O novo salário mínimo nacional no valor de R$ 1.100 mil já está valendo. O reajuste representa 5,26% conforme a correção feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), em relação aos R$ 1.045 vigentes em 2020.
O valor aprovado para este ano ficou acima da previsão do Governo que havia apresentado em dezembro a proposta de R$ 1.088.
O novo salário é aplicado em 22 estados brasileiros, porém, nos outros cinco, é adotado um piso regional que este ano, representa um valor superior ao nacional.
São eles: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Salário Mínimo Regional do Rio de Janeiro
O valor para 2021 ainda não foi definido. A tabela atual vai de R$ 1.238,11 a R$ 3.158,96, de acordo o grupo de trabalho.
O Rio de Janeiro é o estado com o maior número de faixas salariais, e o único que faz distinção entre os tipos de trabalho doméstico na hora de especificar o salário. Assim sendo, os valores abaixo são os de 2019 que se mantiveram em 2020. Até o momento, nenhuma comunicação sobre aumento foi feita.
- 1º faixa salarial: R$ 1.238,11;
- 2º faixa salarial: R$ 1.283,73;
- 3º faixa salarial: R$ 1.375,01;
- 4º faixa salarial: R$ 1.665,93;
- 5º faixa salarial: R$ 2.512,59;
- 6º faixa salarial: R$ 3.158,96.
O salário mínimo regional, ou também chamado de pisos estaduais, que abrangem todos os trabalhadores do respectivo estado, exceto aos:
- servidores municipais;
- aos estaduais;
- aos trabalhadores que tenham piso salarial definido em lei federal;
- convenção ou acordo coletivo de trabalho e;
- para os contratos de aprendizagem.
A medida está prevista no artigo 7º, inciso V da Constituição Federal e na Lei Complementar 103/2000.
Por enquanto, veja os salários de alguns Estados referente a 2020:
- Paraná (R$ 1.223,20);
- São Paulo (R$ 1.078,20);
- Rio de Janeiro (R$ 1.136,53);
- Santa Catarina (R$ 1.078,00);
- Rio Grande do Sul (R$ 1.175,15).
(Fonte: https://fdr.com.br/)