Área Cultural | Área Técnica |
Ciência
e Tecnologia
- Colunistas
- Cultura
e Lazer |
Aviação
Comercial -
Chat
- Downloads
- Economia |
Página Principal |
C O L U N
A D E E C O N O M I A
01 / outubro / 2005
JUSTIÇA ELEITORAL
Por Marcos Cintra
A
corrupção que permeia no governo brasileiro foi travestida para se transformar
em crime meramente eleitoral. Como são tidos como crimes de menor potencial
ofensivo, e as punições são mais brandas, o suborno, o mensalão, o desvio de
dinheiro público, o superfaturamento e a propina se tornaram, confessadamente,
meros repasses para o financiamento de campanhas eleitorais. Como se
irregularidade não houvesse. A desfaçatez é tanta a ponto de atribuírem a
falecidos a responsabilidade por gastos eleitorais custeados por “doações”
que jamais serão confirmadas ou desmentidas.
O surpreendente é que a confissão de crimes eleitorais se tornou a válvula de
escape para todos os tipos de delitos. E que, apesar de as confissões terem
jorrado escancaradamente, nenhuma punição foi aplicada aos partidos políticos,
aos seus dirigentes, ou aos candidatos beneficiados. Ou seja, é permitido
praticar impunemente qualquer crime, desde que seja para financiar campanha
eleitoral.
O Brasil vive um momento de perplexidade. A Justiça Eleitoral deve ser
respeitada, e para tanto tem que se fazer respeitar.
É certo que os recursos são escassos, que as formas de fiscalização são
ineficazes, e que a legislação é imprecisa e tolerante. Contudo, tais limitações
não se aplicam ao momento atual. As provas e evidências não precisam ser
investigadas. Caíram no colo da lei ao serem confessadas em série nos bem
ensaiados depoimentos nas CPIs.
O ex-secretário da Receita Federal, o competente Everardo Maciel, vem
assessorando o TSE em uma proposta que visa reformular os procedimentos. A idéia
é fazer com que o TSE exija que todas as contribuições e despesas sejam
realizadas exclusivamente em cheque. Aproveito a oportunidade para complementar
esse projeto.
Proponho que todas as contas de campanha, ainda que de titularidade dos
candidatos, sejam geridas pelo próprio TSE, que emitiria todos os cheques de
pagamentos após a devida autorização dos candidatos. Qualquer despesa de
campanha realizada sem a cobertura do respectivo cheque emitido pelo próprio
TSE implicará a imediata cassação do registro da candidatura.
Em suma, o TSE passaria a ter o controle dos valores recebidos e de todos os
pagamentos efetuados. O caixa dois desapareceria. Os gastos irregulares seriam
praticamente inviabilizados.
Outro aspecto inaceitável é a omissão do Congresso na aprovação da reforma
eleitoral. Não há como aceitar a continuidade de um sistema que distancia o
eleitor de seu representante, e que torna a disputa eleitoral um torneio para
premiar os que detêm maior poderio econômico.
O país exige respostas convincentes: afinal, onde está a Justiça Eleitoral?
Por que não age? Por que não pune? E até quando deve a sociedade fingir que
acredita que tudo o que está sendo revelado são apenas crimes eleitorais?
Leia mais matérias de Economia: CLIQUE AQUI
PUBLICAÇÕES
AUTORIZADAS EXPRESSAMENTE PELO DR. MARCOS CINTRA
A PROPRIEDADE INTELECTUAL DOS TEXTOS É DE SEU AUTOR
FALE CONOSCO ==> CLIQUE AQUI