O MVR (Maior Valor de Referência) foi uma unidade monetária de indexação criada pelo governo federal para atualização de valores nominais em um período de elevada inflação no Brasil.

Foi amplamente utilizado entre as décadas de 1970 e 1990, especialmente em contratos, salários, aluguéis e financiamentos.

O que era o MVR?

O MRV representava um valor de referência monetária reajustado periodicamente, utilizado para evitar perdas inflacionárias em contratos e obrigações legais.

Para que servia o MVR?

O MRV era usado para:

• atualização de contratos e dívidas;

• correção de salários e benefícios;

• base de cálculo para multas e tributos;

• indexação de valores judiciais.

Extinção do MVR

Com as mudanças econômicas e a criação de novos índices oficiais, o MVR foi extinto, sendo substituído por indicadores como UFIR, INPC, IPCA e TR.

Importância histórica

O MRV teve papel relevante no período de alta inflação no Brasil, funcionando como mecanismo de proteção contra a desvalorização da moeda.

FONTES: Base de Dados do Portal Brasil e “CLT e Legislação Complementar em Vigor”, autores: Pedro Paulo Teixeira Manus e Carla Teresa Martins Romar, Malheiros Editores Ltda., São Paulo (SP), 6ª edição, atualizada em 30.03.2006.

Comentários:

A Lei 6205/75 descaracterizou o salário mínimo como fator de correção monetária em aplicação de penalidades, criando, em substituição, valores de referência e o MVR (arts.1^o, “caput”; 2^o e parágrafo único daquela Lei e Decreto 75.704/75). Assim, o valor do maior salário-mínimo do País passou a corresponder, para os fins de que ora se trata, ao do maior valor de referência (MVR).

A Lei 8177/91, por sua vez, extinguiu o MVR (art.3^o, inciso III), ficando, entretanto, o valor do extinto MVR convertido em Cr$ 2.266,17, por força do disposto no art.21, inciso II, da Lei 8178/91. Na seqüência, veio a Lei 8218/91, que, em seu art.10, “caput”, assim dispõe: ” Os valores relativos a penalidades, constantes da legislação em vigor, convertidos em cruzeiros, nos termos do art.21 da Lei 8178/91, ficam elevados em setenta por cento“. Em razão disso, o valor do extinto MVR passou a corresponder a Cr$ 3.852,48.

Finalmente, a Lei 8383/91, em seu art.1, instituiu a Unidade Fiscal de Referência (UFIR), como medida de valor e parâmetro de atualização monetária de valores, relativos a multas e penalidades, estabelecendo, ainda, a mesma Lei, em seu art.3, inciso I, que a conversão em quantidade de UFIR dos valores expressos em cruzeiros se daria utilizando como divisor o valor de Cr$ 215,6656, se relativos a multas e penalidades de qualquer natureza. Assim, dividindo-se o último valor em cruzeiros fixado para o extinto MVR (Cr$ 3.852,49) pelo valor de Cr$ 215,6656, chegar-se-á `a conclusão de que um MVR equivaleria a 17,86 UFIR e 30 MVR a 535,80 UFIR.

FONTES: Portal Brasil e Prodasen.