Saiba tudo sobre o FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.

O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes.

​Quem tem direito?

Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e, também, trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais têm direito ao FGTS. O diretor não empregado pode ser incluído no regime do FGTS, a critério do empregador.

Outras informações gerais

A Distribuição de Resultado do FGTS é uma medida legal que tem como objetivo o incremento da rentabilidade das contas vinculadas FGTS do trabalhador, por meio da distribuição do resultado positivo auferido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, além da remuneração mensal com aplicação da TR mais 3% ao ano.

O FGTS obteve um lucro líquido no ano de 2019 de R$ 11,3 bilhões. Com a distribuição de resultados, a rentabilidade da conta vinculada FGTS em 2019 foi de 4,9%, acima da poupança que rendeu 4.26% no período.

O trabalhador que possuía conta do FGTS com saldo positivo na data de 31 de dezembro de 2019 receberá o crédito de distribuição de resultado.

Conforme a Resolução do Conselho Curador do FGTS 972/20, o índice da distribuição de resultado do ano base 2019 é o resultado da divisão de cerca de 66% do lucro do FGTS em 2019 pelo saldo total das contas vinculadas existente no dia 31 de dezembro daquele ano.

Cerca de 166 milhões de contas vinculadas receberão o crédito dos valores de distribuição de resultado do FGTS do ano base 2019.
O crédito será realizado nas contas FGTS dos trabalhadores até 31 de agosto de 2020.

Importante: Não há alterações nas regras de saque do FGTS.
Os valores creditados provenientes da distribuição poderão ser sacados caso os trabalhadores se enquadrem em uma das hipóteses de saque prevista pela Lei 8.036/90.