Pode sair um acordo envolvendo o julgamento de Renan e a votação da CPMF?
Base aliada seria pressionada a livrar o presidente licenciado do Senado, outra vez

            O governo venceu o primeiro round da disputa pela aprovação da PEC que prorroga a cobrança da CPMF ao derrotar o relatório da oposição na Comissão de Constituição e Justiça. Agora, a base governista precisa aprovar a matéria, em dois turnos, no plenário do Senado com 49 votos favoráveis, no mínimo. A vigência da CPMF termina em 31 de dezembro. O governo precisa aprovar a prorrogação da CPMF até lá sob o risco de ter de fazer cortes no orçamento.

            Um complicador pode ser a repercussão da decisão da Câmara que rejeitou as alterações feitas pelo Senado na MP que permite ao governo federal repassar verbas do PAC a Estados e municípios no período eleitoral, além de ignorar restrições existentes na Lei de Responsabilidade Fiscal para esse tipo de transferência, Mas há outros como a situação do senador Renan Calheiros.

Renan em dois tempos

            Enquanto o senador João Pedro, relator no Conselho de Ética,da segunda representação contra Renan Calheiros, pedia arquivamento, o senador Jefferson Péres, relator do terceiro processo contra Renan, sugeriu a cassação do mandato parlamentar do peemedebista por quebra de decoro parlamentar. Nesse processo, ele é acusado de usar "laranjas" para comprar um grupo de comunicação em Alagoas.

            Dos três processos que tramitam contra Renan, esse era o único que ele temia. E o relatório de Peres só foi conhecido na hora. "Na melhor das hipóteses, diz ele, o representado teria usado de cargo público para ajudar amigos. Na pior, teria usado o cargo para benefício pessoal", disse Peres em seu relatório.

            "Tantos indícios reunidos conferem credibilidade a narrativa de João Lyra (empresário autor das acusações contra Calheiros). Um conjunto tão forte de indícios vale como uma prova", afirmou o senador.

            "Pesa ainda contra a presunção da inocência de Renan sua conduta na presidência do Senado, tentando influir do andamento das investigações, ao invés de ter se afastado. Recomendamos a perda de mandato de Renan", concluiu Peres.

Repercussões

            A base aliada passou a admitir que a votação do processo de cassação contra o presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros, que deve ocorrer na próxima quinta-feira, pode interferir nas negociações para aprovação da CPMF na Casa.

            Mas o senador Renato Casagrande acha que o governo ficará distante da defesa do senador. Nem muito longe nem muito perto. "Uma aproximação excessiva pode ser perigosa", avalia ele. O governo pretende votar a CPMF em primeiro turno no plenário até o final da primeira quinzena de dezembro. São necessários 49 votos para que a matéria seja aprovada. E, afinal como atuarão os líderes da base aliada?

            Divergindo do senador Casagrande, do PSB, há quem na base aliada que julgue válida aproximação com Renan e seu grupo, pensando exatamente em votos do grupo Renan na CPMF numa votação equilibrada. A oposição aprofunda sua análise e desconfia da velocidade com que o presidente interino do Senado, Tião Viana quer resolver o caso Renan. A oposição avalia que a votação do caso Renan (com absolvição) pode unificar a base de apoio ao governo, inclusive gerando frutos para a negociação da CPMF. "O governo tem que unificar suas forças. Para isso, os governistas terão que dar uma resposta para o Renan", disse líder do PSDB, Arthur Virgílio, outro que teme a vinculação entre os dois casos.

Evolução

            Renan será julgado no plenário, no próximo dia 22, para responder pela acusação de manter sociedade por meio de "laranjas" em emissoras de rádio e em um jornal de Alagoas. O relatório, que pede a cassação de Renan, foi aprovado no Conselho de Ética por 11 votos a 3 e para ser absolvido em plenário,Renan não pode ter contra si 41 votos de 81 senadores.

            Um senador da base aliada admite que a situação do governo é delicada, por conta da pressão que Renan exercerá junto aos líderes governistas. " Se o governo cair de cabeça na defesa dele, perde votos do PDT. Se abandoná-lo, perde do PMDB", avalia.

Como foi a votação

            Com 11 votos favoráveis e três contrários, o Conselho de Ética do Senado aprovou o relatório do senador Jefferson Péres que recomenda a cassação do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros por quebra de decoro parlamentar. Nesse processo, Renan é acusado de usar "laranjas" para comprar um grupo de comunicação em Alagoas. Veja abaixo como votaram os senadores:

A favor da cassação
Adelmir Santana (DEM-DF), Augusto Botelho (PT-RR), Demóstenes Torres (DEM-GO), Eduardo Suplicy (PT-SP), Jefferson Péres (PDT-AM), João Pedro (PT-AM), Heráclito Fortes (DEM-PI), Marconi Perillo (PSDB-GO), Marisa Serrano (PSDB-MS), Renato Casagrande (PSB-ES) e Romeu Tuma (PTB-SP).

Contra
Almeida Lima (PMDB-SE), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Wellington Salgado (PMDB-MG).

Ameaça de obstrução

            A oposição confirmou que decidiu obstruir as votações do plenário do Senado como estratégia para adiar a votação da PEC da CPMF. Integrantes do DEM e o PSDB dizem que a obstrução foi provocada por uma alteração feita pela Câmara dos Deputados na medida provisória que permite liberar verbas do PAC em ano eleitoral.

            Já os integrantes da base dizem que os partidos de oposição querem trancar a pauta do Senado para atrasar a votação da CPMF no plenário da Casa, inviabilizando-a. Hoje, existem três MPs trancando a pauta do Senado. Uma quarta MP deve entrar na pauta nos próximos dias.

            "Ou o presidente veta com clareza o quanto antes essa mudança na MP, feita pela Câmara, ou vai ter impacto grave na votação da Lei Orçamentária. Na CPMF, então, o governo vai ver o que é bom para a tosse", afirmou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio . Mas esta é apenas uma das razões oposicionistas.

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