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- I N T E L I G Ê N C I A      P O L Í T I C A -
01 de dezembro de 2006

PMDB CONFIRMA APOIO A LULA E DIVULGA PONTOS BÁSICOS DA ALIANÇA
Por Carlos Fehlberg (*)

Compromisso com as reformas de crescimento econômico estão em evidência

            Foi uma reunião com decisão esperada e que veio confirmar as articulações e acertos mantidos nas últimas semanas: o Conselho Nacional do PMDB aprovou por aclamação a proposta de integrar o governo de coalizão no segundo mandato de Lula, A decisão teve algumas exceções como a do senador Jarbas Vasconcelos que votou contra, mas tão logo foi conhecida, o presidente do PMDB, Michel Temer, apressou-se a informá-la ao ministro Tarso Genro, que colocou Lula, que está no exterior, a par do ocorrido. No documento de coalizão, os compromissos estão bem definidos: reforma política, reforma tributária, política econômica que leve o país ao crescimento de 5% ao ano, diminuição das despesas correntes, fortalecimento dos estados e criação de um conselho político de partidos aliados para acompanhar as ações do governo.

CONDIÇÃO:

            O presidente do PMDB, Michel Temer, fez questão de deixar claro que se houver desvio das propostas, o Partido não terá mais compromisso com o governo, destacando que o acordo foi celebrado em torno de programa para dar ao País um salto de qualidade. Ficou claro, porém, na reunião que um bloco de senadores ainda pretende seguir uma linha de independência ou oposicionista. É o caso, além de Jarbas Vasconcelos, do senador Pedro Simon que manterá sua atual postura e condenou qualquer atitude do PMDB de participar do governo apenas para ser beneficiado com cargos. No seu entender, "o PMDB pode colaborar com cargos, mas não brigando por eles, mas por compromissos que incluem as reformas tributária, política, a ética e outros pontos indispensáveis para o País".

            Já o senador, Jarbas Vasconcelos foi mais radical e contrário à coalizão com o governo Lula, acredita que esse "isolamento é temporário". A seu ver a coesão peemedebista em favor do presidente tem prazo de validade limitado, que não passará de seis meses: "Isso dura no máximo um semestre, porque daqui a pouco começam as divergências".

OS PONTOS DA COALIZÃO:

            A proposta de governo de coalizão é baseada em sete itens, que foram apresentados pelo presidente Lula ao presidente do partido, deputado Michel Temer. São itens que não mereceram discussão partidária, mas há promessa de acompanhamento sobre seu efetivo cumprimento.

1 - Reforma política, visando garantir, no sistema político nacional, uma representação transparente e responsável para constituir bons níveis de governabilidade;

2 - Reforma tributária, com redução gradual da carga de impostos; estímulo a iniciativas para investimentos, com desoneração seletiva visando à produção de bens e serviços de consumo da população de baixa e média renda;

3 - Política econômica, monetária e fiscal comprometida com o crescimento mínimo de 5%, nos próximos quatro anos, com manutenção da sobriedade fiscal, permanência dos mecanismos de controle da inflação; prioridade para investimentos em infra-estrutura, educação, saúde, ciência e tecnologia;

4 - A evolução das despesas correntes deve ser inferior ao crescimento do PIB, priorizando a manutenção das despesas destinadas a sustentar a melhoria das condições de vida das regiões metropolitanas, em seus aspectos de saúde, educação e infra-estrutura;

5 - Consolidação das políticas de transferência de renda em andamento; integração destas políticas com ações de natureza educacional, técnica e superior, para abrir oportunidades de emprego ou atividade;

6 - Fortalecimento da Federação que, além do reexame caso a caso das dificuldades fiscais dos Estados, passa pelo enfrentamento da questão da Segurança Pública, a ser operada com a colaboração dos três níveis federativos;

7 - Criação de um Conselho Político composto pelos partidos de coalizão para acompanhar as ações de governo.

COM ATRASO:

            O que ficou claro na decisão do PMDB é que o encaminhamento foi diferente de oportunidades anteriores: a decisão foi tomada em cima de um compromisso programático, ainda que os cargos também virão. Lula, afinal, com quatro anos de atraso, conseguiu o parceiro desejado. E que só demorou tanto por erro seu, antes mesmo de tomar posse pela primeira vez. Seu então chefe da Casa Civil, José Dirceu, já havia encaminhado o acordo à época. E ele, Lula, desautorizou. Foi uma negociação política que nunca ficou bem explicada.

(*) Carlos Fehlberg, escreveu originariamente essa matéria no site "Política para Políticos"