A agenda para o segundo mandato de Dilma Roussef está repleta de desafios no âmbito econômico. Um dos mais expressivos é a viabilização de investimentos em infraestrutura, cuja carência se tornou um dos determinantes para a queda do potencial de crescimento do PIB brasileiro nos últimos anos.

Nesse sentido, ganha força a aposta nas Parcerias Público-Privadas (PPPs), mecanismo instituído há dez anos no país e que ainda não deslanchou. O governo afirma que pretende usá-las, mas trata-se de uma forma alternativa de investimentos que sofre fortes restrições que precisam ser superadas.

Um dos principais entraves para o uso das PPPs se refere à legislação brasileira. As normas jurídicas no país são extremamente rígidas, determinando que só se faça o que está estabelecido. Em outros países elas são pragmáticas e adaptativas, permitindo inovações, desde que a lei não proíba. Flexibilizar a legislação relacionada às PPPs é uma necessidade indispensável para expandir o leque de possibilidade de investimentos via parcerias entre os agentes públicos e privados.

Outro item que dificulta o desenvolvimento de PPPs no Brasil é a instabilidade inflacionária: o país ainda é influenciado por uma experiência de décadas de inflação muito alta. Dessa forma, a aplicação de índices de preços em PPPs não reflete a realidade, pois são, em geral, contratos de longo prazo.

A fragilidade do governo como um todo também interfere no desenvolvimento das PPPs. Em muitos países, o setor público é, teoricamente, o mais sólido, o que permite ao setor privado julgar-se suficientemente seguro para firmar parcerias. Já no Brasil, as incertezas e os riscos associados ao setor governamental fazem com que sejam exigidas garantias adicionais para a viabilização de projetos envolvendo governo e empresas. Diversas debilidades, como a questão do endividamento, a falta de poupança e os déficits orçamentários tornam necessária a criação de estruturas complexas que possam dar garantias a operações de alto custo.

Outro ponto importante é a percepção assistencialista que parte da sociedade brasileira tem sobre as obrigações licitadas. Uma PPP implica que o setor privado opere um determinado serviço público, mas a ideia em alguns segmentos sociais é a do Estado como produtor de todos os serviços públicos prestados à sociedade. Um exemplo é o caso dos presídios. Atualmente o custo de cada detento é três vezes maior do que o custo de um bolsista universitário. Ainda assim, quando se considera privatizar o sistema de presídio, enfrenta-se resistência, pois persiste o preconceito arraigado de que o Estado é o “grande pai” e tem que fornecer tudo.

Todos os pontos citados são empecilhos para a economia do país e determinam os grandes atrasos do setor público brasileiro. É fundamental refletir com seriedade sobre estas questões e buscar soluções. É preciso deixar aspectos ideológicos de lado e ter uma visão prática da situação. Tudo isso deve ser levado em conta se o governo quiser tirar do papel projetos de infraestrutura através das PPPs.