Salário Mínimo Regional – RIO DE JANEIRO

Salário Mínimo Brasil 2024 e estados. Imagem/Rede Social

Salário Mínimo Regional do Rio de Janeiro

No início de 2024, o Rio de Janeiro completou cinco anos sem reajuste no piso salarial regional. A última correção ocorreu em 2019, e desde então, os salários nas seis faixas da Lei do Piso ficaram congelados, resultando em perda de poder de compra devido à inflação acumulada de mais de 33%.

Situação Atual e Categorias Afetadas:

  • Faixa 1: Inclui empregados domésticos, faxineiros, catadores de materiais recicláveis, entre outros. Em 2019, o piso era R$ 1.238,11, mas deixou de valer após o aumento do salário mínimo federal para R$ 1.320 em 2023.
  • Faixa 2: Inclui auxiliares de creche, garçons, comerciários, entre outros. Em 2019, o piso era R$ 1.283,73, mas também ficou abaixo do salário mínimo federal.
  • Faixa 3: Inclui auxiliares de enfermagem, guias de turismo, porteiros, entre outros. O piso de R$ 1.375,01 também foi superado pelo mínimo nacional de R$ 1.412 em 2024.
  • Faixa 4 a 6: Inclui profissionais como técnicos em diversas áreas, advogados, engenheiros, entre outros. A falta de reajuste levou a uma desvalorização dos salários, com perdas significativas para os trabalhadores.

Problemas e Propostas: A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) tem buscado discutir o reajuste do piso regional, mas enfrenta impasses. A última proposta dos trabalhadores sugeriu uma correção de 38,5%, enquanto a bancada patronal não apresentou contrapropostas. A falta de reajuste tem impacto direto na vida de aproximadamente dois milhões de trabalhadores, além de resultar em perdas na arrecadação estadual, estimadas em R$ 30 bilhões anuais.

Projeto de Lei: Um projeto de lei apresentado pela deputada Elika Takimoto (PT) visa autorizar o governo do Rio a atualizar o piso regional, considerando a inflação acumulada desde 2019. No entanto, o projeto está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj desde março de 2024.

Cálculo do Piso Regional: As seis faixas de piso regional no Rio de Janeiro cobrem diversas categorias profissionais, desde trabalhadores sem qualificação formal até profissionais altamente qualificados. A ausência de reajuste e a inflação resultaram em uma desvalorização considerável dos salários, afetando especialmente os trabalhadores de faixas mais baixas, que já enfrentam maiores dificuldades econômicas.

A situação evidencia a necessidade urgente de uma atualização do piso regional para restaurar o poder de compra dos trabalhadores e garantir uma remuneração justa frente ao aumento do custo de vida.