Salário Mínimo Regional – Paraná

O novo salário mínimo nacional no valor de R$ 1.100 mil já está valendo. O reajuste representa 5,26% conforme a correção feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), em relação aos R$ 1.045 vigentes em 2020.

O valor aprovado para este ano ficou acima da previsão do Governo que havia apresentado em dezembro a proposta de R$ 1.088.

O novo salário é aplicado em 22 estados brasileiros, porém, nos outros cinco, é adotado um piso regional que este ano, representa um valor superior ao nacional.

São eles: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Salário Mínimo Brasil 2021 e estados. Imagem/Rede Social

Salário Mínimo Regional do Paraná 

O governador Carlos Massa Ratinho Junior ratificou na terça-feira (09/02/2021) os novos valores do salário mínimo regional do Paraná, que se mantém como o maior do País. Dividido em quatro faixas salariais, que variam de R$ 1.467,40 a R$ 1.696,20, conforme a categoria, o reajuste foi aprovado pelo Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter), vinculado à Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho. O piso será aplicado já na folha de fevereiro, com valores retroativos a janeiro, e é válido até 31 de dezembro de 2021.

Veja abaixo como ficam os pisos salariais no estado:

  • Trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca: R$ 1.467,40;
  • Trabalhadores de serviços administrativos, serviços gerais, de reparação e manutenção, empregados domésticos e vendedores do comércio em lojas e mercados: R$ 1.524,60;
  • Trabalhadores da produção de bens e serviços industriais: R$ 1.577,40;
  • Técnicos de nível médio: R$ 1.696,20.

O governo afirmou que os valores não valem para os trabalhadores que têm piso salarial definido por lei federal, acordo coletivo e convenção ou servidores públicos.
O salário mínimo regional, ou também chamado de pisos estaduais, que abrangem todos os trabalhadores do respectivo estado, exceto aos:

  • servidores municipais;
  • aos estaduais;
  • aos trabalhadores que tenham piso salarial definido em lei federal;
  • convenção ou acordo coletivo de trabalho e;
  • para os contratos de aprendizagem.

A medida está prevista no artigo 7º, inciso V da Constituição Federal e na Lei Complementar 103/2000.

(Fonte: http://www.aen.pr.gov.br/)