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- I N T E L I G Ê N C I A      P O L Í T I C A -
01 / JULHO / 2007

Roriz renuncia para não perder os seus direitos políticos - O Senado abriu caminho para a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra o senador Joaquim Roriz a partir da decisão que acabou por acatar, ontem, a admissibilidade da representação do PSOL que acusa Roriz de quebra de decoro. Foi o ponto de partida para o processo no Conselho de Ética do Senado, que será aberto após a notificação de Roriz e indicação de um relator.

            A evolução desfavorável, porém, levou o senador Joaquim Roriz a renunciar, ontem mesmo, visando escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado. Por meio de carta, lida pelo senador Mão Santa, Roriz disse que renunciava para salvar sua honra e fez críticas ao "desapreço" dos colegas e à atuação do corregedor-geral Romeu Tuma. "Às vezes, da renúncia depende a honra do cidadão. Nessas denúncias todas, pesaram apenas o propósito de destruir uma vida pública", disse ele na carta.

            Com a renúncia, porém, Roriz evita o processo que poderia cassar seu mandato e torná-lo inelegível até 2022, quando terá 86 anos. Agora ele tem 71 incompletos. Roriz disse que sua decisão foi tomada em respeito aos eleitores do Distrito Federal. "São por essas razões que sou obrigado a tomar essa decisão, por respeito ao povo do Distrito Federal. Não temo que meu gesto seja interpretado como demonstração de fraqueza. Prefiro acreditar na grandeza que se pode colher quem vive os fatos da história."

            Somente 12 senadores acompanharam seu discurso de defesa há dias e hoje cinco estavam no plenário durante a leitura da carta de renúncia. Na realidade, a renúncia foi precipitada pela decisão da Mesa Diretora do Senado de encaminhar a representação do PSOL contra Roriz para o Conselho de Ética. Diante disso, para evitar o processo, Roriz precisava renunciar antes de ser notificado pelo Conselho. O que tratou de fazer.

A carta-renúncia

"Excelentíssimo senhor senador Renan Calheiros, Esta é, para mim, mais uma hora - dentre inúmeras que já vivi, em que devo tomar uma grave decisão. Volto-me para o grande mistério da vida, a força da consciência, o mal ativo e o mal passivo, o mal que causamos e o mal que sofremos.

            E sinto que somente me pesa na consciência o mal que venho sofrendo, que tanto me tortura e procura turvar uma vida pautada na dignidade pessoal, no respeito ao meu semelhante, no resguardo da coisa pública, no profundo sentimento cristão.

            Minhas reminiscências somente fazem aflorar a longa jornada já percorrida, que tem como timbre minha dedicação à administração pública atestada nas grandes obras que realizei, no transcurso das quatro vezes que governei o Distrito Federal.

            Sinto acima de tudo que não se pode viver feliz olhando apenas para si mesmo. É preciso viver para os outros, sobretudo, os humildes, os necessitados, como opção para viver para si mesmo. É o que tenho procurado fazer por toda minha vida, buscando na gestão pública, no governo, certificar ao cidadão que os tributos que pagou receberam bom uso, diante da presença ativa do governante atento às lídimas aspirações da população.

            Ocupei a tribuna da Casa à qual pertenço em defesa de meu mandato político. O desapreço dos senadores pelo destino do colega foi notado. Apenas doze eminentes senadores compareceram à sessão. Por outro enfoque, lamento que o corregedor, senador Romeu Tuma, antes mesmo de o Senado Federal ser formalmente provocado a promover as apurações dos fatos veiculados na mídia, ou quiçá, de apreciar a farta documentação que franqueei a todos, pela qual ficou demonstrada cabalmente a lisura de minha conduta, não se ateve, entretanto, às cautelas éticas impostas ao exercício da importante e elevada posição que ocupa. Ao contrário, agiu despido da imprescindível serenidade, ponderação e senso de justiça, máxime ao externar um juízo de valor em detrimento da honra de seus pares, no caso, ao condenar-me publicamente pela imprensa, sem direito a uma defesa que merecesse a mesma repercussão.

            Minha inocência, por mim proclamada e insistentemente repetida, não mereceu acolhida. O furor da imprensa, o açodamento de alguns, as conclusões maliciosamente colocadas lamentavelmente ecoaram mais alto. Pesou apenas o propósito de destruir, neste momento, uma vida pública coroada por relevantes serviços prestados à sociedade, particularmente ao povo mais humilde do Distrito Federal.

            Meu alento está em que até mesmo o Ministério Público fez ressaltar que os fatos a mim imputados não guardam a mínima correlação com a malfadada Operação Aquarela. Mais que isto - nesse ponto lamento ter tido acesso aos autos apenas na data de ontem -, é importante ressaltar que esse procedimento apuratório se contrapõe às inverdades e injustiças insistente e maliciosamente divulgadas, embora sem qualquer vinculação com o objeto das apurações relativas à já mencionada Operação Aquarela.

            São essas as razões motivadoras do posicionamento a que sou obrigado a tomar, neste ato, tanto mais em respeito ao povo do Distrito Federal que tantas vezes me confiou seu voto. Não temo que meu gesto seja interpretado como demonstração de fraqueza. Prefiro acreditar na grandeza que se pode colher de quem vive os fatos da história. É que, às vezes, de renúncias depende a honra do cidadão, colocada em risco, não por faltas que tenha cometido, senão pela pusilanimidade de alguns e pela voracidade de interesses políticos - que não se acanham em fazer pré-julgamentos - daqueles que deveriam protegê-la sob a boa sombra das instituições criadas para assegurar o devido processo legal. A gente de Brasília, os humildes aos quais nunca faltei com meu carinho e assistência - o povo, enfim, haverá de me entender. E todos me farão justiça, compreendendo o sentido de meu gesto: disso tenho plena convicção.

            São essas as razões pelas quais devo comunicar a Vossa Excelência e à Mesa do Senado a minha Renúncia ao mandato de Senador da República que o povo de Brasília me conferiu, fazendo-o, ainda, com fundamento no artigo 29 do Regimento Interno desta Casa Legislativa."

Denúncias

            Roriz foi acusado de quebra de decoro após a divulgação de conversas telefônicas que mostraram ele negociando a partilha de R$ 2,2 milhões com o ex-presidente do BRB (Banco de Brasília) Tarcísio Franklin de Moura. A partilha seria feita no escritório do empresário Nenê Constantino, presidente do Conselho de Administração da Gol. As gravações foram realizadas durante a Operação Aquarela, comandada pela Polícia Civil do Distrito Federal, que desbaratou um esquema de desvio de dinheiro do BRB.

            O ex-governador negou as acusações e disse que pediu um empréstimo de R$ 300 mil a Nenê - quantia descontada de um cheque de R$ 2,2 milhões do empresário. O dinheiro, segundo ele, teria sido utilizado para comprar uma bezerra e ajudar um primo. Nesse meio tempo, a revista "Veja" também publicou denúncias revelando que Roriz teria utilizado parte dos R$ 2,2 milhões para subornar juízes do TRE do Distrito Federal em processo contra ele nas eleições do ano passado.

Tuma confirma

            Depois de analisar documentos da Polícia Civil do Distrito Federal e do Ministério Público sobre as investigações envolvendo Joaquim Roriz , o corregedor do Senado, Romeu Tuma, avaliou que a situação do peemedebista era "grave". Segundo Tuma, além dos documentos comprometerem o senador, mostram que outras autoridades também foram flagradas em atos irregulares. "Ali, pelas coisas que vi, tem coisas graves não só contra o ex-governador como de autoridades e empresários", disse. Tuma vai incluir todas as informações que obteve em seu parecer que será encaminhado ao Conselho de Ética do Senado.

            Roriz chegou a pedir um prazo à Mesa, para que o Conselho de Ética não examinasse o processo antes de a Procuradoria Geral da República tomar uma decisão sobre o assunto - a Procuradoria lhe deu um prazo de 20 dias para se defender. O pedido não foi aceito. Joaquim Roriz participou da reunião, pela manhã, entregando documentos para sua defesa e frisou que não havia renunciado ao mandato.

Críticas a Chávez

            O presidente Lula abordou ontem, o ultimato dado pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez, pelo qual pretende se retirar do Mercosul caso o Congresso brasileiro não aprove sua adesão até setembro. "Para entrar tem de ter as regras. Para sair, não tem regra. Se não quiser ficar, não fica", afirmou Lula, em entrevista coletiva ao final da reunião de cúpula Brasil-União Européia, em Lisboa.

            Ele acrescentou, por outro lado, que "é difícil" fazer política externa comentando as declarações de terceiros sem saber ao certo em que contexto elas foram dadas e afirmou que é amigo de Chávez. "Não faltarão momento nem oportunidade para uma boa prosa", disse.

            A linha de atuação de Chávez, porém, foi abordada com mais rigor pelo presidente da União Européia, José Manuel Durão Barroso. Ele lembrou que o bloco mantém uma postura firme em relação à liberdade de expressão e que é seu dever manifestar preocupação toda vez que ela é reduzida. Quando o presidente Hugo Chávez não renovou a licença da RCTV, a União Européia protestou.

            Em Brasília, o senador José Agripino criticou Chávez, dizendo que ele quer entrar no Mercosul para dificultar as relações comerciais do Brasil e dos demais países membros com os Estados Unidos e com a União Européia. Agripino assinalou que a condição essencial para qualquer país latino americano participar do Mercosul é que tenha democracia plena.

            Agripino lembrou do "gesto de truculência" feito por Chávez quando se referiu com palavras chulas ao Senado brasileiro, por ter pedido a reconsideração da retirada da concessão da rede de televisão RCTV. Ele observou que o Congresso Nacional já fez críticas duras a ações de outros países e que nunca mereceu "resposta mal educada" desses países por algo que é considerado normal nas relações internacionais.

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