P O L Í T I C A
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Simplificação e sonegação em debate
Por Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque (*)

O Movimento Brasil Eficiente (MBE), entidade que reúne empresários, retomou o debate da reforma tributária divulgando seu projeto. A proposta é transformar alguns tributos em dois no prazo de quatro anos. O ICMS absorveria o IPI, a Contribuição Previdenciária, a Cofins e o PIS. Já o Imposto de Renda seria unificado com a CSLL.

Segundo a MBE, o objetivo do projeto é simplificar o sistema tributário brasileiro. Quanto a isso não há o que discordar, uma vez que o país tem a estrutura fiscal mais complexa do mundo e transformar sete tributos em dois tornaria a rotina das empresas e do governo mais fácil. O problema é que a forma como está sendo proposta essa unificação perpetua a predominância dos tributos declaratórios, que é um campo fértil para a evasão fiscal. Como disse certa vez o ex-senador Roberto Campos, esse projeto é uma maneira de “aperfeiçoar o obsoleto”

O projeto do MBE seria benéfico para os sonegadores. Hoje o ICMS é o tributo mais sonegado do país tendo uma alíquota de 18% e com a unificação ela se ultrapassaria os 30%. Ou seja, o novo ICMS teria uma alíquota extremamente alta aplicada sobre uma base declaratória, o que aumentaria o prêmio para quem consegue esconder dados ou promover fraudes na hora de apurar o imposto a pagar.

Quanto ao Imposto de Renda a alíquota se aproximaria de 35%. Não mudaria muito em relação ao que ocorre hoje. Haveria uma simplificação mantendo uma alíquota alta com a manutenção do sistema declaratório. De novo, o prêmio para quem conseguir sonegar vai continuar elevado e tentador.