Em 17 de fevereiro deste ano publiquei no jornal Folha de S.Paulo o artigo “A qualidade do ajuste fiscal”, disponível em http://blogdomarcoscintra.blogspot.com.br/2015/05/a-qualidade-do-ajuste-fiscal.html, onde afirmei que os ajustes orçamentários de boa qualidade se baseiam em cortes de despesas públicas porque reduzem ineficiências e a corrupção e ajudam a preservar a capacidade de investimento das empresas. Por sua vez, os ajustes baseados em aumento de tributos, como o que está sendo implementado no Brasil, são os de pior qualidade porque penalizam o setor produtivo e o orçamento das famílias.

Dentre vários autores que estudaram o tema ajuste fiscal cito o trabalho de Alberto Alesina e Silvia Ardagna, de Harvard, cuja conclusão foi que “no caso de ajustes fiscais, os que se baseiam em cortes de gastos sem aumento de impostos são mais eficazes para reduzir déficits e a relação dívida/PIB do que quando se pratica aumentos de carga tributária. Além disso, ajustes nos gastos, e não na tributação, têm efeitos menos recessivos”.

O Brasil vem implementando desde o início deste ano um forte ajuste nas contas públicas por conta de erros na condução da política econômica e a opção do governo foi a mais perversa. Ao invés de enfatizar medidas como, por exemplo, a redução de gastos de custeio em uma máquina administrativa inchada em boa parte para acomodar políticos, o governo prefere majorar tributos. Já no início deste ano aumentaram a Cide sobre combustíveis, o IOF dos empréstimos para as pessoas físicas, o IPI sobre cosméticos e o PIS/Cofins sobre as importações. Mais encargos sobre os contribuintes foram criados e esse ônus adicional vem sendo um importante ingrediente para o retrocesso da economia brasileira.

Infelizmente, o governo insiste em ajustar as contas públicas elevando impostos, como foi o caso mais recente do aumento da CSLL dos bancos de 15% para 20%, o que certamente irá aprofundar ainda mais o cenário recessivo no país. A preocupação é ainda maior porque novas rodadas de elevação do ônus sobre os contribuintes permanecem no radar do Ministério da Fazenda, como a volta da CPMF, a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas e a tributação de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Agrícola (LCA) e dos dividendos no mercado de capitais.

Não bastasse o descalabro que este governo gerou através da gestão orçamentária muito mal conduzida, o ajuste nas contas públicas trilha o caminho mais ineficiente e recessivo para corrigir seus próprios erros, aumentando a já exorbitante carga tributária brasileira. A face mais cruel desse processo é o crescimento do desemprego, algo que deve ser uma constante ao longo dos próximos meses.