Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o presidente do PT, Rui Falcão, diz que o partido deve dar prioridade para a reforma tributária, caso a presidente Dilma seja reeleita. Completou afirmando que “não precisa necessariamente aumentar a carga tributária, basta redistribuir”.

Em primeiro lugar, cumpre dizer que foi oportuna a colocação do petista quanto à prioridade da reforma tributária, Quem quer que seja o próximo presidente terá que voltar a discutir esse tema que se arrasta há anos. Aliás, vale lembrar que quando o PT assumiu a presidência em 2003 a questão tributária já constava da agenda nacional e o partido se omitiu em relação a essa demanda. No período entre 2004 e 2010, quando a economia crescia e a aprovação do governo atingia níveis recordes, seria o momento de implementar mudanças profundas no caótico sistema de impostos do País. O partido se limitou a praticar alterações pontuais na estrutura fiscal, tornando-a ainda mais burocrática e mais custosa para os contribuintes.

Outro aspecto da matéria é a ideia de que a reforma tributária requer apenas a redistribuição da carga de impostos. O foco para a reformulação da estrutura de imposto brasileira não se limita a esse ponto. A questão a ser enfatizada refere-se aos seus fundamentos. A maioria dos projetos apresentados nos últimos anos pecou nesse sentido. O desafio é levar adiante uma proposta que possa efetivamente abranger as necessidades do País.

Usualmente, quando se discute a reforma tributária, fundamentos como eficiência dos mecanismos de arrecadação, eqüidade, custos, incidências e combate à sonegação ficam em segundo plano. Esses pontos devem ser priorizados na construção de uma estrutura de impostos justa e que estimule a produção.

O Brasil tem a estrutura de impostos mais complexa do mundo. São inúmeras as formas de tributação. Há cerca de doze impostos e dezenas de taxas e contribuições que contemplam uma infinidade de regras que até o mais experiente dos tributaristas tem dificuldade para assimilar. Todo ano o Fórum Econômico Mundial mostra que essa parafernália torna o sistema tributário brasileiro o mais ineficiente do mundo.

Desde 1990 proponho o Imposto Único como alternativa para o País. A proposta demarcou uma linha divisória entre o pensamento ortodoxo, baseado na manutenção do atual sistema de impostos declaratórios, e uma corrente inovadora que propõe como uma estrutura simples, automática, abrangente e de baixo custo, consubstanciada na tributação sobre a movimentação financeira realizada através do sistema bancário.

Há vinte anos estudo o Imposto Único sobre movimentação financeira, que já se tornou projeto em condições de ser votado no Congresso, e a conclusão é que essa forma de tributação é a única que atende as necessidades fundamentais do País. Seu método de arrecadação é o mais eficiente quando comparado com outras propostas, é eficaz no combate à sonegação, simplifica a estrutura, reduz custos públicos e privados, ameniza a carga tributária individual sobre os atuais contribuintes e causa menos distorções alocativas do que alegam seus críticos.