Toda a responsabilidade social de um povo - que é o conjunto de pessoas que falam a mesma língua, têm costumes e interesses semelhantes, história e tradições comuns -, supõe-se, vêm de berço, de sua cultura ou mesmo do instinto natural de cada um.

Infelizmente o Brasil passa por penosos processos jurídico-criminais que atormentam as pessoas de bem, aquelas que efetivamente trabalham e geram renda; que correm riscos e que se sentem incrédulas com capacidade desses criminosos, que adentraram pelos caminhos podres da política na ganância desenfreada de poder e dinheiro, a maioria deles beneficiados por decisões muitas vezes criticadas por grande parcela dos Juristas. Isso acaba por afetar o dia a dia de empresas e a disposição das pessoas de bem.

Com tanta gente presa, tantos políticos sem escrúpulos, com tanta denúncia em todas as esferas da sociedade pelo menos dos magistrados se tinha a ampla convicção de que seriam respeitados os normativos legais e, principalmente, que o bom senso iria prevalecer em atos corriqueiros do dia a dia.

Recentemente chamou a atenção a postura de um deles, Ricardo Lewandowski, ministro do STF desde 2006, nomeado pelo presidente Lula, após indicação política de Márcio Thomáz Bastos e apoio de Dona Marisa Letícia (ex-primeira dama, falecida esposa do ex-presidente Lula), da qual era amigo da família de Lewandowski de longa data. Clara indicação política e de amizade!

No último dia 04 de dezembro de 2018, em voo da empresa aérea GOL, de São Paulo para Brasília, o Advogado, Dr. Cristiano Caiado de Acioli, diz, logo após o embarque, ainda no Aeroporto de Congonhas, por volta das 10h: "Ministro Lewandowski, o Supremo é uma vergonha, viu? Eu tenho vergonha de ser brasileiro quando eu vejo vocês".

O ministro, então, respondeu: "Vem cá, você quer ser preso?". Em seguida, apontando para um comissário de bordo, completou: "Chamem a Polícia Federal, por favor". Acioli retrucou: "Eu não posso me expressar? Chamem a Polícia Federal, então. Por que eu falei que o Supremo é uma vergonha?". O vídeo se encerra com o ministro dizendo que o advogado terá de explicar à PF o que ele quis dizer.

Após repúdio geral, indignação pública e muita revolta da população cansada de decisões absurdas provenientes principalmente de Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, o seu gabinete publicou, no mesmo dia, à noite, a seguinte nota:

"Ao presenciar um ato de injúria ao Supremo Tribunal Federal, o Ministro Ricardo Lewandowski sentiu-se no dever funcional de proteger a instituição a que pertence, acionando a autoridade policial para que apurasse eventual prática de ato ilícito, nos termos da lei".

Quem deveria saber mais de lei do que todos nós ainda apresenta essa nota infeliz somente para vir demonstrar ainda mais despreparo. Não houve crime de injúria nesse caso. Juridicamente falando a Pessoa Jurídica somente pode ser vítima de dois crimes contra a honra: "Calúnia e Difamação". Não houve nem um e nem outro. O próprio Código Penal é claro:

[...]
Injúria
Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
[...]

A injúria (art. 140 CP) é um crime contra a honra que se caracteriza por ofender a dignidade ou o decoro de alguém. Ali o Advogado mencionou uma instituição. Mas como o STF é o senhor de tudo e de todos, os ministros podem entender que isso vale a partir de agora. Cuidado!!! Se alguém comentar: “Aquela empresa não presta” já praticou crime de injúria... haja processo!

Pergunto: de que adianta um cidadão com duas graduações, mestrado, doutorado e tendo exercido a advocacia por 16 anos, ocupado diversas funções no estado de São Paulo, como protegido de outro político denunciado de corrupção - Orestes Quércia -, se não se sabe ao menos reconhecer que o país é dos brasileiros, que vivemos numa democracia livre, que podemos externar os nossos sentimentos, desde que não faltemos com o respeito comum à todos, e, principalmente, querer demonstrar tamanha arrogância perante a sociedade? Esse mesmo “semi-deus” (minúsculo mesmo, porque maiúsculo, só tem um!), vai morrer como qualquer um de nós, enterrado em vala comum; vai se igualar à mim, à você, ao Dr. Cristiano, ao culto, ao inculto, ao rico, ao pobre! Somos todos iguais querendo ou não, Excelência!

Esse mesmo “preparado cidadão”, que votou na pela absolvição de José Dirceu e pela liberdade de Lula após comprovada a ligação destes e interferência direta a tantos roubos, mandos e desmandos, mentiras e mais mentiras,  quer dar voz de prisão a um brasileiro, em seu país e em seu legítimo direito de se pronunciar sobre o sentimento de TODOS NÓS brasileiros.

Por força da PEC 457/05, infelizmente, foi aumentada de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória dos ministros dos Tribunais Superiores e do TCU, e acabou por modificar a previsão de aposentadoria dos membros do STF e STJ.

Eu, pessoalmente, admiro apenas dois ministros do STF (Luís Roberto Barroso e Luiz Fux), mas compartilho dos mesmos que “o povo não engole” (Ricardo Lewandowski – aposenta apenas em maio/2023 // Gilmar Mendes – aposenta em dezembro de 2030 // Dias Tóffoli – aposenta em novembro de 2042). Esse último estará no Supremo ainda e eu com a possibilidade de já estar enterrado...

Últimas nomeações no STF

O presidente Michel Temer teve a oportunidade de nomear o ministro Alexandre de Moraes, na vaga decorrente da “morte trágica” do ministro Teori Zavascki, em janeiro de 2017. Sua antecessora, a ex-presidente Dilma Rousseff, nomeou cinco ministros na Corte: Edson Fachin – após longos meses da cadeira vazia deixada pelo ministro Joaquim Barbosa -, Luís Roberto Barroso (vaga do ministro Ayres Britto), Teori Zavascki (vaga do ministro Cezar Peluso), Rosa Weber (vaga da ministra Ellen Gracie) e Luiz Fux (vaga do ministro Eros Grau). Por sua vez, o ex-presidente Lula nomeou nada menos que oito ministros em dois mandatos. Destes, ainda permanecem Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Tóffoli.

(*) Fernando Toscano é o Editor-Chefe do Portal Brasil. Seu perfil.

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