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- E C O N O M I A -
Opinião - Fevereiro de 2003

2ª quinzena - A eficiência produtiva e a eficácia alocativa
1ª quinzena -
O processo econômico e as questões-chave da economia

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- Fevereiro de 2003 -

2ª quinzena - "A eficiência produtiva e a eficácia alocativa"

            Seguindo a explanação contida na coluna da 1ª quinzena de fevereiro, passamos a detalhar duas das quatro questões-chave da economia ali citadas. Na 1ª quinzena de março daremos continuidade com as outras duas (justiça distributiva e ordenamento institucional).

            A eficiência produtiva é a questão-chave que diz respeito à mobilização dos fatores de produção de que todas as economias dispõem, independentemente de seus estágios de desenvolvimento e de seus padrões culturais - seja uma tribo indígena da região amazônica que ainda não tenha entrado em contato com o que convencionamos chamar de civilização, seja uma moderna nação pós-industrial do hemisfério norte. Todas as nações dispõem dos mesmos recursos, ainda que em estágios diferenciados de desenvolvimento. E todas se defrontam com a exigência de mobilizá-los segundo os máximos padrões possíveis de eficiência.

            A razão essencial da busca por eficiência produtiva decorre de que os recursos são escassos, no sentido de que o suprimento de todos eles é finito ou limitado. Além disso, o conceito econômico de escassez tem a ver com as ilimitáveis necessidades sociais. Estas superam a dotação de recursos: os agentes buscam sempre ampliar seus níveis de satisfação, através de maior suprimento e de maior variedade de bens e serviços. Mais ainda: buscam produtos de qualidade cada vez mais apurada e de desempenho cada vez mais avançado. Ao mesmo tempo, procuram aprimorar os recursos e empregá-los de tal forma que se minimizem as taxas ocorrentes de ociosidade e desemprego e se maximizem os retornos.

            Neste sentido, a busca pela eficiência produtiva pressupõe, pelo menos, as seguintes condições:

            Conceitualmente, a eficiência produtiva é alcançada quando, além de estarem plenamente empregados e não ociosos, os recursos mobilizados estão operando no limite máximo de seus potenciais. Assim somente se considera que uma economia está operando na plenitude de sua eficiência alocativa quando as possibilidades de produção são mobilizadas em seus níveis mais elevados.

            Uma vez alcançado este limite, não é possível aumentar a produção pela utilização de recursos que tenham permanecido ociosos (posto que se encontram plenamente empregados) nem pela reorganização do modo pelo qual os recursos estão sendo utilizados (posto que o sistema está operando nos limites mais avançados da capacitação técnica conhecida).

            A segunda questão-chave (eficácia alocativa) está também relacionada à escassez de recursos e às ilimitáveis necessidades sociais. Dado o conflito entre a escassa disponibilidade de meios e a multiplicidade crescente de necessidades a atender, não basta que os recursos estejam empregados segundo padrões de máxima eficiência produtiva: este é um requisito necessário, mas não suficiente. Além dele, coloca-se a questão da eficácia alocativa, que diz respeito à escolha dos bens e serviços finais, de consumo e de acumulação, que a economia produzirá.

            Sendo escassos os recursos e ilimitáveis as necessidades manifestadas pela sociedade, é conceitualmente impossível produzir todos os bens e serviços requeridos para satisfazer a todas as necessidades sociais efetivamente existentes e a todos os desejos individuais latentes. Escassez implica escolhas. E escolhas implicam custos de oportunidade - expressão que, neste caso, tem a ver com os desejos e as necessidades que deixam de ser atendidos sempre que outros são priorizados.

            Limitação de meios, multiplicidade de fins, priorização dos fins que serão alcançados e decisões sobre as alternativas de emprego dos meios. Esses quatro pontos fundamentais dos modernos conceitos de economia têm tudo a ver com a questão-chave da eficácia alocativa. Seu significado está associado a escolhas socialmente eficazes, que reproduzem as escalas de preferência da sociedade por determinadas combinações de bens e serviços  finais, privados e públicos. Afinal, das diferentes combinações de bens e serviços finais que uma moderna economia pode produzir, deve existir uma que atende, em grau ótimo, às aspirações e às prioridades sociais.

            Atuando como agente econômico, o governo reduz o poder aquisitivo da sociedade, por tributos diretos e indiretos. Com a receita tributária, investe em infra-estrutura econômica e social e na produção de bens e serviços públicos e semi-públicos. Sobre os padrões de sua atuação podem ser levantados vários pontos intimamente ligados à questão da eficiência alocativa.

            Conceitualmente, considera-se que o resultado da ação produtiva preenche as condições da eficácia alocativa quando:

            Tanto quanto a eficiência produtiva, a eficácia alocativa é de equacionamento complexo. E mais: seu efetivo equacionamento é fortemente dependente das duas outras questões-chave - justiça distributiva e ordenamento institucional -, que serão vistos na próxima quinzena.

            Fernando Toscano     
Editor-chefe    
     


1ª quinzena - "O processo econômico e as questões-chave da economia"

            A produção, é a atividade econômica fundamental, da qual decorrem todos os fluxos básicos da economia e a partir da qual se dá a interação dos agentes econômicos. Essa atividade básica resulta do emprego de fatores produtivos e se desdobra em três categorias de referência, a partir das quais são gerados os bens e serviços destinados a satisfação das necessidades de consumo e de acumulação da sociedade. Em paralelo ao processamento da produção, desenvolve-se o de geração de rendas, sob a forma de remunerações pagas aos fatores mobilizados. Esse processo está associado, de um lado, à especialização e à divisão social do trabalho e, de outro lado, à utilização da moeda, instrumento de troca e medida de valor que viabiliza os diferentes tipos de transações e categorias de atividade que se observam no interior dos modernos sistemas econômicos.

            O processo de geração de rendas, visto sob o ângulo de remuneração dos fatores de produção, é um dos mais notáveis aspectos do processo econômico visto como um todo. Como também já destacamos, nenhum agente econômico, atuando isoladamente, é capaz de produzir a totalidade dos bens e serviços que necessita para sua subsistência e para a pretendida melhoria de seus padrões de bem-estar material. Cada qual, considerado isoladamente, apenas participa de uma das múltiplas etapas do processo produtivo.

            Mas, por menor que pareça ser sua participação, adquire junto à sociedade o direito de desfrutar de um diversificado volume de bens e serviços finais. Vista isoladamente, a contribuição de cada agente pode parecer insignificante, quando comparada com seus padrões de consumo e com seus níveis individuais de acumulação de riquezas. Totalizando, entretanto, as remunerações pagas a todas as unidades familiares que participam do processo produtivo, obteremos um valor agregado muito próximo ao do total do consumo e da acumulação agregadas. E este último valor será próximo do total do produto gerado. As diferenças entre essas grandes magnitudes resultam de vazamentos, sob a forma de rendas poupadas, e de estoques de produtos intermediários ainda em processamento.

            Com a participação do governo neste processo, estas grandes magnitudes não se alteram. Isto porque, ao interagir com os demais agentes econômicos, o governo, de um lado, reduz compulsoriamente o poder aquisitivo das unidades familiares, direta ou indiretamente, através de recolhimentos tributários. Mas estes retornam ao sistema, não só pelas remunerações que o governo paga às unidades familiares que lhe fornecem recursos, como também por aquisições junto às empresas, destinadas à produção de bens e serviços públicos e à acumulação de bases infra-estruturais.

            A forma como esses processos simultâneos se realizam e seus resultados finais estão fortemente relacionados com quatro questões-chave da economia:

            A primeira questão tem a ver com o emprego de fatores de produção. A segunda com os produtos gerados. A terceira com as rendas e a quarta com as instituições que regularão e disciplinarão o funcionamento do sistema como um todo e a interação dos agentes.

Observações: - Nas próximas quinzenas iremos detalhar cada uma destas quatro questões-chave da economia.
- As colunas de economia de fevereiro/03 e da 1ª quinzena de março/03, foram baseadas nas definições defendidas pelo Professor
José Paschoal Rossetti (Fundação Dom Cabral - instituição associada à PUC-MG) em seu livro "Introdução à Economia, 19ª edição, Editora Atlas S.A., 2002".

        Um abraço,

Fernando Toscano        
 Editor-chefe            
 


Colunas de: Janeiro/2003

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