Por depósito, entende-se o valor resultante da aplicação da alíquota FGTS, própria dos recolhimentos mensais e rescisórios, sobre a remuneração paga ou devida ao trabalhador, correspondente a 8% em virtude do disposto no Art. 15 da Lei nº 8.036/90 e a 2% no caso dos contratos amparados nos termos da Lei nº 9.601/98 e dos contratos de aprendizagem citados na Lei nº 10.097/00. O JAM acumulado contempla atualização monetária e a capitalização dos juros remuneratórios na forma do Artigo 13 da Lei nº 8.036/90.
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Tabela de índices de JAM creditados nas contas vinculadas
(VALOR-ÍNDICE)
Tabela de índices de JAM creditados nas contas vinculadas do FGTS
DATA DO CRÉDITO | 3% (a) | 4% | 5% | 6% |
10/01/2023 | 0,004543 | 0,005352 | 0,006154 | 0,006949 |
10/02/2023 | 0,004552 | 0,005361 | 0,006163 | 0,006958 |
10/03/2023 | ||||
10/04/2023 | ||||
10/05/2023 | ||||
10/06/2023 | ||||
10/07/2023 | ||||
10/08/2023 | ||||
10/09/2023 | ||||
10/10/2023 | ||||
10/11/2023 | ||||
10/12/2023 |