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ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR - IPC
(Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) - IBGE

 

Histórico do IPC / IBGE:

          O IPC/IBGE era o índice oficial, determinado pelo governo federal, para reajuste das cadernetas de poupança, sendo assim instituído pelo Decreto nº 2.284/86.

          Em 1989, o então presidente José Sarney instituiu o Plano Verão, que mudou as regras da economia e atingiu as cadernetas de poupança. O decreto 2.284/86, em vigor até aquela data, previa que o reajuste da poupança deveria ser feito com base no IPC/IBGE, que naquele mês foi de 42,72%, conforme decisão do STJ.

          A medida Provisória 32/89, do dia 15 de janeiro de 1989, mais tarde convertida na Lei 7.730/89, que criou o plano, determinou que os saldos da caderneta de poupança, em fevereiro de 89, fossem atualizados com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro.Os bancos entenderam que o índice de correção deveria passar para 22,35%.

          Porém o índice não era o correto e milhares de ações foram impetradas quando, finalmente, o STJ determinou que os poupadores teriam direito ao recebimento da diferença - 20,36%.         

          Este índice (42,72%), finalmente, foi obtido no acórdão REsp 43.055-0-SP, sujeito ao crivo da Corte Especial do STJ, cujo relator foi o Eminente Ministro Sálvio de Figueiredo, onde em resumo se considerou que:

  • Houve superposição na coleta de dados no período de 30.11.88 a 15.12.88 para o cálculo do índice de janeiro/89.

  • Foi excluído o período de 31.01.89 a 15.02.89 no cálculo do índice de fevereiro.

          A Corte Especial do STJ decidiu então que, em relação à inflação de janeiro e fevereiro/89, deveria haver uma correção monetária de 42.72% em janeiro/89 (ao invés de 70.28% do IPC/IBGE - originalmente foram considerados 51 dias e o novo índice foi calculado pró-rata, dividindo-se por 51 e multiplicando pelos 31 dias de janeiro chegando, assim, em 42,72%) e de 10.14% em fevereiro/89 (ao invés dos 3.60% originalmente calculados pelo IBGE). Tem sido usada como paradigma a decisão proferida pela Corte Especial do STJ no REsp. 43.055/SP.

          Assim ficou prevalecendo a tabela abaixo devidamente corrigida. Em março de 1991 o IPC/IBGE foi extinto definitivamente.
 

 

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

1986

-

-

-0,11%

0,78%

1,40%

1,27%

1,19%

1,68%

1,72%

1,90%

3,29%

7,27%

1987

16,82%

13,94%

14,40%

20,96%

23,21%

26,06%

3,05%

6,36%

5,68%

9,18%

12,84%

14,14%

1988

16,51%

17,96%

16,01%

19,28%

17,78%

19,53%

24,04%

20,66%

24,01%

27,25%

26,92%

28,79%

1989

42,72%

10,14%

6,09%

7,31%

9,94%

24,83%

28,76%

29,34%

35,95%

37,62%

41,42%

53,55%

1990

56,11%

72,78%

84,31%

44,80%

7,87%

9,55%

12,92%

12,03%

12,76%

14,20%

15,58%

18,30%

1991

19,91%

21,87%

Extinto

-

-

-

-

-

-

-

-

-

FONTES: Base de dados do Portal Brasil.

 


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