acordo. Mas nenhum desses argumentos sensibilizou a liderança do governo.

FONTES: Valor Econômico (Por Ribamar Oliveira e Edna Simão).

(*) Fernando Toscano é o Editor-Chefe do Portal Brasil => Seu perfil

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