Salário Mínimo do Brasil
O salário mínimo é um valor estabelecido pelo governo federal como a menor remuneração que um empregador pode pagar a seus trabalhadores. Ele serve como um piso salarial nacional e é um dos instrumentos utilizados para garantir o bem-estar social e econômico dos trabalhadores.
Histórico e Atualização
- Definição: O salário mínimo é revisado anualmente pelo governo federal, levando em consideração fatores como a inflação e o crescimento econômico do país.
- Objetivo: Assegurar um padrão mínimo de vida para os trabalhadores e suas famílias, cobrindo necessidades básicas como alimentação, habitação, vestuário, transporte, saúde e educação.
Valor Atual
- 2024: O valor do salário mínimo em 2024 foi ajustado para R$ 1.412,00, válido a partir de 1º de janeiro de 2024.
Critérios para Reajuste
- Inflação: A correção do salário mínimo considera a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para famílias com renda de até cinco salários mínimos.
- Crescimento do PIB: Historicamente, o reajuste também considerava o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Esta prática tem sido revisada ao longo dos anos.
Impacto do Salário Mínimo
- Trabalhadores: O salário mínimo é referência para aproximadamente 50 milhões de brasileiros, incluindo trabalhadores formais, informais e beneficiários de programas sociais.
- Previdência Social: Benefícios pagos pelo INSS, como aposentadorias, pensões e auxílios, são ajustados de acordo com o valor do salário mínimo.
- Economia: O aumento do salário mínimo tende a estimular o consumo, pois aumenta o poder de compra dos trabalhadores de baixa renda, impactando positivamente a economia.
Considerações Finais
- Distribuição de Renda: O salário mínimo é um dos principais instrumentos de redistribuição de renda no Brasil, contribuindo para a redução das desigualdades sociais.
- Poder Aquisitivo: Ajustes no salário mínimo buscam preservar o poder aquisitivo dos trabalhadores frente à inflação e melhorar a qualidade de vida.
Tabela dos Valores Nominais do Salário Mínimo
|
VIGÊNCIA |
VALOR |
VALOR |
VALOR |
NORMA LEGAL |
D.O.U. |
|
01.01.2024 |
R$ 1.412,00 |
R$ 47,07 |
R$ 6,42 |
Decreto 11.864/2023 |
27.12.2023 |
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01.05.2023 |
R$ 1.320,00 |
R$ 44,00 |
R$ 6,00 |
MP 1.172/2023 |
01.05.2023 |
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01.01.2022 |
R$ 1.212,00 |
R$ 40,40 |
R$ 5,51 |
MP 1.091/2021 |
30.12.2021 |
|
01.01.2021 |
R$ 1.100,00 |
R$ 36,67 |
R$ 5,00 |
30.12.2020 |
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|
01.02.2020 |
R$1.045,00 |
R$ 34,83 |
R$ 4,75 |
31.01.2020 |
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01.01.2020 |
R$1.039,00 |
R$ 34,63 |
R$ 4,72 |
31.12.2019 |
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01.01.2019 |
R$ 998,00 |
R$ 33,27 |
R$ 4,54 |
01.01.2019 |
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|
01.01.2018 |
R$ 954,00 |
R$ 31,80 |
R$ 4,34 |
29.12.2017 |
|
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01.01.2017 |
R$ 937,00 |
R$ 31,23 |
R$ 4,26 |
29.12.2016 |
|
|
01.01.2016 |
R$ 880,00 |
R$ 29,33 |
R$ 4,00 |
29.12.2015 |
|
|
01.01.2015 |
R$ 788,00 |
R$ 26,27 |
R$ 3,58 |
30.12.2014 |
|
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01.01.2014 |
R$ 724,00 |
R$ 24,13 |
R$ 3,29 |
24.12.2013 |
|
|
01.01.2013 |
R$ 678,00 |
R$ 22,60 |
R$ 3,08 |
26.12.2012 |
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01.01.2012 |
R$ 622,00 |
R$ 20,73 |
R$ 2,83 |
26.12.2011 |
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01.03.2011 |
R$ 545,00 |
R$ 18,17 |
R$ 2,48 |
28.02.2011 |
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01.01.2011 |
R$ 540,00 |
R$ 18,00 |
R$ 2,45 |
31.12.2010 |
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01.01.2010 |
R$ 510,00 |
R$ 17,00 |
R$ 2,32 |
16.06.2010 |
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01.02.2009 |
R$ 465,00 |
R$ 15,50 |
R$ 2,11 |
29.05.2009 |
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01.03.2008 |
R$ 415,00 |
R$ 13,83 |
R$ 1,89 |
20.06.2008 |
|
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01.04.2007 |
R$ 380,00 |
R$ 12,67 |
R$ 1,73 |
29.06.2007 |
|
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01.04.2006 |
R$ 350,00 |
R$ 11,67 |
R$ 1,59 |
MP 288/2006 |
31.03.2006 |
|
01.05.2005 |
R$ 300,00 |
R$ 10,00 |
R$ 1,36 |
Lei 11.164/2005 |
22.04.2005 |
|
01.05.2004 |
R$ 260,00 |
R$ 8,67 |
R$ 1,18 |
MP 182/2004 |
30.04.2004 |
|
01.04.2003 |
R$ 240,00 |
R$ 8,00 |
R$ 1,09 |
MP 116/2003 |
03.04.2003 |
|
01.04.2002 |
R$ 200,00 |
R$ 6,67 |
R$ 0,91 |
MP 35/2002 |
28.03.2002 |
|
01.04.2001 |
R$ 180,00 |
R$ 6,00 |
R$ 0,82 |
MP 2.142/2001 (atual 2.194-5) |
30.03.2001 |
|
03.04.2000 |
R$ 151,00 |
R$ 5,03 |
R$ 0,69 |
Lei 9.971/2000 |
24.03.2000 |
Referências
- Governo Federal: Informações oficiais sobre o salário mínimo são disponibilizadas pelo Ministério da Economia e outros órgãos governamentais.
- INPC e PIB: Dados sobre inflação e crescimento econômico são fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Salário Mínimo São Paulo
O estado de São Paulo possui um piso salarial próprio, que é diferenciado do salário mínimo nacional. Este piso salarial é definido pelo governo estadual e é geralmente maior do que o salário mínimo federal. Ele é estabelecido para determinadas categorias de trabalhadores no estado de São Paulo e é ajustado periodicamente. Desta forma, o atual governador Tarcísio de Freitas sancionou o novo salário mínimo estadual, que entrou em vigor em 1º de junho de 2024. O aumento foi de 5,81%, ajustando o valor do piso estadual de R$ 1.550,00 para R$ 1.640,00.
Detalhes do Novo Salário Mínimo
- Aumento: 5,81%
- Valor Anterior: R$ 1.550,00
- Novo Valor: R$ 1.640,00
- Data de Vigência: A partir de 1º de junho de 2024
Considerações Importantes
- Impacto Econômico: Este aumento visa melhorar o poder de compra dos trabalhadores no estado, refletindo o custo de vida mais elevado em São Paulo.
- Categorias Beneficiadas: Trabalhadores de diversas categorias que são cobertos pelo piso estadual se beneficiarão deste aumento, incluindo trabalhadores domésticos, administrativos e outros setores.
- Comparação com o Salário Mínimo Nacional: O piso salarial de São Paulo é significativamente superior ao salário mínimo nacional de R$ 1.412,00 para 2024.
Histórico de Valores do Piso Salarial em São Paulo
- 2024: R$ 1.640,00 (com aumento de 5,81%)
- 2023: R$ 1.550,00
- 2022: R$ 1.284,00
- 2021: R$ 1.163,55
- 2020: R$ 1.163,55
- 2019: R$ 1.108,38
Fontes e Referências
Para informações detalhadas e atualizações sobre o piso salarial em São Paulo, consulte: