Salário Mínimo em 2024: veja o valor nacional

O presidente Jair Bolsonaro assinou a medida provisória (MP) que estabelece o salário mínimo no valor de R$ 1.100 a partir de 1 de janeiro de 2021. A MP foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU). O mínimo em 2020 era de R$ 1.045.

O novo valor é superior aos R$ 1.088 previstos pelo governo federal na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A alta recente da inflação fez a equipe econômica rever a sua estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para definir o reajuste

Segundo estimativas do governo, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo representa uma alta anual de R$ 330 milhões nas despesas da União.

O valor serve de base de cálculo para os aposentados e pensionistas que recebem o piso do INSS. Os beneficiários também terão direito a receber R$ 1.100 a partir de janeiro.

Referência Vigente: Janeiro / 2024

  • Ano – 2024

  • Vigência – 01/01/2024

  • Valor – 1.412,00

Qual o valor do salário mínimo em 2023?

Desde 1º de maio, o valor do salário mínimo em 2023 é de R$ 1.320. O valor diário corresponderá a R$ 44, e o valor horário, a R$ 6.

 

Tabela dos Valores Nominais do Salário Mínimo

VIGÊNCIA

VALOR
MENSAL

VALOR
DIÁRIO

VALOR
HORA

NORMA LEGAL

D.O.U.

01.01.2024

R$ 1.412,00

R$ 47,07

R$ 6,42

Decreto 11.864/2023

27.12.2023

01.05.2023

R$ 1.320,00

R$ 44,00

R$ 6,00

MP 1.172/2023

01.05.2023

01.01.2022

R$ 1.212,00

R$ 40,40

R$ 5,51

MP 1.091/2021

 30.12.2021

01.01.2021

R$ 1.100,00

R$ 36,67

R$ 5,00

MP 1021/2020

30.12.2020

01.02.2020

R$1.045,00

R$ 34,83

R$ 4,75

MP 919/2020

31.01.2020

01.01.2020

R$1.039,00

R$ 34,63

R$ 4,72

MP 916/2019 

31.12.2019

01.01.2019

R$ 998,00

R$  33,27

R$  4,54

Decreto 9.661/2019

01.01.2019

01.01.2018

R$ 954,00

R$  31,80

R$  4,34

Decreto 9.255/2017

29.12.2017

01.01.2017

R$ 937,00

R$  31,23

R$  4,26

Decreto 8.948/2016

29.12.2016

01.01.2016

R$ 880,00

R$  29,33

R$  4,00

Decreto 8.618/2015

29.12.2015

01.01.2015

R$ 788,00

R$  26,27

R$  3,58

Decreto 8.381/2014

30.12.2014

01.01.2014

R$ 724,00

R$  24,13

R$  3,29

Decreto 8.166/2013

24.12.2013

01.01.2013

R$ 678,00

R$  22,60

R$  3,08

Decreto 7.872/2012

26.12.2012

01.01.2012

R$ 622,00

R$   20,73

R$  2,83

Decreto 7.655/2011

26.12.2011

01.03.2011

R$ 545,00

R$   18,17

R$  2,48

Lei 12.382/2011

28.02.2011

01.01.2011

R$ 540,00

R$   18,00

R$  2,45

MP 516/2010

31.12.2010

01.01.2010

R$ 510,00

R$   17,00

R$  2,32

Lei 12.255/2010

16.06.2010

01.02.2009

R$ 465,00

R$   15,50

R$  2,11

Lei 11.944/2009

29.05.2009

01.03.2008

R$ 415,00

R$   13,83

R$  1,89

Lei 11.709/2008

20.06.2008

01.04.2007

R$ 380,00

R$   12,67

R$  1,73

Lei 11.498/2007

29.06.2007

01.04.2006

R$ 350,00

R$   11,67

R$  1,59

MP 288/2006

31.03.2006

01.05.2005

R$ 300,00

R$   10,00

R$  1,36

Lei 11.164/2005

22.04.2005

01.05.2004

R$ 260,00

R$     8,67

R$  1,18

MP 182/2004

30.04.2004

01.04.2003

R$ 240,00

R$     8,00

R$  1,09

MP 116/2003

03.04.2003

01.04.2002

R$ 200,00

R$     6,67

R$  0,91

MP 35/2002

28.03.2002

01.04.2001

R$ 180,00

R$     6,00

R$  0,82

MP 2.142/2001 (atual 2.194-5)

30.03.2001

03.04.2000

R$ 151,00

R$     5,03

R$  0,69

Lei 9.971/2000

24.03.2000

Salário Mínimo São Paulo

A maioria dos estados brasileiros segue o valor estabelecido pelo governo federal. Mas alguns estados adotam um piso regional, superior ao valor nacional.

Em 2021, cinco estados terão seu próprio salário mínimo: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

  • São Paulo: não segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal. Ainda não foi definido o piso estadual para 2021. Vigora atualmente no estado o piso adotado em 2019, com faixas de rendimento que vão de R$ 1.163,55 a R$ 1.183,33.

O salário mínimo regional serve de referência, sobretudo, para os trabalhadores do setor privado que pertencem a categorias não contempladas em acordos coletivos ou convenções, como domésticos.