O IPC/IBGE foi o índice oficial determinado pelo Governo Federal para o reajuste das cadernetas de poupança, conforme estabelecido pelo Decreto nº 2.284/1986.

Em janeiro de 1989, com a implantação do Plano Verão pelo então presidente José Sarney, as regras econômicas foram alteradas por meio da Medida Provisória nº 32/1989, posteriormente convertida na Lei nº 7.730/1989.

O conflito do índice de correção

Pelas regras vigentes até então, o reajuste da poupança deveria ser feito pelo IPC/IBGE, que em janeiro de 1989 foi de 42,72%.

No entanto, os bancos aplicaram um novo critério baseado na Letra Financeira do Tesouro (LFT), utilizando um índice de apenas 22,35%, o que gerou prejuízo aos poupadores.

Decisão do STJ

Após milhares de ações judiciais, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no REsp 43.055/SP, que os poupadores tinham direito à diferença de 20,36%, reconhecendo como correto o índice de 42,72%.

A Corte Especial do STJ entendeu que:

• houve superposição na coleta de dados entre 30/11/1988 e 15/12/1988;

• foi excluído indevidamente o período de 31/01/1989 a 15/02/1989;

• o índice de janeiro deveria ser calculado pró-rata, resultando em 42,72%;

• o índice correto de fevereiro de 1989 seria 10,14%, e não os 3,60% divulgados.

Extinção do IPC/IBGE

O IPC/IBGE foi extinto definitivamente em março de 1991, sendo substituído por outros indicadores de inflação, como o IPCA e o INPC.

Apesar disso, o IPC permanece como referência histórica fundamental, especialmente em ações judiciais relacionadas a planos econômicos e correções monetárias.

FONTES: Base de dados do Portal Brasil.

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